CONSELHO DISCUTE NOVA AVALIAÇÃO PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A educação a distância (EaD) poderá ter um novo marco reagulatório até o final deste ano. A discussão está na reta final no Conselho Nacional de Educação (CNE) e a intenção é que, até novembro, um documento consolidado seja enviado ao Ministério da Educação (MEC). Entre as mudanças está a elaboração de uma nova avaliação para a modalidade.

De acordo com o Censo da Educação Superior, são 1.148 cursos de graduação a distância, que correspondem a 4% dos cursos no País. A maior parte (55,3%) é ofertada por instituições privadas.

O novo critério – necessário para o funcionamento dos cursos, credenciamento e recredenciamento deles no MEC – deverá valorizar o projeto institucional e considerar a inovação, a estrutura, o corpo docente, a interdisciplinaridade da instituição.

O conselheiro do CNE Luiz Roberto Curi explica que avaliação feita atualmente é mais quantitativa, considera aspectos como o número de docentes ou número de livros disponíveis. A mudança levará em conta também as especificidades de cada instituição e a qualidade ofertada. "O novo procedimento [de avaliação] deverá ter um novo instrumento, novos indicadores, que possam conduzir a uma percepção do projeto institucional, que consiga avaliar as diferenças. Se [uma instituição] amplia a base tecnológica, amplia o acesso a leitura, o contato com a sociedade, ela tem um projeto bem avaliado."

A avaliação também vai levar em consideração a formação e capacitação dada aos docentes para atuarem no ensino a distância. O polo de educação a distância ou polo de apoio presencial, onde são desenvolvidas as atividades pedagógicas e administrativas, terá destaque. No polo, os estudantes tem à disposição atividades de tutoria presencial, biblioteca, laboratórios, teleaulas, avaliação.

O CNE planeja estimular o uso dos polos como espaço de extensão, de integração com a comunidade. "A ideia é permitir que a instituição que quer ofertar a EaD construa o seu projeto institucional e o construa qualificando o polo, qualificando as tecnologias disponívei", diz Curi.

Pelo projeto, a nova avaliação será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e será considerada no processo de recredenciamento da instituição de ensino que oferta a EaD.

Curi explica que as novas diretrizes deverão contribuir para a expansão com qualidade da educação a distância, necessária para levar o ensino superior a locais onde não há a opção presencial. Atualmente, segundo o conselheiro, 66% dos municípios brasileiros não têm oferta de ensino superior.

Curi explica que o novo marco não pretende modificar questões estruturais da EaD, como a necessidade de avaliações presencialmente ou a necessidade dos polos. Ainda em fase de projeto, o novo marco deverá ser apresentado em audiêcia pública pré-agendada para o dia 1º de setembro.

Fonte:     Agência Brasil

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SERÁ SANCIONADO

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que tornará mais clara e transparente as parcerias celebradas entre estas organizações e o governo federal, está sendo sancionado nesta quinta-feira (31), pela presidenta Dilma Rousseff.  De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos atuavam no País.

A principal mudança do projeto de lei aprovado pelo Senado está na criação de dois tipos de contrato entre governo e organizações da sociedade civil: “termo de colaboração” e “termo de fomento”. Os gestores públicos serão obrigados a realizar um “chamamento público”, uma espécie de edital de concorrência entre ONGs.

Para receber verbas públicas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência no serviço a ser prestado. Elas serão ficha limpa e poderão cobrir despesas como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo.

Estado e Sociedade Civil

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em novembro 2013, mostrou que foram transferidos, entre 2003 e 2011, pela União, aproximadamente R$ 29 bilhões a 10 mil entidades sem fins lucrativos (ESFLs).

Isso representa 15% do total das transferências feitas pelo governo federal no período. O recorde foi em 2005 – R$ 6,2 bilhões em repasses. Cerca de 36 mil convênios foram analisados.

Conheça o Marco Regulatório

O projeto de marco regulatório foi resultado de um grande acordo feito entre governo e oposição para dar maior clareza quanto às regras de cooperação entre Estado e ONGs. O principal articulador do acordo foi o senador Rodrigo Rollemberg (DF), relator do marco regulatório em três diferentes comissões do Senado: de Meio Ambiente, de Economia e de Constituição e Justiça

Veja abaixo o que muda:

• Os órgãos do governo terão que selecionar ONGs para parcerias por meio de chamadas públicas;

• Os valores dos projetos a serem desenvolvidos por ONGs terão de ser publicados anualmente;

• Em vez de convênios, haverá dois tipos de contrato: “termo de colaboração” e “termo de fomento”;

• As organizações poderão cobrir despesas como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo;

• Parcerias do governo com organizações civis dirigidas por ocupantes de cargos

Fonte:

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Revista Desafios do Conhecimento

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

DONA DE CASA DE BAIXA RENDA PODE SE FILIAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL

Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês.

A inscrição pode ser realizada por meio do telefone 135. O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter nenhum rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes. Com essa contribuição reduzida, esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício que não tem direito é a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para ser enquadrado como dona(o) de casa de baixa renda é necessário que no Cadastro Único para Programas Sociais conste que a pessoa não tenha renda. Se tiver, por menor que seja, não será enquadrada como facultativo de baixa renda no cadastro da Previdência Social. Assim, os recolhimentos efetivados com a contribuição de 5% do salário mínimo não darão direito aos benefícios.

Outras donas de casa

A dona de casa que não seja de família de baixa renda, mas também não tem renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, também pode contribuir para o INSS. Esse pagamento pode ser de 20% sobre o salário mínimo até o limite de R$ 4.390,24 ou de 11% do salário mínimo.

Essa alíquota de 11% também garante a dona de casa direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.Em caso de dúvida, pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

O atendimento para o acerto no cadastro e o cálculo da diferença que deve ser paga pode ser agendado pelo telefone 135 ou pela internet.

