Nova regra do Programa Minha Casa, Minha Vida vai permitir
que famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e
saúde. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira
(15), os projetos do programa poderão ser contratados junto com equipamentos
sociais, como escolas e postos de saúde. Também será permitida a realização de
contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013.
Outra alteração da portaria é que os empreendimentos
contratados no Minha Casa, Minha Vida, poderão receber piso cerâmico nos
quartos e salas, cozinhas e banheiros já contam com a novidade, e nas áreas
externas, no caso de apartamentos. Essa regra é válida para as unidades
habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.6 mil,
construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A cerâmica
em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa.
A construção de escolas e postos levará em conta as
diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal.
Cabe às empresas do setor da construção civil a elaboração do projeto e a
obtenção das aprovações necessárias para a edificação.
FONTE: PORTAL BRASIL
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