Fonte:    Ministério da Previdência Social

12ª FLIP DEVE REUNIR 25 MIL VISITANTES EM PARATY (RJ)

A Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), um dos maiores eventos literários do mundo, inicia sua 12ª edição nesta quarta-feira (30). Os ingressos para as 20 mesas de debates foram esgotados em poucos dias e nem mesmo a chuva e o frio parecem incomodar os visitantes que passeiam pelas ruas de paralelepípedos desnivelados da cidade histórica de Paraty, na Costa Verde fluminense, às vésperas do evento.

A estimativa de público para os cinco dias de evento é de cerca de 25 mil pessoas, quase a população total da cidade, de pouco mais de 30 mil habitantes. Segundo a prefeitura, a ocupação hoteleira já chega a 92% e deve alcançar os 100% no fim de semana.

As atividades desta terça (29) ficaram por conta da Flipinha, um dos eventos paralelos à feira, voltado para o público infanto-juvenil. Apesar da chuva e do frio, a tenda de 700 metros quadrados ficou repleta de pais, professores e, sobretudo, crianças, que apresentaram os trabalhos desenvolvidos nas escolas da região ao longo do ano.

A auxiliar administrativo-financeiro, Will Gonçalvez, levou a filha de 3 anos, que se apresentou no palco com os coleguinhas da escola. Para Will, que participa da Flip há dez anos, a inclusão das crianças na festa tem se intensificado. “A organização está tendo uma preocupação maior com as crianças, que estão participando mais. Isso é muito bom, pois contribui para a formação de futuros leitores”, avaliou. “Ela tem os livros dela, gosta de pegá-los, saber do que tratam. Percebo que ela já tem muito interesse”, completou.

A curadora da Flipinha, Gabriela Gibrail, explicou que, além das atividades permanentes, foi criada uma biblioteca com acervo de 12 mil livros para as crianças e adolescentes da cidade. “A Flipinha é uma festa para comemorarmos os resultados deste trabalho de base desenvolvido ao longo do ano”, comentou ela.

Quarenta e sete autores estão confirmados no evento oficial e a agenda inclui cerca de 200 atividades, entre debates, shows, exposições, oficinas, exibições de filmes e apresentações de escolas.

Uma das novidades deste ano é que o show de abertura, com a apresentação da cantora Gal Costa, será gratuito. Além disso, haverá transmissão ao vivo da programação principal em um telão na praça central da cidade. O evento também poderá ser visto pela internet.

O homenageado desta edição, o escritor, cartunista, dramaturgo e jornalista Millôr Fernandes, que morreu em 2012, terá mesas de discussão sobre sua obra e importância para a sociedade brasileira e até um jornal diário durante todo o evento, o Daily Millôr. Os debates serão divididos em temas: Crítica ao Poder,  Imprensa, Questão Indígena, Ciência e Humor.

Os eventos paralelos são gratuitos e também muito disputados. O FlipZona, criado em 2009, é dedicado aos leitores adolescentes. O Circuito Off Flip, criado há dez anos para prestigiar as produções artísticas e culturais alternativas e independentes, cresceu tanto que divide as atenções dos participantes do circuito oficial com atrações espalhadas pela cidade e dezenas de autores e convidados.

Pela primeira vez em Paraty, a antropóloga equatoriana Janet Yepez pretende assistir aos debates sobre poesia e questão indígena, além de participar de algumas atividades da Flipinha. "Faço canções de ninar para crianças, então, para mim algumas atividades da Flipinha são imperdíveis, pois esse mundo das crianças para mim é incrível", disse. Janet pretende voltar a Paraty para conhecer melhor a cidade. "É uma cidade belíssima, mesmo com chuva. Voltarei com certeza”.

Fonte:  Agência Brasil

SISUTEC: MATRÍCULA DOS SELECIONADOS COMEÇA NESTA QUARTA(30)

Os selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem fazer a matrícula nas instituições a partir desta quarta-feira (30). O prazo segue até sexta-feira (1º). Confira a lista dos candidatos aprovados.

O candidato deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e procedimentos para a matrícula.

A segunda chamada será divulgada no dia 5 de agosto, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas on-line para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, o sistema atenderá prioritariamente estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento. Pelas regras, 85% das vagas serão destinadas a esses estudantes, independentemente de renda per capita familiar.

Nesta edição do Sisutec sãooferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e do Sistema S. Cabe ressaltar que não haverá lista de espera. A ocupação de vagas remanescentes não preenchidas na 1ª e 2ª chamadas será feita a partir do procedimento de inscrição on-line, no site do sistema entre os dias 11 e 20 de agosto.

 Cronograma

Matrícula da 1ª chamada: 30/07 a 01/08

Resultado da 2ª chamada: 5/08

Matrícula da 2ª chamada: 6/08 a 8/08

Inscrição on-line para vagas remanescentes: 11/08 a 20/08

Fonte:   Portal Brasil com informações da Agência Brasil e Ministério da Educação

GOVERNO CRIA PROGRAMA PARA ESTIMULAR A AVIAÇÃO REGIONAL

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar). A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das PASSAGENS muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.

Aviação regional

O plano de aviação regional prevê reformas e melhorias em 270 aeroportos regionais. Os estudos de viabilidade de cerca de 220 desses aeroportos já estão prontos. Falta elaborar os projetos e os editais de licitação para as obras.

A ideia é garantir que 96% da população esteja a 100 km de um aeroporto apto a receber voo regular. Atualmente, 39% das cidades brasileiras não têm aeroporto ou estão a mais de 100 km de um.

A maior conectividade aérea possibilitará o incremento da economia no interior do país, aproximando os municípios de cadeias produtivas nacionais e globais e facilitando o turismo

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional, do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Aviação Civil

ELEITORES QUE PEDIRAM TRANSFERÊNCIA JÁ PODEM PEGAR TÍTULO

A partir desta segunda-feira (28), os eleitores que pediram inscrição ou transferência podem ir buscar o título de eleitor no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. O prazo final para que a Justiça Eleitoral estivesse com essa documentação pronta para entrega terminou no domingo (27).

Desde domingo, também estão disponíveis para consulta nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) os nomes das pessoas que irão compor as Juntas Eleitorais. Esse órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, que o presidirá e poderá nomear escrutinadores e auxiliares extras para os trabalhos.

Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados em tempo hábil para que qualquer partido político possa pedir a impugnação das indicações. Com a composição anunciada até 60 dias antes das eleições pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as Juntas Eleitorais têm a obrigação de apurar, em até dez dias, as eleições feitas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais.

Fonte:    Agência Brasil

PASSAGEIRO CIDADÃO CONVOCA PARA RECADASTRAMENTO

A Prefeitura de Angra, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito, dá prosseguimento esta semana ao recadastramento dos usuários do programa Passageiro Cidadão. Até a próxima sexta-feira (18) estão sendo recadastrados os usuários com nomes iniciados pelas letras D e S. Os próximos grupos a serem chamados são os de usuários com nomes de iniciais E e R e também F/G/H e I. O adiantamento da convocação ocorre por causa da baixa procura ao local do recadastramento. Até o momento foram recadastrados 19.555 usuários.

- O usuário que não realizar o recadastramento no período indicado terá seu cartão bloqueado. A Prefeitura de Angra está cumprindo a lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Angra, em novembro do ano passado. Os documentos exigidos estão na base do cadastro do benefício e visam comprovar a residência dos usuários em Angra. È importante ressaltar que o benefício é restrito aos moradores do município - disse Ricardo Ferreira, atual superintendente de Transportes e Trânsito.

Todos os moradores de Angra dos Reis que possuem o cartão Passageiro Cidadão devem realizar o procedimento, que é feito em duas etapas: a primeira na sede da Defesa Civil, munido de cópias e originais dos documentos necessários; e a segunda, já com o cartão e o documento emitido pela superintendência de Trânsito, na sede da Viação Senhor do Bonfim, na Japuíba, para a captura das fotos do serviço de biometria a ser implantado pela empresa. O reconhecimento facial será mais uma forma de coibir o uso irregular do cartão.

Os atendimentos na central de recadastramento são de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Defesa Civil, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, 271, no São Bento. O telefone para informações é o 0800-286-1500, da própria Superintendência de Transportes e Trânsito.

Calendário do Recadastramento

Até 18/07 - Letras D e S

21/7 a 22/8 - Letras E e R

21/7 a 19/9 - Letras F, G, H e I

22/9 a 17/10 - Letra J

20/10 a 7/11 - Letra L

10/11 a 12/12 - Letra M

Documentação Necessária para o Recadastramento (originais e cópias):

ADULTOS

- CPF

- RG (Identidade)

- Comprovante de residência (em nome do usuário e atualizado há pelo menos três meses)

- Comprovante de renda

- Título de eleitor

- Carteira de Trabalho e Previdência Social

- Cartão Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde)

PARA MENORES DE 18 ANOS

- Declaração escolar

- CPF / Certidão de Nascimento

- Cartão Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde)

Além dos documentos do responsável (os mesmos acima)

Obs.: Idosos acima de 65 anos e deficientes com passe livre não precisam se recadastrar.

ANGRA REALIZA SEMANA DO AGRICULTOR

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da secretaria de Atividades Econômicas e da subsecretaria de Agricultura, realiza pela primeira vez a Semana Municipal de Agricultura Familiar, criada por uma Lei Municipal aprovada em maio deste ano, em reconhecimento à importância do agricultor no município. O evento terá o tema 'Os saberes e fazeres da agricultura em Angra dos Reis' e terá, além de atividades culturais e exposição, debates sobre as perspectivas da agricultura familiar no município. O Dia Nacional do Agricultor é comemorado em 28 de julho, mas, em Angra, a programação se estenderá até a primeira semana de agosto.

- Marcamos a data com atividades dedicadas ao agricultor do município, visando fortalecer suas atividades, reconhecer, valorizar sua importância para nossa economia e apontar novos caminhos para o desenvolvimento do setor - explica o secretário de Atividades Econômicas, Rafale Ribeiro.

Ao longo da história, Angra dos Reis sempre teve a agricultura como setor econômico importante. Hoje em dia, os processos de transformação na agricultura familiar agregaram novos produtos como a banana, palmito pupunha e outros. A agricultura familiar angrense agrega valor social à região, com a permanência de aproximadamente 6 mil habitantes na área rural, conforme censo do IBGE 2010, sendo mais de 500 famílias ativas no setor e ainda importância ambiental de manutenção do ambiente rural preservado, com baixa aplicação de agrotóxicos e proteção das bacias hidrográficas.

A Semana Municipal da Agricultura terá três atividades. No dia 26 de julho, a partir das 8h30, na Praça Zumbi dos Palmares, acontecerá a Mostra dos Fazeres e Saberes da Agricultura Familiar da cidade, iniciada com um café da roça às 9h. Haverá mostra de produtos e barracas com serviços. O evento também contará com atividades culturais na praça, com dança de jongo e show musical. No dia 31, às 14h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), um debate sobre a agricultura será realizado com dois paineis: às 14h15, 'Panorama e perspectivas da Agricultura em Angra dos Reis', com debatedores da Emater/Rio, da subsecretaria municipal de Agricultura e lideranças rurais; às 15h15, 'Agricultura na Mata Atlântica: dificuldades e possibilidades', com os debatedores do INEA-RJ, da secretaria municipal de Educação e lideranças rurais regionais. No dia 6 de agosto, às 14h, na Câmara Municipal, haverá uma sessão legislativa em homenagem ao agricultor familiar, com a entrega de moções honrosas às lideranças rurais e pessoas que contribuíram com a construção da agricultura do município.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

DIA DA VOVÓ

Embora seja mais conhecido como Dia da Vovó, muitas pessoas também incluem o Vovô na festa também. 26 de julho também é conhecido como Dia Mundial dos Avós.

Origem do Dia da Vovó

O dia da vovó nasceu porque Santa Ana ou Sant'Ana, era a avó de Jesus Cristo, portanto, mãe de Maria.

Não se saber muita coisa sobre Santa Ana. Ela é considerada padroeira dos partos difíceis por ter conseguido dar a luz com uma idade mais avançada.

Mensagens para o Dia da Vovó

"A você Vovó que nos cerca de muito carinho, de muito amor.

Que nos faz todas as vontades. Que nos dá tudo sem nada pedir.

Que nos ama mais que a si própria. A você, minha querida vovó, que Deus a abençoe cada dia mais.

Que nos dê a bênção de sempre tê-la conosco, nos dando muito amor, nos passando experiências, nos ouvindo com carinho, nos dengando, nos orientando, nos aconselhando, nos suportando sempre com muita paciência.

Você é para nós, seus netos, um grande exemplo de experiência, de trabalho, de honestidade, de paciência, de fé, de firmeza, e principalmente de muito amor.

Amamos você Vovó..."

"Vovó

Vovó, você é duas vezes mãe...

Duas vezes carinho...

Duas vezes amor...

Duas vezes compreensão...

O que mamãe fez por mim, você fez por ela também..

Por tudo que és, exemplo de paz, de amor e de afeto...

Te amo vovó! Parabéns pelo seu dia!"

 FONTE:  DATACOMEMORATIVAS

MOVIMENTO POSITIVO CHEGA AO PARQUE MAMBUCABA

A Prefeitura de Angra dos Reis realizará, neste domingo, 27, das 9h às 13h, mais uma edição do projeto “Movimento Positivo Angra”, desta vez no Campo da Gringa, localizado no Parque Mambucaba. O evento é gratuito.

O objetivo do projeto “Movimento Positivo Angra” é oferecer serviços e atividades de lazer à população, aproveitando a ocasião também para prestar informações sobre os principais projetos e ações da administração municipal.

— O primeiro evento do Movimento Positivo Angra, na Japuíba, foi um grande sucesso. Agora vamos levar estes serviços e atividades de lazer ao Parque Mambucaba, que está recebendo muita atenção da prefeitura. Queremos levar o Movimento Positivo Angra a outros bairros também, ampliando a presença da administração municipal nas comunidades, explicou o secretário de Governo, Robson Marques.

Durante o evento, um espaço funcionará como o gabinete da prefeita Conceição Rabha, para que as pessoas possam encaminhar críticas, sugestões e solicitar informações sobre a administração municipal. Com atividades para toda a família, o Movimento Positivo Angra vai oferecer atendimento de serviços de saúde, oficinas de artesanato e beleza, corte de cabelo, jogos educativos sobre trânsito e preservação ambiental, além de apresentações culturais. A subsecretaria de Habitação dará orientações sobre o programa Minha Casa Minha Vida e o Serviço de Água e Esgoto (Saae) fará a emissão de segunda via de contas e dará instruções sobre ligações de água e esgoto. A Defesa Civil de Angra, que acaba de completar 34 anos e é considerada uma das melhores do Brasil, apresentará seus serviços, explicando sua atuação no município. Já a diversão da garotada está garantida com brinquedos e várias atividades de lazer que serão coordenadas pela secretaria de Esportes.

 FONTE: ANGRANEWS

PRAZO PARA SE INSCREVER NO SISUTEC TERMINA HOJE SEXTA (25)

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Os interessados podem se candidatar pela internet, no site do programa. Lá também  é possível consultar a lista de cursos disponíveis. O Sisutec oferece cursos técnicos gratuitos em instituições públicas, particulares e do Sistema S.

Nesta edição serão ofertadas 289.341 vagas. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais.

Segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC), até as 19h de quinta-feira (24), 276,2 mil pessoas estavam inscritas. Como cada candidato pode optar por até dois cursos, o sistema registrou 528,7 mil inscrições. O mais concorrido é o de técnico do trabalho, com 74,4 mil inscritos. Em seguida, aparecem os de  técnico em logística (61,9 mil), técnico em enfermagem (47,3 mil) e técnico em informática (35,1 mil).

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês, e as matrículas dos alunos selecionados serão feitas do dia 30 deste mês a 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem.

O Sisutec foi criado no ano passado, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronetec). O processo seletivo do Ministério da Educação ocorre duas vezes por ano.

Fonte:   Agência Brasil

FAIXAS DE PEDESTRES NO PARQUE MAMBUCABA

Nesta Quinta (24) no Parque Mambucaba na parte da manha, está ocorrendo na Av. Francisco Magalhães de Castro, a continuidade do trabalho onde foi feito anteriormente, vários redutores de velocidades na forma padrão e agora, a identificação dos mesmos  com faixas brancas, determinando também as faixas de pedestres.   O mandato do Vereador Fábio Macedo, tem acompanhado também estas obras,  por entender a importância que têm as mesmas, para a segurança do trânsito e da comunidade como um todo. 

 Fotografia: Carlos Mambucaba

CURSO DE MEDICINA É AUTORIZADO EM MAIS SEIS INSTITUIÇÕES

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação concedeu autorização ao curso de medicina em mais seis instituições de nível superior.

As novas instituições a ministrarem os cursos são: Faculdade Integrada Tiradentes, Maceió (AL), Centro Universitário de João Pessoa, na Paraíba, Centro Universitário Franciscano, Santa Maria (RS), Faculdade Meridional, Passo Fundo (RS), Centro Universitário Uniseb, Ribeirão Preto (SP) e a Faculdade das Américas, em São Paulo (SP).

Com isso, serão quase 500 novas vagas para o curso de medicina no Brasil.

Universidade  Vagas

Faculdade Integrada Tiradentes        100

Centro Universitário de João Pessoa 100

Centro Universitário Franciscano      80

Faculdade Meridional            42

Centro Universitário Uniseb  76

Faculdade das Américas        100

A portaria autorizando o curso foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) e já está em vigor.

Fonte:     Portal Brasil, com informações da Imprensa Brasil

NORDESTE E SUDESTE SÃO AS REGIÕES COM MAIS CANDIDATOS INSCRITOS NO SISUTEC

Até as 19h30 de terça-feira (22) o total de inscritos nos cursos técnicos ofertados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) em todo o Brasil somava 163,8 mil, enquanto as inscrições chegavam a 311,8 mil (cada candidato pode fazer até duas opções de curso). O Sisutec recebe inscrições até sexta-feira (25).

As regiões Nordeste e Sudeste registraram a maior procura pelos cursos técnicos nesta segunda edição de 2014. No Nordeste, foram efetuadas 148.728 inscrições; no Sudeste. 83.284.

Entre as unidades da Federação, destaque para a Bahia, com 28.975 inscrições, seguida por Minas Gerais (27.527), Rio de Janeiro (25.144), Ceará (24.752) e Pernambuco (23.754)

As mulheres seguem como as mais interessadas nos cursos técnicos oferecidos por instituições públicas e particulares e dos serviços nacionais de aprendizagem (sistema S). Elas respondem por 56,8% das inscrições.

Os cursos de técnico em segurança, em logística, em enfermagem, em informática e em radiologia são os mais procurados.

O Sisutec oferece, na atual edição, 289.341 vagas em cursos técnicos a estudantes que tenham concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013, com nota na redação que não seja zero. As vagas estão distribuídas em 466 municípios das 27 unidades da Federação.

Para conhecer o tipo de formação e os campos de trabalho de cada curso, o candidato a vagas no Sisutec deve consultar o Catálogo de Cursos Técnicos. Os cursos são gratuitos, assim como a inscrição, que deve ser feita na página do Sisutec na internet.

Fonte:   Ministério da Educação

PRAZO PARA ADERIR À LISTA DE ESPERA PARA BOLSA DE ESTUDO TERMINA HOJE TERÇA (22)

 Termina hoje (22), o prazo para aderir à lista de espera do programa que concede bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas. Os candidatos que não foram selecionados em outras chamadas regulares poderão concorrer às bolsas não preenchidas e para isso devem acessar a página do programa na internet

Para participar, basta entrar na página pessoal com inscrição e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 e confirmar a opção.

Todos os candidatos participantes da lista de espera deverão comparecer, nos dias 29 ou 30 de julho, às respectivas entidades de ensino e entregar a documentação para comprovar os dados repassados no ato da inscrição.

Podem integrar a lista para a primeira opção de curso, informada na hora da inscrição, aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas anteriores ou foram pré-selecionados na segunda opção de curso, mas não foram formadas turmas.

Candidatos pré-selecionados na primeira opção de curso, mas que não foi formada turma, podem integrar a lista de espera para a segunda opção de curso feita na inscrição.

O programa oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.

Fonte:  Agência Brasil

INSCRIÇÕES PARA O SISUTEC COMEÇAM NESTA SEGUNDA- FEIRA (21)

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) oferta 289.341 vagas no segundo semestre deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do sistema a partir de hoje, segunda-feira (21). O prazo segue até sexta-feira (25).

Por meio do sistema, instituições públicas e privadas de educação profissional e tecnológica e universidades oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos. Para participar, é preciso que o candidato tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2013.

"O País necessita não só da formação de profissionais do ensino superior, mas também do nível técnico, que é tão importante quanto o superior", afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Segundo ele, a iniciativa busca formar mão de obra qualificada para atuar em diversas áreas do mercado.

Vagas ofertadas

Os candidatos a vagas no ensino técnico podem consultar on-line, no sistema de busca disponibilizado na página do Sisutec, a relação dos cursos disponíveis em cada cidade.

As áreas com maior oferta de vagas são ambiente e saúde, com 32,17% do total. Em seguida, aparecem comunicação (17,06%), gestão e negócios (14,10%) e controle e processos industriais (11,67%). Os cursos que têm maior número de vagas são técnico em logística (40.712), técnico em segurança do trabalho (29.397) e técnico em enfermagem (25.557).

Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada como bolsistas integrais.

Nas instituições federais, será seguida a Lei de Cotas pela qual 50% das vagas destinadas às escolas públicas têm de ser preenchidas por candidatos com renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo e negros e indígenas têm  reserva de vaga.

Cronograma

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês. A matrícula dos alunos selecionados deve ser realizada do dia 30 de julho até 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês e as  matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8.

As vagas remanescentes serão disponibilizadas on-line para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem. O preenchimento será por ordem de inscrição, no período de 11 a 20 de agosto. O candidato terá dois dias para fazer a matrícula na instituição, senão perde a vaga.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil

ANVISA SUSPENDE A VENDA DE GLUCONATO DE CÁLCIO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendeu a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do gluconato de cálcio (10% solução injetável), produzido pela empresa Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda.

A medida foi tomada após a realização de análises laboratoriais nos lotes 33336101, 33181101, 33304601 e 33444401. Os testes apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de esterilidade (presença de bactéria contaminante) e constataram a presença de material estranho com flocos escuros.

A informação foi oficializada por meio das resoluções nº 2650 e 2651, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).

A decisão de suspender o comércio do medicamento foi tomada com base nas leis nº. 6.360 (artigos 6 e 7), de 23 de setembro de 1976, e nº 6.437 (artigo 23), de 20 de agosto de 1977.

Gluconato de cálcio

O gluconato de cálcio (C12H22CaO14) é um suplemento mineral, utilizado para o tratamento da hipercalemia (redução dos níves de cálcio no organismo). A substância também é usada para reduzir altas quantidades de sulfato de magnésio.

Fonte:   Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional

CANDIDATOS PODEM ADERIR À LISTA DE ESPERA PARA BOLSAS DE ESTUDO

Os candidatos que não foram selecionados nas duas chamadas do programa que concede bolsas de estudo em universidades particulares podem aderir à lista de espera entre segunda (21) e terça-feira (22), para concorrer às bolsas não preenchidas nas chamadas regulares. Para isso, basta acessar a página do programa de acesso à universidade e confirmar a participação.

Podem integrar a lista para a primeira opção de curso feita na hora da inscrição aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas anteriores ou foram pré-selecionados na segunda opção de curso, mas não foram formadas turmas.

Candidatos que foram pré-selecionados na primeira opção de curso, mas não foi formada turma, podem integrar a lista de espera para a segunda opção de curso feita na inscrição.

Todos os candidatos participantes da lista de espera deverão comparecer, entre os dias 29 e 30 de julho, às respectivas instituições e entregar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

O programa oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.

Fonte:     Agência Brasil

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

Foi encontrada na Vila Residencial de Mambucaba, nas proximidades do parque do Bosque a bolsa da: Bruna Costa da Silva Behrens , com um celular e a carteira de estudante. Tinha R$ 2,00 dentro mais, foi usado pra comprar doces para as crianças... rsrsrsrsrs

Basta ligar para 24- 99979-1701 Mônica e ter seus pertences de volta.

NOVO SIMPLES, O SUPERSIMPLES, É APROVADO NO SENADO

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara n º 60/14, Opaco atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n º 123/06), Mais conhecida Como SuperSimples. A Próxima Etapa da Iniciativa E obter a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com um Mudanca, Sera ampliado o number of Setores enquadrados nenhum Simples. De autoria do Deputado Vaz de Lima, o PLC 60/2014 Garante a Universalização fazer Simples.

Desse modo, Toda Empresa com Faturamento anual de ATÉ R $ 3,6 Milhões PODE serviços enquadrada no Modelo, independentemente de SUA Atividade.

O Ministro Guilherme Afif, comemorou a aprovação e ressaltou Opaco existe hum according parágrafo rever Todas Tabelas como fazer regime tributário, EM UM PRAZO de 90 Dias, when Será, será enviado AO Congresso hum Projeto de Lei de autoria do Executivo.

"O senado seguiu a Câmara (o base de Texto do Projeto FOI APROVADO nenhum dia 7 de junho Pela Câmara dos Deputados.) E votou POR unanimidade a Lei Geral da Pequena Empresa. Essa è uma   vitória da Mobilização. FOI UM lindo Trabalho de engenharia politica, contrários OS POIs uniu. O Brasil Precisa de Mais Projetos Como Este. Agora, aguardamos a sanção. ", Explicou Afif.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, Disse Que a aprovação do Projeto E UMA Vitória parágrafos Empresários de sistema operacional do Brasil e creditou a aprovação AO Empenho não Ministro Guilherme Afif los PROL DOS micro e Pequenos Empresários brasileiros. "E hum Passo fundamental parágrafo desatar o Não Opaco dificulta a Vida dos Empresários", ressaltou.

A aprovação do Novo Simples Vai permitir AINDA uma limitação da substituição tributária. Proposal da Câmara Mantem a substituição tributária apenas parágrafo Cadeias Econômicas homogêneas, cujos Produtos JÁ ESSE obedeciam um regime Antes da Criação do Simples Nacional.

Outra alteração Importante E a Garantia de Entrada unica e Processo Integrado de para simplificar a Abertura e fechamento de Empresas. O Sistema informatizado Vai garantir uma Execuções de Processo Único de Registro e legalização, Pelô quali como empresas de QUALQUÉR porte poderão obter, EM Prazo Reduzido, uma Permissão de da Prefeitura Para O Exercício de Atividades SUAS.

Fonte:  Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

ACORDOS ENTRE BRASIL E CHINA REFORÇAM PARCERIA ECONÔMICA ENTRE OS DOIS PAÍSES

Os governos brasileiro e chinês assinaram ontem, acordos de peso entre a Eletrobras e empresas chinesas do setor elétrico no setor de geração e transmissão de energia. O primeiro, entre a Eletrobrás e a chinesa State Grid, visa a construção de linhas de transmissão para ultra alta tensão na usina de Belo Monte.

Beneficiando a geração de energia, um segundo acordo une Eletrobrás e Furnas ao grupo responsável pela construção da usina chinesa de Três Gargantas  no projeto de construção da hidrelétrica do Rio Tapajós.

O interesse chinês em investir na construção de ferrovias no Brasil também mereceu destaque na assinatura de acordos hoje, após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente chinês, Xi Jinping. O Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ferroviária, firmado entre o Ministério de Transportes e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, deve pavimentar a participação de empresas chinesas nos projetos brasileiros de infraestrutura e logística, sobretudo na licitação do trecho 4 da Ferrovia Transcontinental, que liga os municípios de Lucas do Rio Verde (MT ) e Campinorte (GO).

A obra integra a Ferrovia Transoceânica Brasil-Peru, projeto de vital importância para a integração dos países da América do Sul e de especial relevância no escoamento da produção brasileira para o mercado asiático.

“Apresentei ao Presidente Xi as oportunidades que se abrem em licitações nos setores ferroviário, portuário, aeroviário e rodoviário. Aqui, as empresas chinesas encontrarão segurança jurídica e marco regulatório estável”, afirmou Dilma Rousseff, em declaração à imprensa.

Indústria

A geração de empregos no setor industrial brasileiro ganha impulso com o anúncio de investimentos da empresa chinesa Sany na construção de uma fábrica de maquinário para a construção Civil. O aporte é estimado em US$ 300 milhões. A automobilística Chery também anunciou a instalação de uma montadora no país, no valor de US$ 400 milhões. Os dois projetos devem ser instalados no município de Jacareí (SP) e devem gerar, cada um, mil novos postos de trabalho.

A venda de 60 aeronaves da Embraer às empresas chinesas Tianjin Airlines e ICBC Leasing ainda reforça a diversificação e agrega valor à pauta de exportações brasileiras para a China.

Agronegócio

A principal vitória do setor foi o levantamento do embargo chinês à carne bovina brasileira. “Identificamos, ainda, amplas oportunidades de cooperação no setor do agronegócio. Nossa determinação é a de superar quaisquer dificuldades técnicas e sanitárias que limitem a ampliação do comércio bilateral”, disse Dilma.

Ao todo, foram assinados 32 acordos de cooperação nas áreas de tecnologia, telecomunicação, sensoriamento remoto, defesa, energia, educação.

Coletiva de Imprensa

A presidenta detalhou, em coletiva de imprensa, uma série de propostas apresentadas na reunião da Cúpula Brasil-China e líderes da América, nesta quinta-feira (17), devido à visita do presidente chinês Xi Jinping. Eles decidiram constituir o Fórum América Latina, Caribe e China, que deve se reunir pela primeira vez no ano que vem.

Além deste fórum, algumas medidas foram propostas pelo governo chinês no sentido de aproximar as relações com a América Latina. Entre elas, o lançamento de um fundo específico para financiar projetos de infraestrutura, com capital inicial de US$ 10 bilhões, e total de US$ 20 bilhões. A China propôs a ideia para estar pronta também em 2015.

Outra das propostas discutidas na Cúpula foi o lançamento de uma linha de crédito preferencial com a Celac, dentro de um banco chinês, podendo chegar a US$ 10 bilhões. Por fim, um fundo de cooperação sino-americano e caribenho no valor de US$ 5 bilhões, para investimentos em áreas a serem definidas em comum acordo entre as partes, além do lançamento de uma linha para a América Latina com 6 mil bolsas de estudo.

Na visão da presidenta, o que mais importante, tanto no relacionamento Brasil-Brics como no relacionamento América Latina-China, é que se trata de uma região sem guerras militares.

“Qual é a grande vantagem da América Latina? É viver em paz, sem conflitos religiosos, étnicos ou de qualquer espécie. E fiquei orgulhosa, tanto na reunião com chefas e chefes de Estado e Governo, ontem na reunião com a Unasul, quanto na reunião agora feita com a Celac. Eu considero que demonstrou-se uma reunião de alto nível, em que questões importantes foram olhadas, numa ótica e perspectiva da América Latina”, analisou.

Fonte:    Blog do Planalto

OPORTUNIDADES DE EMPREGO EM ANGRA

O programa Mais Empregos, uma iniciativa do grupo Prepara Brasil, oferece oportunidades de trabalho em Angra dos Reis e região. São diversas vagas, com carteira assinada, em áreas como comércio, indústria naval e vendas.

- O primeiro passo é o candidato trazer seu currículo ao nosso polo. Na sequência eles passam por uma palestra motivadora, um treinamento e por fim são encaminhados para as empresas – explicou Simone Carvalho, Diretora do programa.

Os interessados devem se apressar e procurar a unidade angrense da Prepara, localizada na sala nº 326, do Shopping Pirata’s. Mais informações pelo (24) 3377-8638 ou no www.programamaisempregos.com.br. Quem for selecionado na fase de currículos passará por um treinamento antes de ser encaminhado para a empresa.

Oportunidades em destaque:

Operador de Caixa – Remuneração: R$880, com vale-transporte e cesta básica.

Vendedor externo – Remuneração: té R$2280, com vale-refeição, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e ajuda de custo. Necessário ter veículo próprio e experiência.

Supervisor de Vendas – Remuneração: Até R$ 3200, com vale-refeição, plano de saúde, odontológico, seguro de vida. Necessária experiência no setor.

Motorista – Remuneração: R$ 1.600, com gratificação, vale-transporte e refeição no local.

Atendente de Loja – Remuneração: R$ 1.000, com vale-transporte, cesta básica, plano de saúde e odontológico, convênios com faculdades, participação nos lucros, entre outros.

Farmacêutico – Remuneração: R$2245,76, vale-transporte, alimentação no local, assistência médica, cesta básica, seguro de vida, cartão convênio e plano de carreira.

Ajudante de eletricista – Remuneração: R$810, mais benefícios.

Promotor de vendas – Remuneração: R$855 + comissão, vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde e plano odontológico.

Outras oportunidades:

Engenheiro Naval

Engenheiro de Tubulação

Projetista de Tubulação Sênior

Engenheiro Mecânico

Projetista de Estrutura

Engenheiro de Processos

Desenhista de Estrutura I

Caldeireiro

Maçariqueiro

Hidrojatista

Encarregado de Solda

Líder de Elétrica

Líder de Pintura

Mestre de Solda

Mestre de Tubulação

Mestre de Montagem

Mestre de Elétrica

Estágios:

Técnico em Eletromecânica – Bolsa Auxílio: R$ 720, com vale transporte e vale refeição. Pré-requisito – Cursando e com previsão de conclusão a partir de 2015.

FONTE: ANGRANEWS

HOSPITALIDADE DO BRASILEIRO É DESTAQUE ENTRE TURISTAS ESTRANGEIROS

Mais de um milhão de turistas estrangeiros estiveram no Brasil durante a Copa do Mundo 2014. O Ministério do Turismo realizou pesquisa entre os visitantes para avaliar a impressão que o País deixou em quem esteve no país para o Mundial. Entre os itens mais bem avaliados ficaram a hospitalidade, com 98% de aprovação, e a gastronomia, com 93%. A maioria, 95%, garante que tem intenção de retornar ao Brasil.

Segundo o levantamento, itens como infraestrutura, segurança pública, alimentação e atendimento foram aprovados pelos turistas estrangeiros e domésticos. A pesquisa aponta também que mais de três milhões de brasileiros circularam pelas 12 cidades-sede do mundial e destacaram o atendimento e receptividade como ponto alto, com 90% de aprovação.

O estudo mostra ainda que o Mundial beneficiou mais que as 12 cidades-sede. Os turistas estrangeiros, que permaneceram em média 13 dias no país, estiveram em 378 cidades brasileiras, incluindo as cidades que sediaram jogos.

A avaliação dos turistas domésticos e internacionais foi feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) respectivamente. A pesquisa ouviu 6.627 estrangeiros e outros 6.038 brasileiros desde o início da Copa do Mundo.

Turismo na Copa do Mundo from Palácio do Planalto

Fonte:    Blog do Planalto

META DE BRASIL E ÍNDIA É AUMENTAR VOLUME COMERCIAL PARA U$$ 15 BILHOES

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, visita nesta quarta-feira (16) o Palácio do Planalto, onde se reúne com a presidenta Dilma Rousseff para café da manhã e assinatura de acordos bilaterais. Modi foi eleito em maio deste ano pela democracia mais populosa do mundo. A viagem ao Brasil é uma das primeiras de seu mandato.

As trocas entre os países chegaram a cerca de US$ 10 bilhões em 2013, um número ainda baixo em comparação com o potencial de troca com aquele que é o segundo país mais populoso do mundo. A Índia tem cerca de 1,2 bilhão de pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 1.8 trilhão. De acordo com embaixadora Clara Duclos Carísio, do departamento da Ásia Central, Meridional e Oceania do Itamaraty, os países querem aumentar o volume de trocas para US$ 15 bilhões, meta estabelecida em 2012 quando a presidenta Dilma visitou o país asiático.

“Essa visita, na verdade, tem um significado importante exatamente por se dar tão logo Modi tenha assumido. O que demonstra bem qual é a vitalidade e a dimensão das relações Brasil-Índia. Os dois países já têm hoje uma parceria estratégica que foi lançada em 2006 e possuem um longo histórico de cooperação e de coordenação em fóruns internacionais. A ideia é que com esse novo governo isso possa ser ainda mais intensificado”, explica a embaixadora

Segundo Clara, a reunião deve tratar de acordos nas áreas de satélites, de desenvolvimento social, meio ambiente, geologia e cultura.

Fonte:      Blog do Planalto

RECEITA INICIA COBRANÇA DO SIMPLES NACIONAL

A Receita Federal do Brasil (RFB) dará início à cobrança especial dos contribuintes que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.

De acordo com o inciso V, do artigo 17, da Lei Complementar nº 123, de 2006 é vedado o recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional para contribuintes que possuam débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

Os contribuintes que não regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Federal serão excluídos do Simples Nacional.

As formas de regularização dos débitos encontram-se no serviço “Regularização de Pendências”.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Fonte:    Receita Federal do Brasil

PIS COMEÇA A SER PAGO NESTA TERÇA FEIRA (15) ABONO

 

O Abono Salarial e os Rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), referente ao período 2014/2015, começa a ser pago a partir desta terça-feira (15), pelas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Nesta terça também estarão disponíveis os valores para os trabalhadores que são nascidos em julho.

O valor corresponde a um salário mínimo vigente (R$ 724, hoje). Mais de 23 milhões de brasileiros têm direito a receber o benefício. Os créditos representam mais de R$ 17 bilhões.

Pelo Calendário para Pagamento, que foi antecipado este ano, quem faz aniversário em julho, agosto e setembro, começa a receber o primeiro lote nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para nascidos em outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito em 14, 21 e 28 de agosto. Os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão nos dias 16, 23 e 30 de setembro. Para aniversariantes de abril, maio e junho o dinheiro sai 14, 21 e 31 de outubro.

Para os correntistas da Caixa, o benefício será depositado no 15 de julho (nascidos entre os meses 7, 8 e 9), 14 de agosto (meses 10, 11 e 12), 16 de setembro (meses 1, 2 e 3) e 14 de outubro (meses 4, 5 e 6). O benefício pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2015.

Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o Calendário para Pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS.

Como receber

O Abono Salarial pode ser pago por meio do crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, por meio de crédito na folha de pagamento, se o empregador tiver celebrado convênio Caixa PIS-Empresa, nos terminais de autoatendimento, nos Correspondentes Caixa Aqui, nas Casas Lotéricas e nas Agências da Caixa.

No caso de o beneficiário ter que sacar o dinheiro, é preciso que ele apresente o número do PIS e um documento de identificação. São aceitos a Carteira de identidade, a Carteira de Habilitação, Carteira Funcional reconhecida por Decreto, a Carteira de Identidade de Estrangeiros, Passaporte emitido no Brasil ou exterior e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Quem tem direito ao abono

É assegurado um salário mínimo ao trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, cuja remuneração média mensal tenha sido de até dois salários mínimos no ano-base que gerou o benefício. Também é preciso ter tido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano da apuração e os dados do trabalhador devem ter sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Rendimentos do PIS

Poucas pessoas têm ainda direito aos rendimentos do PIS e às quotas de participação no Fundo por terem ingressado no mercado de trabalho no período de 1971 até a Constituição de 1988. Quem não sacou o saldo de quotas, tem direito ao rendimento do PIS. Os rendimentos podem ser sacados de acordo com calendário de pagamento – o mesmo do abono salarial. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas.

Dúvidas

Em caso de dúvida, basta ligar para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Caixa no telefone 0800 726 0207 ou procurar qualquer Agência da Caixa.

Fontes:  Agência CaixaMinistério do Trabalho e Emprego

MEC DESCREDENCIA 28 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

O Ministério da Educação descredenciou nesta segunda-feira (14), 28 instituições de ensino superior de diversos estados brasileiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Entre as instituições estão a Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá, a Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mairiporã de Ensino Superior, de São Paulo, o Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni, de Minas Gerais e a Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia. Todas essas tiveram os processos administrativos instaurados em fevereiro deste ano.

Mesmo descredenciadas, as instituições e suas mantenedoras deverão preservar as atividades das secretarias para que sejam mantidos e entregues os documentos acadêmicos de cada um de seus alunos.

Elas deverão ainda publicar no prazo de dez dias, em pelo menos dois jornais de grande circulação de sua região, a decisão de descredenciamento feita pelo MEC e indicar o telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação e demais orientações.

As faculdades terão até 30 dias para apresentação de recurso contra a decisão de descredenciamento junto ao Conselho Nacional de Educação.

Fonte:    Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional