quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

GOVERNO MANTÉM VALORIZAÇÃO DO MÍNIMO E ELEVA VALOR A R$ 788 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO


O salário mínimo do trabalhador brasileiro vai subir dos atuais R$ 724 mensais para R$ 788 a partir de 1º de janeiro de 2015. O aumento foi oficializado por meio de decreto presidencial, publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, o governo mantém a política de valorização do salário mínimo, definida pela Lei 12.382/2011. O cálculo leva em consideração a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mais a inflação estimada para 2014, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PIB representa a soma de todos os bens e riquezas produzidos no País em determinado período. Em 2013, esse crescimento foi de 2,5%.

Por esse cálculo, o reajuste é equivalente a 8,84% sobre o valor atual. De acordo com o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, o valor diário do mínimo corresponderá a R$ 26,27. O valor pago por hora será de R$ 3,58.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União



segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

APOSENTADOS TEM DOIS DIAS PARA FAZER COMPROVAÇÃO DE VIDA E RENOVAR SENHA


Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: amanhã (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão usá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração assinada.

Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Fonte:  Agência Brasil








PRAZO PARA PAGAR CONTAS EM BANCOS TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA (30)


Quem precisa ir ao banco antes da virada do ano, tem até esta terça-feira (30) para realizar transações financeiras. É que as agências bancárias de todo o país vão ficar fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Segundo a Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, as contas de água, luz, telefone, TV a cabo, e os carnês que vencerem nesse período, poderão ser pagos na sexta-feira, dia 2. Não será cobrada multa.

Com os bancos fechados, os clientes podem pagar as contas nos caixas eletrônicos e também pela internet, pelo aplicativo no celular, por telefone, nas casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e estabelecimentos comerciais credenciados.  O usuário ainda pode agendar o pagamento.

Fonte:    Agência Brasil

PROGRAMA COMPLETA 10 ANOS COM MAIOR OFERTA DE BOLSAS DESDE QUE FOI CRIADO


Próximo de completar dez anos, o Programa Universidade para Todos (ProUni) fecha 2014 com a maior oferta de bolsas, por ano, desde que foi institucionalizado em 13 de janeiro de 2005. Os dois processos seletivos de 2014 somaram 306.726 bolsas ofertadas, com predominância de bolsas integrais, 205.237, conforme dados do Sisprouni, sistema informatizado do programa.

Sobre bolsas efetivamente ocupadas por estudantes, os dados do Sisprouni consolidados, no intervalo de 2005 a 2013, mostram que o programa colocou na graduação mais de 1,2 milhão de estudantes. Desse conjunto de beneficiários do ProUni, 873.648 obtiveram bolsa integral, o que corresponde a 69%, e 400.017 bolsa parcial, que representa 31%.

Programa do governo federal dirigido a estudantes egressos do ensino médio das redes públicas ou bolsistas integrais de escolas particulares, o ProUni concede bolsas integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas.

Trajetória

O mapa da caminhada do Programa Universidade para Todos, 2005-2013, construído pelo Sisprouni, detalha uma série de informações dos bolsistas quanto ao gênero, à raça, professores. No quesito gênero, as mulheres aparecem com 52% da ocupação das vagas; quanto à raça, a branca representa 46,6% dos bolsistas, seguida da parda (37,3%), preta (12,5%), amarela (1,8%), indígena (0,1%) e não informada (1,8%); os professores das redes públicas da educação básica somam 1% das bolsas ocupadas, um total de 10.664 educadores, no intervalo 2005-2013.

O sistema também demonstra dados sobre turno, modalidade de ensino e ocupação de bolsas por região. O turno da noite predomina nos cursos presenciais, representando 74% dos bolsistas, seguido do matutino (19%), integral (4%) e vespertino (3%); quanto à modalidade, os cursos presenciais respondem por 86% e a educação a distância, 14%; na divisão regional, destaca-se o Sudeste (51% das bolsas ocupadas), vindo em seguida o Sul (19%), Nordeste (15%), Centro-Oeste (10%) e Norte (6%).

Ações

Para incentivar o bolsista a concluir os estudos, o Ministério da Educação desenvolve ações complementares de apoio. A bolsa permanência, por exemplo, se destina ao custeio de despesas educacionais do estudante que obteve bolsa integral, que está matriculado em curso de graduação presencial com duração mínima de seis semestres e carga horária diária mínima de seis horas.

Corresponde ao valor anual da bolsa de iniciação científica. O ProUni também possui convênios de estágio para bolsistas na Caixa Econômica Federal e na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é outra ação que possibilita ao bolsista parcial financiar o restante da mensalidade não coberta pelo programa.

Fonte:   Ministério da Educação







domingo, 28 de dezembro de 2014

PROGRAMA DO MEC CAPACITARÁ 40 MIL CONSELHEIROS EM 2015


O conselho compreende o diretor da escola e representações de professores, pais, estudantes, funcionários e comunidade. O programa também vai preparar 8,5 mil técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país, que, posteriormente, atuarão na formação de outros conselheiros.

De acordo com o coordenador do programa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, José Roberto Júnior, o ano de 2014 encerra com 39,8 mil conselheiros qualificados, superando a meta de 30 mil, e com 7,6 mil técnicos formados.

As atividades do programa são desenvolvidas em um sistema de parceria da Secretaria de Educação Básica com 14 universidades federais e 22 coordenações constituídas por secretarias estaduais de educação.

Processo de capacitação

A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor, que é um técnico da secretaria de educação, e 12 horas distribuídas em três encontros presenciais. A duração dos cursos é de dois meses e os temas abordados são a criação do conselho, gestão democrática da escola, funções e responsabilidades dos conselheiros.

As primeiras turmas de 2015, segundo o coordenador, iniciam em 2 de março e as demais começam nos meses seguintes, até outubro. Está assegurada a formação de conselheiros em municípios de 22 estados que constituíram coordenações.

Roberto Júnior salienta que, no início de 2015, o programa desenvolverá ações junto às secretarias de educação do Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Pará, para que elas criem suas coordenações.

Nova ferramenta

O coordenador informa que, para enriquecer a participação dos conselheiros e ampliar o intercâmbio de experiências entre eles,  o programa lançará um portal na internet denominado Comunidade Virtual dos Conselhos Escolares, e-Coe. O novo ambiente digital estará disponível  a partir de 12 de janeiro próximo.

O portal terá uma biblioteca com todas as publicações do programa desenvolvidas em dez anos de atividade, entre as quais, o acervo de 13 cadernos de formação e os três volumes da coleção Conselhos Escolares produzidos sob a coordenação das universidades federais de São Carlos (UFSCar), da Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e de Santa Catarina (UFSC).

Técnicos

A qualificação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação começa em fevereiro do próximo ano. Para entrar no curso, o técnico deve ser indicado pela secretaria onde trabalha e inscrito na formação oferecida pela universidade parceira do programa no estado. O curso de formação continuada, a distância, tem 200 horas e duração de 12 meses, divididos em duas fases de 100 horas cada.

A preparação, feita pela universidade, aborda os conteúdos do programa e prepara o profissional para o exercício da atividade de tutor e articulador no processo de formação de conselheiros.

A capacitação terá por base materiais desenvolvidos pelo MEC e universidades federais parceiras do Programa, que são:

Alagoas (UFAL), da Bahia (UFBA), da Paraíba (UFPB), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), do Espírito Santo (UFES), de Uberlândia (UFU), Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de Niterói (UFF), de Santa Catarina (UFSC), do Rio Grande do Norte (UFRN), de São Carlos (UFSCar), do Ceará (UFC) e de Brasília (UnB).

Além do apoio de 14 universidades, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem parceria com:

Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Sobre o Programa

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem por objetivo fomentar a implantação dos conselhos escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância.

O público alvo se dirige aos técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de educação e conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de educação envolvidos com gestão democrática.

Fonte:     Ministério da Educação




sábado, 27 de dezembro de 2014

SAIBA COMO CONSULTAR RENDIMENTOS DO FGTS PELA INTERNET


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou uma página na internet que permite ao trabalhador consultar os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O site tira dúvidas sobre o Fundo e disponibiliza uma lista dos questionamentos mais comuns, como direitos e condições para utilizar os recursos para aquisição da casa própria, por exemplo.

A página faz parte da campanha do ministério #meufgts, lançada nas redes sociais para esclarecer a população sobre os recursos do fundo.

O site também reúne informações para quem quer sacar o FGTS e como o trabalhador que não tem acesso à internet pode consultar o extrato do fundo. Além dessas dicas, dá informações sobre os demais canais de atendimento disponíveis e como sacar os recursos no exterior, além de vídeos.

site para a consulta:   www.fgts.gov.com.br

Fonte:  Empresa Brasil de Comunicação






APOSENTADOS E PENSIONISTAS TÊM ATÉ O DIA 30 PARA FAZER COMPROVAÇÃO DE VIDA


Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Fonte:   Empresa Brasil de Comunicação




sexta-feira, 26 de dezembro de 2014


PRESIDENTA ANUNCIA NOVOS NOMES PARA O PRÓXIMO GOVERNO



Em nota oficial, a presidenta Dilma Rousseff anunciou 13 novos ministros que tomarão posse em seu segundo mandato, no dia 1o de Janeiro. Confira, abaixo, os nomes dos ministros:

Aldo Rebelo (Ciência Tecnologia e Inovação);
Cid Gomes (Educação);
Edinho Araújo (Secretaria de Portos);
Eduardo Braga (Minas e Energia);
Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil).
George Hilton (Esporte);
Gilberto Kassab (Cidades);
Helder Barbalho (Secretaria de Aquicultura e Pesca);
Jacques Wagner (Defesa);
Kátia Abreu (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
Nilma Lino Gomes (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
Valdir Simão (Controladoria Geral da União) e
Vinícius Lajes (Turismo);

A presidenta agradeceu a dedicação dos ministros:

Celso Amorim (Defesa),
Cesar Borges (Portos)
Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação),
Edison Lobão (Minas e Energia);
Eduardo Lopes (Pesca),
Gilberto Occhi (Cidades),
Henrique Paim (Educação),
Jorge Hage (CGU),
Luiza Barrios (SPPIR),
Moreira Franco (Aviação Civil).
Neri Geller (Agricultura)

A posse dos novos ministros será realizada no dia 1º de janeiro.

Fonte:     Secretaria de Imprensa da Presidência da República




quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

ESTADO DOA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ANGRA


Angra dos Reis foi um dos 30 municípios contemplados pelo governo do estado com a doação de equipamentos hospitalares. Em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, o vice-prefeito Leandro Silva e o secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, representaram a cidade, que recebeu mais de 70 itens utilizados na rede hospitalar municipal. O evento contou com a presença do governador Luis Fernando Pezão e do secretário de Estado de Saúde, Marcos Musafir.

– São equipamentos que ajudarão nossa rede de saúde. Nosso sistema de saúde já vem recebendo investimentos constantes do governo municipal. Nunca antes, o nosso orçamento foi empregado com tanta seriedade, e hoje aplicamos mais de 30% das receitas do município somente na área da Saúde. O setor é prioridade da prefeita Conceição Rabha e de todos que compõem a nossa equipe – disse o vice-prefeito Leandro Silva.

As doações vão ajudar os municípios a ampliar e modernizar suas unidades de saúde. Para a elaboração da lista dos equipamentos doados e das cidades beneficiadas, foram levados em conta não só as solicitações feitas pelas prefeituras, mas também o perfil de suas redes de saúde. No caso de Angra, alguns itens serão colocados em funcionamento no Hospital Geral da Japuíba, que foi inaugurado em janeiro pela prefeita Conceição Rabha.

– Eu quero ser lembrado como o governador que olhou pela saúde. Não tenho a utopia de que vamos solucionar todos os problemas, mas poucos estados fizeram tanto quanto nós fazemos. Nosso desafio segue imenso – afirmou Pezão.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, esta iniciativa reforça outras já realizadas, como a doação aos municípios de aparelhos usados na estruturação de salas de estabilização, equipamentos de suporte à vida usados em unidades de terapia intensiva, além de ambulâncias e vans para transporte de pacientes.

– Parcerias como estas ampliam nossa política de promoção de uma saúde de qualidade ao cidadão angrense. Receberemos nos próximos dias fluxômetros, eletrocardiógrafos, monitores, balanças, máscaras de Hudson e outros equipamentos. Isso representa economia aos cofres públicos e um incremento ao Sistema Único de Saúde – ressalta Rodrigo Oliveira, secretário de Saúde de Angra.

Além de Angra dos Reis, foram contemplados com as doações, os municípios de Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Carmo, Conceição de Macabu, Guapimirim, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Petrópolis, Piraí, Porciúncula, Queimados, Resende, Rio das Flores, Rio das Ostras, São Fidélis, São Gonçalo, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Volta Redonda, além do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro.

FONTE: ANGRANEWS





segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

ANGRA DOS REIS RECEBE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA


Um dos sonhos de todos os jovens e trabalhadores de Angra finalmente virou realidade na manhã deste sábado, 20, com a inauguração do primeiro Centro de Vocação Tecnológica (CVT) da cidade, um local que possibilitará a formação profissional de pelo menos 2,5 mil jovens e adultos por ano. A entrega da obra foi feita pela prefeita de Angra, Conceição Rabha, e pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acompanhados por autoridades e pelo secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira.

O CVT/Angra é um equipamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), autarquia ligada à secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Os jovens e adultos ali formados terão a oportunidade de aprender uma profissão e se qualificarem nas áreas metal-mecânica, para ocuparem vagas nos setores naval, onshore e offshore, e na indústria. A possibilidade de formar profissionais em Angra para o mercado de trabalho foi o que motivou a prefeita Conceição a buscar mais esta parceria com o Estado. Em seu discurso, o governador Pezão disse que estava num dia feliz por poder ajudar a Prefeitura a concretizar um sonho de muitos anos da população angrense.

- Já entregamos vários CVTs no Estado e Angra conquistou o seu graças às parcerias que construímos com a presidenta Dilma e com prefeita Conceição Rabha. O CVT oferecerá cursos para os que sonham trabalhar no estaleiro Brasfels e na área nuclear, inclusive na construção de submarinos nucleares, que serão montados em Itaguaí. Eu sou filho de um torneiro mecânico e sei que a qualificação profissional é importante para todo o trabalhador. Não vamos parar por aqui. Pretendo visitar Angra, se possível, uma vez por mês. Com isso, com certeza, entregaremos mais importantes obras para esta cidade. Angra pode contar comigo pelos próximos quatro anos - garantiu o governador.

A prefeita Conceição também falou sobre a importância das parcerias que tem buscado junto ao Estado e o Governo da presidenta Dilma. Muitos investimentos estão a caminho do município, segundo a prefeita, por terem sido semeados ao longo dos dois primeiros anos de Governo. O CVT/Angra, para ela, trata-se de um novo equipamento educacional e profissionalizante público e que poderá mudar o perfil da cidade. Ela agradeceu à vitoriosa parceria que o município tem com o governo do Estado.

- Este Centro vocacional dará condições ao jovem e a todo trabalhador de se qualificarem para estar no mercado de trabalho em condições de competir, conquistar e assegurar o sustento para sua família. Isso é que dá dignidade às pessoas, pois é um investimento no ser humano, que é a nossa prioridade na prefeitura. Meu principal agradecimento hoje é para o governador Pezão que olha para nossa cidade com imenso carinho e sabe que os investimentos em educação são a mola propulsora do desenvolvimento. Não vamos parar por aqui. A parceria continua e no dia 6 de janeiro, aniversário de Angra, o governador voltará aqui para inaugurarmos a nova delegacia de Angra dos Reis - ressaltou a prefeita Conceição.

O governador Pezão confirmou seu retorno ao município no dia 6, aniversário de Angra dos Reis, para a entrega das obras da Delegacia Legal da cidade. A reforma e modernização da delegacia angrense estava prometida há mais de 20 anos e foi também uma conquista da perseverança e do empenho da prefeita Conceição, ainda em seu primeiro ano de Governo. Além da Polícia Civil, o novo prédio abrigará também uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), concretizando outra luta iniciada pela prefeita quando ainda era vereadora, no início dos anos 2000.

As aulas do CVT estão programadas para o início de março. Serão oferecidos 23 cursos profissionalizantes com destaque para a área naval, como soldador, com especialidade em eletrodo, Mig/Mag, Tig, oxiacetilênico e/ou de estruturas; além de eletricista, encanador, pintor, assentador cerâmico (ladrilheiro), pedreiro e várias outras profissões.

Para viabilizar a instalação do CVT, a Prefeitura de Angra doou e preparou todo o terreno para a montagem da unidade, que possui 23 salas de aula amplas e climatizadas, oito laboratórios, oficinas, laboratórios de informática e solda, auditório multimídia e sala de pesquisa.

Entre os presentes à inauguração, além de secretários municipais e autoridades regionais, estiveram o deputado estadual Gustavo Tutuca (confirmado como futuro secretário de Estado de Ciência e Tecnologia); os deputados federais Luiz Sérgio e Fernando Jordão; o prefeito de Mangaratiba, Evandro Capixaba; o diretor da Faetec, Cláudio Gimenez; o presidente eleito da Câmara Municipal de Angra, Marco Aurélio Vargas e lideranças comunitárias.




 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

NOVOS MÉTODOS TRANSFORMAM ENSINO DE MATEMÁTICA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA



Abordagem personalizada, sensibilização e mobilização da família são palavras-chaves nesse contexto, segundo a professora, que colabora em dois laboratórios no Instituto: o de Ensino de Matemática (LEM) e o de Educação Matemática (LEMa), coordenados pela professora Miriam Utsumi.

De acordo com a legislação vigente no País, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem um distúrbio de caráter permanente. Encaixam-se nessa definição as pessoas com Síndrome de Down e com deficiências físicas como cegueira, surdez, paralisia cerebral, paraplegia, entre outras.

Há, ainda, os alunos superdotados (com altas habilidades) e os portadores de Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), que afetam as habilidades de socialização, de comunicação e de interpretação do outro, como, por exemplo, os autistas, que demandam atenção especial.

Para aprimorar o ensino destinado a esse público-alvo, a professora do ICMC destaca que o primeiro passo é garantir o acesso à informação: “O professor deve conhecer o que a lei garante, o que o governo oferece e onde conseguir materiais, como recursos computacionais, softwares, materiais em braile, com cores diferenciadas, transcrições em áudio, etc.”

Legislação

Em 2001, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu uma resolução que obriga as escolas de ensino regular a aceitarem alunos, independentemente de serem pessoas com deficiência.

Desde então, aumentou a demanda por professores qualificados para atender essa nova realidade. Edna explica que, como a lei é recente, a grande maioria dos professores ainda estão despreparados e falta infraestrutura (como recursos, salas apropriadas e profissionais de apoio) na maior parte das instituições de ensino.

 A professora destaca que há treinamento sendo oferecido pelo Ministério da Educação, mas que seu alcance ainda precisa ser ampliado.

Da abordagem à sensibilização

Desde 2012, os alunos do ICMC, do curso de Licenciatura em Matemática, podem se matricular em uma disciplina optativa focada em preparar o futuro professor para desenvolver o conteúdo escolar de matemática com os alunos com deficiência. A disciplina 'Ensino de Matemática para Alunos com Necessidades Especiais' busca ensinar algumas ferramentas específicas.

“O futuro professor de matemática que optar por cursar essa disciplina não será um especialista, porém terá noção e visão da inclusão do ensino de matemática para esses alunos com necessidades especiais”, esclarece Edna.

Ao cursar a disciplina, os futuros professores têm a oportunidade de examinar a literatura e legislação disponíveis sobre a temática da inclusão escolar e relacioná-la a questões específicas do ensino e aprendizagem de matemática nos níveis fundamental e médio.

Métodos

Entre os assuntos abordados está a necessidade de que o professor desenvolva a habilidade de agir de acordo com as características individuais desses alunos. “O método de ensino que será utilizado pelo professor dependerá da forma como o aluno consegue interagir e o trabalho pode se tornar mais difícil quando falamos de pessoas com mais de um transtorno”, pontua a professora.

A pesquisadora do ICMC relata que, muitas vezes, por não saber lidar com a pessoa com deficiência, o professor acaba não desenvolvendo a atividade pedagógica que deveria ser realizada e deixa esse aluno apenas cumprindo uma tarefa de forma não direcionada como, por exemplo, pintar ou desenhar sem um propósito.

Além disso, ela destaca que é preciso desenvolver a capacidade de sensibilização dos professores: “Trabalhar apenas com conteúdo matemático, muitas vezes não é o melhor caminho. O professor deve ser sensível para analisar as condições intelectuais de cada estudante, independentemente da sua idade, para compreender o que é possível ser realizado  e ampliar os ganhos no desenvolvimento da autonomia do aluno”.

Apoio familiar

Outro fator importante na hora de ensinar matemática às pessoas com deficiência é a participação da família. “A família deve acompanhar e participar do desenvolvimento da criança porque, isoladamente, o professor não consegue identificar a necessidade do estudante”, reforça a pesquisadora.

Ainda segundo a professora, umas das grandes dificuldades do profissional é que, às vezes, nem o núcleo familiar tem o diagnóstico exato do distúrbio que afeta o aluno.

Nesses casos, é ainda mais difícil para o professor realizar seu trabalho e a relação estreita com esse núcleo se torna mais fundamental, para que seja dada continuidade ao trabalho de desenvolvimento da criança ou adolescente, também fora da sala de aula.

Fonte:
Empresa Brasil de Comunicação






sábado, 20 de dezembro de 2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIVULGA NOTAS DE AVALIAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR


O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta sexta-feira (18) o resultado de indicadores de qualidade da educação superior.

Os resultados dizem respeito ao Conceito Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), do IGC (Índice Geral de Cursos) e do CPC (Conceito Preliminar de Curso). Cerca de 80 cursos obtiveram resultados insatisfatórios entre 2010 e 2013. Os índices são utilizados para compor o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

A ocasião contou com a participação do ministro da Educação, Henrique Paim, que abordou a importância do Enade para a elaboração de políticas públicas para melhorias no ensino. "Estudantes que boicotam o Enade prejudicam a eles mesmos", declarou Paim.

O ministro comentou as medidas a serem tomadas em casos de universidades que não atingiram a meta do Exame: “são casos pontuais o dessas universidades que não atingiram o perfil. Todas serão ouvidas e as justificativas consideradas. As instituições receberão visitas de técnicos do Ministério a fim de averiguação desses perfis”, finalizou.

“As instituições precisam apresentar melhorias no caso de indicadores insatisfatórios por meio da apresentação de um protocolo de compromissos”, destacou Marta Abramo, secretária de Educação Superior. O MEC publicou o resultado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

As instituições de ensino que não realizarem melhorias podem sofrer processo administrativo por meio de sanções.

Conceito

O Enade avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos no exame. Já o CPC avalia o rendimento dos estudantes, a infraestrutura da instituição, organização didático-pedagógica e o corpo docente.

Em uma escala de 1 a 5, são considerados satisfatórios os cursos com conceito 3 ou mais. O IGC é um indicador de qualidade das instituições de ensino superior, calculado anualmente.

Para certificar os conceitos, comissões de avaliação farão visitas às instituições para confirmar ou alterar a nota dada. As instituições que continuarem recebendo notas insatisfatórias no IGC (1 ou 2) podem ter que diminuir o número de vagas oferecidas, ou ter suspenso o curso.

Para que os conceitos se consolidem, comissões de avaliadores farão visitas para confirmar ou alterar o conceito obtido. Cursos que obtiverem CPC 1 e 2 serão, automaticamente, incluídos no cronograma de visitas dos avaliadores do Inep. Os demais casos podem optar por não receber a visita e transformar o CPC em conceito permanente.



Fonte:   Portal Brasil






PREFEITURA DISCUTE CONTRAPARTIDAS DA ELETRONUCLEAR


A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, e o vice-prefeito Leandro Silva, receberam na última quinta-feira, 11, na sede do Governo Municipal, o diretor-presidente da Eletrobras Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva e o assessor de Responsabilidade Socioambiental da empresa, Paulo Gonçalves, para um encontro no qual foram debatidas as parcerias e convênios da empresa com o município. Desde a aprovação da construção da usina nuclear Angra 3 e mesmo antes, de forma regular, o município e a empresa têm diversos acordos de repasse de recursos para compensação do impacto causado pela Central Nuclear de Itaorna.

No encontro, a prefeita manteve a cobrança de agilidade na empresa quanto à liberação dos projetos já encaminhados. Um dois primeiros a ser assinado, no início do ano que vem, será o da recuperação do Cinturão Verde, especialmente na região do Parque Mambucaba. A área protegida será reflorestada e fiscalizada pela Prefeitura. A prefeita também pediu que seja assinado, possivelmente ainda em 2014, o convênio que trata da aquisição de peças do uniforme escolar da rede municipal. O ano letivo começa em fevereiro e a intenção é entregar as peças aos alunos logo no primeiro dia de aula.

Segundo a prefeita Conceição, os recursos das contrapartidas pela construção de Angra 3 serão utilizados em projetos importantes em várias áreas e por toda a cidade, em especial na região do Quarto Distrito, ao longo dos próximos anos, enquanto durar a construção da unidade. Projetos na área ambiental, a reforma em Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e escolas, a readequação de logística da rede municipal de ensino, urbanização e saneamento, o desenvolvimento da maricultura e investimentos em Saúde estão na lista dos convênios previstos.

— Nos comunicamos bem com a Eletronuclear e estamos felizes com a possibilidade de ampliarmos as parcerias. Quero começar pelo Cinturão Verde para conter as invasões em áreas de preservação ambiental e estamos cuidando de projetos também na área da educação, como a construção de escolas e melhorias para os profissionais de ensino — ressaltou a prefeita.

Para o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro, as parcerias com o município de Angra são uma oportunidade para a empresa resgatar um pouco do seu passivo social e ambiental na cidade e também contribuir ainda mais com o crescimento da cidade.

– A empresa é parceira e cumpre com os compromissos sócio-ambientais, educativos e culturais com o município. Estamos muito satisfeitos com o andamento dessa parceria – disse Othon Luiz.
As contrapartidas entre a Prefeitura de Angra e a Eletronuclear somavam inicialmente, R$ 150 milhões. Elas foram corrigidas e aditadas em agosto deste ano para R$ 187 milhões, após negociações comandadas pela prefeita Conceição Rabha.

FONTE: ANGRANEWS







INCENTIVOS A BARES E RESTAURANTES


A Prefeitura de Angra dos Reis vem buscando resgatar a vida noturna e o turismo no bairro do Centro. Para contribuir com essa proposta de revitalização do espaço urbano como área de lazer e entretenimento, o governo municipal publicou um decreto concedendo incentivo fiscal a bares, restaurantes e lanchonetes do Centro de Angra que utilizam o espaço público para a colocação de mesas e cadeiras. O uso dos logradouros públicos para esse fim não está sendo cobrado. A isenção já está em vigor e beneficiando os comerciantes.

– O custo de se ter um negócio no Centro de Angra é alto e isso acaba inviabilizando muitos deles. Por isso a prefeitura tem buscado meios de incentivar os comerciantes. Queremos estabelecer uma nova dinâmica de ocupação do Centro – explica o secretário de Atividades Econômicas, José Rafael Ribeiro.

O secretário explica que, na busca pelo resgate da vida noturna e estabelecimento dessa nova dinâmica de ocupação do bairro, além das isenções, o governo municipal está trabalhando em várias frentes, que incluem melhorias na iluminação pública, reurbanização, implantação de estacionamento rotativo, reordenamento das vias de acesso e regularização de quiosques. O Subsecretário de Atividades Econômicas, Gérson da Fonseca Fagundes, o Del, cita como exemplo do início dessa revitalização a praça Zumbi dos Palmares.

– Bares e restaurantes estão sendo abertos no local e no entorno. Dentro de algumas semanas, um novo bar será inaugurado na praça. Os frequentadores estão aumentando e nossa ideia é que aquele espaço se torne um polo gastronômico. O processo de licitação do Oyster Bar está em fase de conclusão e, em breve, será reinaugurado – afirma Del.

O quiosque do Oyster Bar, bastante frequentando nas noites angrenses enquanto estava em atividade, possui um espaço de 167m², que inclui estrutura de restaurante e botequim, com cozinhas distintas, além de banheiros masculino e feminino. O local é uma referência da praça Zumbi dos Palmares.

O decreto que isenta o comerciante de pagar pela utilização dos logradouros públicos para a colocação de mesas e cadeiras também impõe algumas regras. Os donos de bares, restaurantes e lanchonetes podem dispor, no máximo, 40 mesas, com quatro bancos cada. Essas mesas e cadeiras não poderão obstruir a passagem de veículos e nem de pedestres. Também não poderão ultrapassar o espaço destinado ao bar, restaurante ou lanchonete ao lado ou em frente. Os comerciantes também devem se responsabilizar pela limpeza do local e não devem utilizá-lo para outros fins. As possíveis infrações estão sujeitas a multas, previstas no decreto. Até a publicação do decreto, os comerciantes pagavam R$ 25,82 por metro quadrado utilizado de logradouros públicos.

O decreto que institui o incentivo fiscal a bares, restaurantes e lanchonetes é o de número 9.515, publicado no Boletim Oficial 532, de 28 de novembro. O dispositivo legal foi elaborado com a participação da Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do município e Secretaria de Atividades Econômicas, juntamente com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Angra dos Reis (CDL) e demais comerciantes. As reuniões começaram em 2013, logo no primeiro ano de gestão da prefeita Conceição Rabha. Desde o princípio, o governo municipal tem buscado o diálogo com o comércio, com o objetivo de revitalizar a vida cultural do Centro, aumentando o turismo e incentivando a gastronomia no bairro.

Os locais contemplados pela isenção são a rua Coronel Carvalho, Rua do Comércio, praça Raul Pompeia, travessa Doutor Louzada, praça Codrato de Vilhena (Praça do Papão), travessa Santa Luzia, praça Zumbi dos Palmares, avenida Ayrton Senna, Beco da Arte, travessa Estevão Pereira e travessa Miguel Elias Rabha.

– Caso alguém que tenha o seu comércio localizado em alguma área do Centro que não esteja contemplada no decreto queira a isenção, pode solicitar à prefeitura um estudo de viabilidade e vir a ser contemplado também – avisa o gerente de Planejamento da Secretaria de Atividades Econômicas, Paulo Roberto Nascimento.

Mais informações podem ser obtidas por meio do decreto, no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br), ou com a Secretaria de Atividades Econômicas, pelo telefone 3377-6865.


FONTE: ANGRANEWS






SINDICATO DOS METALÚRGICOS BUSCA SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS COM PLANO DE SAÚDE


Em assembleia realizada pela diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos na manhã desta quinta-feira, 18, os trabalhadores foram informados sobre as negociações em torno dos problemas causados pelo plano de saúde UNIMED. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Vereador Helinho, destacou que a empresa Brasfels apresentou os documentos que comprovam o pagamento em dia das faturas para a operadora de saúde, deixando claro que o problema é causado no repasse da empresa para os médicos.

O diretor de imprensa do sindicato, Ziquinho, em sua fala, fez coro sobre as dificuldades sobre o plano e saúde, falou também da preocupação com as denúncias a cerca dos escândalos da operação lava-jato, que envolve a Petrobrás, e as empresas que possuem negócios com a estatal. Ziquinho destacou que as empresas do setor naval no Rio Grande do Sul ,já demitiram mais de 4.200 funcionários pelos desmandos realizadas pelos seus diretores e referendou dizendo que a diretoria do sindicato não vai aceitar que a Brasfels faça o mesmo e use o argumento de demissão voluntária para acobertar possíveis falcatruas.

Informes também foram dados sobre o novo processo eleitoral para a direção do sindicato, que acontecerá nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014. Na próxima segunda feira dia, 22, acontecerá uma assembleia para a divulgação do processo, bem como as chapas inscritas e
os critérios para votação. Outras informações no www.sindmetalurgicoangra.com

FONTE: ANGRANEWS


terça-feira, 16 de dezembro de 2014

REUNIÃO COM O NOVO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR NO PARQUE MAMBUCABA

Neste dia 15 de Dezembro no Parque Mambucaba às 19 h, ocorreu uma reunião na Igreja Assembleia de Deus (Ministério de Madureira) com autoridades e comerciantes, no propósito de melhorarmos a segurança pública da nossa região.  Entre as autoridades, estava presente o Tenente Coronel PM, Sr.Paulo Roberto, o novo comandante do 33º Batalhão de Policia Militar no Parque Mambucaba, que assumiu este posto há uma semana.  Preocupados com o alto índice de violência em nosso bairro, as comunidades locais, principalmente, comerciantes,  cobraram esta reunião com providencias urgentes, no sentido de resolvermos estes problemas.

 Representando o nosso Executivo Municipal, esteve presente o Sr. Aristides Cunha, Subprefeito da Região Sul. Presentes também: o Ex Vereador Parente, Vereador Thimóteo e o Vereador Fábio Macedo.    A reunião foi conduzida pelo Pastor Alcindo que, cedeu gentilmente o espaço da Igreja para a reunião e o Sr. Walter, proprietário da Rádio Poste em nosso bairro.
O Vereador Fábio Macedo em suas palavras, destacou a sua preocupação com o alto índice de violência em nosso bairro tanto que, por fazer parte da comissão de segurança do nosso Legislativo, esteve reunido no ano passado junto aos outros dois Vereadores, com o Secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro o Sr. José Mariano Beltrame, que na ocasião, prometeu, baseado em alguns procedimentos da corporação da Policia Militar, remanejar, cerca de noventa policiais para o nosso 33º Batalhão.


Os participantes desta reunião, ficaram visivelmente satisfeitos com a explanação do Comandante PM, Tenente Coronel Roberto, quando em suas palavras, se comprometeu publicamente, em buscar soluções enérgicas junto aos seus superiores e subordinados, para os problemas de segurança pública da nossa região.   Disse ainda que, não tolerará corpo mole por parte de seus subordinados, nas execuções de tarefas da corporação e que cobrará dos mesmos, resultados efetivos, nas questões de suas atividades.  Pediu ainda  à população que, ajude a policia, colaborando com informações e depoimentos para que, resultados na apreensão de bandidos, sejam mais constantes e eficientes.  



 Fotografia: Carlos Mambucaba

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

PREFEITURA LANÇA PROGRAMAÇÃO DE NATAL


O Natal se aproxima e a cidade se prepara para as festas de final de ano. A instalação da decoração natalina começou esta semana, coordenada pela Secretaria de Obras. Com o tema “Encantos de Natal”, a Fundação Cultural (Cultuar), a pedido da prefeita Conceição Rabha, preparou uma extensa programação com música nas ruas, apresentações teatrais e exposições nos espaços culturais. Toda a programação é gratuita e terá início no dia 9 de dezembro, na Praia do Anil, terminando dia 22, na Praça Zumbi dos Palmares, no Centro.

A tradicional árvore da Praia do Anil, nas esculturas dos Três Reis Magos dará um tom festivo e iluminará a enseada. A iluminação nova nas árvores do Centro, com as bolas natalinas também fazem parte dos Encantos de Natal. Alguns trevos do município receberão os Reis Magos iluminados e o Convento do Carmo, o presépio, também iluminado.

A abertura oficial da programação de Natal será dia 9, a partir das 19h30, na Praia do Anil. Após a abertura dos festejos natalinos com a inauguração da iluminação de Natal, será a vez de o Coral da Cidade e da Folia de Reis “Luz Divina” se apresentarem. Na mesma noite, alguns músicos da Banda do Colégio Naval homenageiam a cidade.

Para a prefeita Conceição, o Encantos de Natal é feito para que a cidade possa participar dos festejos do final de ano e harmonizar seus pensamentos com vistas ao Ano Novo.

— É um prazer ver a população e os turistas passeando pelas ruas para apreciar a cidade, que fica ainda mais bonita nessa época. É um momento de confraternização e que deve mesmo ser celebrado —disse a prefeita.

Outra atração que foi sucesso no Natal 2013 e permanecerá na edição deste ano é o Presépio Natalino, que será montado na Casa Larangeiras. No mesmo espaço será montado o “Cantinho do Noel”, para as crianças. As atrações estarão abertas a partir do dia 17, de segunda a sexta das 9h às 17h e sábado e domingos das 9h às 14h.

Durante o mês de dezembro, as principais praças da cidade: Codrato de Vilhena (Praça do Papão), Amaral Peixoto (Praça do Porto), Praça da Matriz e Praça Zumbi dos Palmares, receberão programação musical e de teatro. A grande atração da programação é o show da Orquestra Campesina Friburguense, que já se apresentou em Angra em setembro e retorna à cidade, desta vez com a participação especial do sambista Martinho da Vila. A apresentação será dia 21, na Praça Zumbi dos Palmares, às 20h30.

“NATAL ENCANTADO 2014” PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

09/12 – Sexta -feira / Praia do Anil
19h30 – Abertura dos Festejos Natalinos com a inaguração da iluminação de Natal
19h45 – Canto de Natal com o Coral da Cidade de Angra dos Reis
20h30 – Apresentação Musical com Folia de Reis “Luz Divina”
21h – Apresentação Musical com a Músicos da Banda do Colégio Naval

11/12 – Quinta -feira / Praça Codrato de Vilhena (Praça do Papão)
15h – Musica nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo

12/12 – sexta feira / Praça da Matriz
10h – Musica nas Ruas : Pianistas Amanda de Souza, José Ferreira e Ramon Theobaldo.

13/12 – sábado / Praça da Matriz
11h – Musica nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo

16/12 – terça -feira / Praça Codrato de Vilhena ( Praça do Papão)
16h30 – Musica nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo

17/12 – quarta -feira
15h – Na Praça Amaral Peixoto (Praça do Porto)
Musica nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo
19h – Na Casa Larangeiras – Centro
Cantinho do Noel e Inauguração do Presépio – Casa Larangeiras
Apresentação Musical com Folia de Reis
Canto de Natal com Coral da Cidade de Angra dos Reis

18/12 – Quinta-feira / Praça da Matriz
13h – Musica nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo

19/12 – Sexta-feira
Às 10h – na Praça Gaç. Osório (Praça do PAM)
Música nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo
Às 10h – No Asilo São Vicente de Paulo – centro
Apresentação Musical com Folia de Reis “Divino Esplendor”

20/12 – sábado / Praça Codrato de Vilhena (Praça do Papão)
10h – Musica nas Ruas “Quarteto Natalino”: Piano, Sax, Percussão e baixo
Canto de Natal – Ampla – Jardineira Itinerante
20h30 – Na Praça Zumbi dos Palmares
Banda Sinfônica Campesina Friburguense com participação especial de Martinho da Vila

21/12 – Domingo – Praça Zumbi dos Palmares
19h30 – Apresentação Teatral “Natal no Circo” , com Jujuba e Ana Nogueira
20h30 – Canto de Natal com Coral da Cidade de Angra
21h15 – Apresentação Musical da Orquestra Ebenézer

22/12 – Segunda feira – Praça Zumbi dos Palmares
18h – Cantata de Natal do Coral e Orquestra da Igreja Assembleia de Deus Sul Fluminense
18h40 – Apresentação musical com o Coral Reverendo Eliabe Antunes dos Santos / Igreja Evangélica Congregacional de Angra dos Reis
19h20 – Apresentação Musical com o Coral Manancial de Vida / Ministério Provetá
20h – Apresentação Musical com o Coral Ministério do Areal

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS








domingo, 14 de dezembro de 2014

PAÍSES ASSINAM RASCUNHO DE ACORDO PARA REDUZIR GASES DE EFEITO ESTUFA


A Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas (COP-20) aprovou na madrugada deste sábado (14), em Lima, o rascunho de um acordo de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Depois de longas sessões de discussões, que prorrogou a conferência por dois dias devido às diferenças entre os países industrializados e em desenvolvimento, a COP-20 chegou a um acordo sobre o texto que deve ser a base para um pacto global histórico no próximo ano em Paris.

O projeto de 22 pontos e quatro páginas foi aprovado no último minuto pelos delegados de 195 países que participaram da conferência, depois de duas semanas de negociações. O documento reconhece a responsabilidade comum e diferenciada dos países pelo aquecimento e estabelece mecanismos para lidar com perdas e danos por fenômenos climáticos extremos, especialmente nos países pobres e ilhas sob ameaça.

Os países devem anunciar, nos próximos meses, os seus compromissos para reduzir as emissões globais entre 40% a 70% até 2050, com a necessidade de limitar a 2°C o aumento da temperatura global.

“Lima deu uma nova urgência rumo à rápida adaptação e construção de resiliência em todo o mundo em desenvolvimento, reforçando a ligação ao financiamento e ao desenvolvimento de planos nacionais de adaptação. Os governos deixaram uma visão muito mais clara de como será o acordo em Paris em 2015 e a próxima rodada de negociações em Genebra”, disse o presidente da COP-20, Manuel Pulgar Vidal.

Até o último momento, as fortes diferenças entre as nações do Norte e do Sul foram mantidas. Os países ricos consideram que os futuros compromissos nacionais devem centrar-se na redução das emissões de gases de efeito estufa, com uma avaliação futura com base em informações precisas e transparente dos passos dados em cada nação.

Mas o Sul, especialmente a África, América Latina e os pequenos estados insulares, não está disposto a assumir a redução de emissões se não houver garantias financeiras dos países ricos que permita a adaptação a novas tecnologias limpas para o aquecimento global e seu impacto crescente.

A China e a Índia, primeiro e quarto emissores globais por causa de suas indústrias de carvão altamente poluentes, se opõem a um sistema de avaliação que possam lhes constranger, e pressionam os países desenvolvidos a contribuir financeiramente à medida de sua responsabilidade como os maiores geradores de aquecimento.

Fonte:     Agência Brasil












sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

ONIBUS EM ANGRA IMPLANTAM SISTEMA BIOMÉTRICO


Os ônibus do transporte municipal de Angra dos Reis já estão equipados com o Sistema de Reconhecimento Facial (biometria), que permite a verificação da identidade do cidadão por meio do reconhecimento facial. O sistema, que fazia parte das mudanças implantadas no programa Passageiro Cidadão, no ano passado, além de controlar melhor a bilhetagem, também vai coibir o uso irregular dos cartões do programa, que subsidia a passagem de ônibus com recursos públicos. O sistema não faz contato físico com o passageiro e, em muitos casos, o usuário nem percebe a existência do equipamento. A medida já funcionou em caráter experimental desde outubro e já está em prática.

– Angra dos Reis é pioneira na implantação deste sistema na região. Os equipamentos foram instalados em toda a frota da empresa concessionária de transporte público. Com a biometria, poderemos identificar os usuários que utilizam o Passageiro Cidadão e bloquear o benefício de quem usa de forma indevida. O objetivo é evitar fraudes, como as que ocorreram nos anos passados – explica Ricardo Ferreira, superintendente de Transportes e Trânsito.

Atualmente, os valores da passagem do Passageiro Cidadão estão em R$ 1,00, na tarifa A, e R$ 1,15, na tarifa B. A contrapartida da prefeitura, em cada passagem, equivale a R$ 1,75 na tarifa A, e R$ 2,15, na B. A população pode obter mais informações pelo telefone da Ouvidoria do Trânsito: 0800-286-1500. As despesas do Passageiro Cidadão são pagas integralmente com recursos do orçamento municipal. Só em 2013, a Prefeitura de Angra investiu R$ 36 milhões no programa, a fim de assegurar a continuidade desta importante conquista da população angrense e ao mesmo tempo evitar as irregularidades e o mau uso do cartão. Este ano, até novembro, o gasto aproximado da Prefeitura com o benefício já havia ultrapassado R$ 21 milhões.

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL
Quando o usuário passa pela catraca com o cartão, uma câmera dispara oito fotos, que são descarregadas quando os ônibus voltam à garagem. A partir daí, é feito um processamento e as divergências entre a foto do titular do cartão e as imagens do passageiro são automaticamente separadas para uma segunda triagem. Caso seja confirmada a fraude, os cartões serão bloqueados em até sete dias.

Tecnicamente, o sistema transforma o rosto da pessoa em números matemáticos, com relações de distância entre os elementos da face. O cartão usado de forma irregular será cancelado e o usuário terá que cumprir o que determina a Lei nº 3.177, de 27 de novembro de 2013, além de estar sujeito a responder por crime de falsidade ideológica.



 FONTE: ANGRANEWS

HEMONÚCLEO DE ANGRA PRECISA DE SANGUE O-


Apesar da campanha realizada até a última sexta-feira, 5, o Hemonúcleo da Costa Verde, em Angra dos Reis, ainda necessita de doadores do tipo sanguíneo ‘O negativo’. A situação é comum nos hemonúcleos do estado do Rio, fazendo com que seja necessário o aumento de doadores. Na semana passada, a unidade tinha apenas duas bolsas deste tipo já que, apesar das doações efetuadas na campanha, este grupo não teve doadores.

Para doar é preciso pesar mais de 50kg, ter entre 16 e 67 anos, estar bem de saúde e portando carteira de identidade com foto. Dos 16 aos 18, é preciso que o doador esteja acompanhado dos pais; acima dos 65 anos, é necessário que o doador já tenha doado sangue alguma outra vez (não pode estar doando pela primeira vez).

Outras recomendações importantes são não estar em jejum, tendo evitado alimentos gordurosos nas últimas quatro horas; não ser portador de doenças crônicas nem infecção ativa; não ter ingerido bebidas alcoólicas nas últimas 24 horas; e não ter feito tatuagem, piercing ou acupuntura nos últimos 12 meses. Antes da doação, o voluntário passará por uma triagem para que outros critérios sejam avaliados.

O Hemonúcleo da Costa Verde funciona ao lado da Santa Casa, no Centro de Angra (rua Manoel do Rosário, 67), e está aberto para doações de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3369-6133 e também pelo email hemoncv@angra.rj.gov.br.



CAMPANHA CONTRA SARAMPO E PÓLIO TERMINA NESTA SEXTA (12)


Até esta quinta-feira (11), 10,8 milhões de crianças foram vacinadas contra poliomielite e 8,7 milhões contra sarampo, o que representa 85% e 79,8% do público-alvo, respectivamente.

A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% das crianças, cerca de 12 milhões, para manter a erradicação da poliomielite e garantir a eliminação do sarampo no Brasil. Cerca de dois milhões de crianças, destes dois grupos, ainda não foram vacinadas.

O objetivo do Ministério da Saúde é promover a vacinação contra a poliomielite a 12,7 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter a erradicação da doença no Brasil, que não apresenta casos de poliomielite desde 1990. Para isso, o Ministério distribuiu 17,8 milhões de doses da VOP (Vacina Oral Poliomielite) durante a campanha.

Já a vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre um e cinco anos de idade (incompletos). Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral. O Ministério da Saúde distribuiu mais de 11,8 milhões de doses da vacina, que, além de imunizar contra o sarampo, também garante a proteção contra a rubéola e a caxumba.

“Essas duas doenças são graves e a vacina é a melhor forma de prevenção. Por isso, é fundamental que consigamos vacinar todas as crianças, na faixa etária de seis meses a cinco anos de idade incompletos. Ainda dá tempo”, observa o  ministro da Saúde, Arthur Chioro.

As vacinas estão disponíveis em 35 mil postos de vacinação espalhados pelo País. A campanha se encerra nesta sexta-feira (12).

Alergia

Para as crianças com alergia à proteína do leite de vaca, a vacinação contra sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais de saúde que evitem vacinar essas crianças com o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório.

Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde serão questionados sobre uma possível alergia à proteína do leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.

Poliomielite

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave e a única forma de prevenção é por meio da vacinação. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

Embora, atualmente, o Brasil esteja livre da paralisia infantil, é fundamental a continuidade das campanhas de vacinação, para evitar a reintrodução do vírus no País. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 10 países registraram casos de poliomielite em 2013 e 2014, sendo que três deles são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão).

Sarampo

O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar.

As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção também é por meio da vacina.

Os últimos registros de contágio autóctone de sarampo no Brasil ocorreram em 2000. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados ou relacionados à importação, com concentração nos estados de Pernambuco e Ceará.

No mundo, em 2014, foram registrados 160 mil casos da doença, de acordo com a OMS. Cabe ressaltar que, com o fluxo de turismo e comércio entre os países, o risco de importação do vírus é maior, por isso a importância da imunização.



Fonte:      Ministério da Saúde





quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

CAI NÚMERO DE CRIANÇAS NÃO REGISTRADAS EM CARTÓRIO


Em 10 anos, o número de crianças não registradas em cartórios no ano do nascimento caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013, segundo o relatório “Estatísticas do Registro Civil”, divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o órgão, os dados indicam um grande avanço na cobertura do registro civil de nascimento no País.

Com a redução, o País fica há um passo da erradicação do sub-registro civil de nascimento. Um patamar igual ou inferior a 5% é considerado pelos organismos internacionais como erradicado.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), comemorou o avanço e disse que o acesso à certidão de nascimento no País é um direito fundamental do cidadão.

“O avanço importa e importa muito. Isso porque a certidão de nascimento é um instrumento básico de exercício da cidadania, fundamental para o exercício de direitos e o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. Sem ela, não há o direito ao voto, o acesso ao mercado formal de trabalho, o acesso a programas sociais”, afirmou.

Indicadores

Os números do IBGE mostram que apenas o Norte e Nordeste apresentaram indicadores significativos em 2013, de 15,8% e 14,1%, respectivamente. Nas demais regiões, há evidências de que a cobertura dos registros é praticamente completa.

Os nascimentos não registrados nos cartórios no ano de sua ocorrência são incorporados à pesquisa nos anos posteriores, como registros extemporâneos.

Na análise dos resultados por lugar de residência da mãe, observou-se a redução na proporção de registros extemporâneos no Brasil, que passou de 17,4%, em 2003, para 4,9%, em 2013, indicando que é cada vez menor o estoque de população sem o registro de nascimento.

A proporção dos registros extemporâneos ainda foi de 17,4% na região Norte; por outro lado, foi significativamente reduzida no Sudeste (1,4%) e no Sul (2,2%).

Em 2013, foram registrados 2,8 milhões de nascimentos, o que representa um aumento de 0,3% em relação a 2012.

As regiões Sudeste e Nordeste, que apresentaram maior volume e proporção dos nascimentos registrados na década, tiveram diminuição sutil nos registros de nascimento entre 2012 e 2013. As demais regiões tiveram aumento no período.

Políticas

Nos últimos anos, o governo federal, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, desenvolveu diversas ações para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País.

O IBGE citou algumas inciativas consideradas fundamentais como a gratuidade da primeira via dos registros de nascimentos, a realização de campanhas nacionais, a instalação de postos dos cartórios nas maternidades e a criação do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro de nascimentos e ampliação do acesso à documentação civil básica.

Outra ação de destaque foi a criação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), em junho de 2014, que deverá captar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única.

Na prática, o Sirc facilitará o acesso da população ao registro civil de nascimento, além de dificultar a falsificação de documentos.

Também foram citados os pactos estabelecidos com os governos estaduais de regiões com maiores problemas de sub-registro para a redução do número de nascimentos cujos registros são postergados.

As políticas públicas de combate ao sub-registro são acompanhadas pelo Comitê Gestor Nacional, criado em 2007 com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação dos programas relacionados à ampliação do acesso à documentação civil básica.

Registro Civil

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa.

O acesso universal ao registro civil é um importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Apenas com a certidão é possível obter os demais documentos civis e o acesso a benefícios governamentais.

Sem o registro civil, a pessoa fica impedida, por exemplo, de receber as primeiras vacinas e matricular-se em escolas. O registro é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não possuem o documento.



Fonte:    Secretaria de Direitos Humanos







PROFESSORES DA REDE PÚBLICA TERAO 710 VAGAS EM CURSOS


Professores das redes públicas de estados, municípios e do Distrito Federal que não possuem curso superior ou que lecionam em área diferente da sua formação devem ficar atentos à data de pré-inscrição do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) presencial.

O período começa em 20 de janeiro de 2015 e se estende até 13 de março.

A Plataforma Freire, espaço dedicado ao educador no portal do Ministério da Educação, informa a oferta de 500 vagas para a primeira licenciatura e 210 vagas para a segunda licenciatura. Os cursos terão início em julho do próximo ano.

Plano Nacional de Formação de Professores

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas do governo federal em parceria com estados, municípios e instituições de ensino superior para transformar o magistério.

Compõem esse grupo de políticas:

- Piso Nacional do Magistério, instituído em julho de 2008;

-  Cursos de mestrado profissional para educadores das redes públicas;

- Programa Institucional de Bolsa de Iniciação á Docência (Pibid), que visa o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores;

- Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), que fomenta a inovação, a elevação da qualidade dos cursos do magistério, a valorização da carreira do professor.

Em vigor desde 2009, o Plano abre todos os anos turmas especiais em cursos de licenciatura e em programas de segunda licenciatura, na modalidade presencial, exclusivas para educadores das redes públicas que não possuem formação superior na área em que atuam, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A oferta de cursos, turmas e vagas obedece a uma dinâmica com três fases em sequência: as redes públicas e os institutos federais de educação profissional informam o número de vagas de que suas redes precisam; as instituições de ensino superior, que participam do Parfor, definem e informam a oferta de cursos e de vagas, e os educadores fazem a pré-inscrição na licenciatura que pretendem cursar.Todo o processo é realizado na Plataforma Freire.

Requisitos

Para ocupar as vagas da primeira licenciatura, o professor precisa atender diversos requisitos: estar vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal; estar no exercício da atividade do magistério; não ter curso de licenciatura.

A carga horária mínima é de 2.800 horas, das quais 400 horas de estágio supervisionado. A duração do curso é de quatro anos.

Já o educador com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública para fazer a segunda licenciatura. Esse curso tem carga horária de 800 horas a 1.400 horas e duração entre dois anos e dois anos e meio.

O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados não licenciados, no exercício da docência nas redes públicas. Essa formação complementar é de 540 horas, ministrada durante um ano.

Os cursos são gratuitos para todos os professores. O custeio é responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que repassa recursos para as instituições de ensino superior responsáveis pela formação, supervisão de estágios e certificação. Cabe às secretarias de educação oferecer aos cursistas material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o curso.

Resultados

De maio de 2009, quando foi criado, a dezembro de 2012, o Parfor colocou em salas de aula 54,8 mil professores em turmas especiais, segundo balanço publicado pela Capes. No período, foram implantadas 1.920 turmas em 397 municípios.

Professores das regiões Norte e Nordeste foram os que mais procuraram formação. Até 2012, o Parfor atendeu 28.073 educadores da região Norte e 20.781 do Nordeste. Na sequência, aparecem as regiões Sul (3.422 professores), Sudeste (1.847) e Centro-Oeste (753).



Fonte:

Ministério da Educação


terça-feira, 9 de dezembro de 2014

CRESCE ÍNDICE DE JOVENS COM ENSINO MÉDIO ATÉ 19 ANOS


Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (8) pelo movimento Todos pela Educação mostra que, em 2013, apenas 54,3% dos jovens brasileiros conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013.

O índice, no entanto, vem apresentando melhora ao longo dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%.

Uma das metas propostas pelo Todos pela Educação para que se garanta educação de qualidade é que até 2022 pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.

Quanto ao ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. A meta definida pelo Todos pela Educação é que até 2022 pelo menos 95% dos jovens completem o ensino fundamental até essa idade.

O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem os ensinos fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos.

Os declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos são 81% e os que concluíram o ensino médio aos 19 anos são 65,2%. Em relação aos negros, esses percentuais são 60% e 45%, respectivamente.

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Apesar da redução contínua, no ano passado 33,1% dos alunos do ensino médio estavam com atraso escolar já no 1° ano, segundo o levantamento.

A diferença de dois anos entre a idade do aluno e idade prevista para a série em que ele deveria estar matriculado é o parâmetro utilizado no cálculo da distorção idade-série.

“Essa distorção é provocada, em boa medida, pela reprovação. E esse histórico de fracasso escolar vai, no longo prazo, contribuir para o abandono escolar” diz a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Velasco.

Uma alternativa para o problema, segundo ela, é o reforço escolar ao longo do ano letivo para que o estudante chegue ao final da série com o conhecimento adequado e não seja reprovado.

Fonte:    Agência Brasil





SAIBA COMO SE PROTEGER DO SOL E PREVENIR O CÂNCER DE PELE


A trabalhadora rural Maria Aparecida Miranda, de 51 anos, mora em Viçosa (MG). Desde muito jovem ela trabalha na lavoura debaixo do sol, mas foi só depois que descobriu que tinha câncer de pele é que passou a tomar cuidado.

"Toda vida eu trabalhei na zona rural. Eu nunca conheci o protetor solar. Deu uma mancha roxa na minha perna e começou a sangrar. Primeiramente, estava parecendo uma tatuagem. Aí depois ela foi crescendo. Eu estava fazendo uns exames e fui marcar outro exame, só que eu fui de bermuda. Aí um dentista viu e ficou preocupado. Eu nem sabia o que era dermatologista. Aí uma dermatologista mandou fazer uma pequena cirurgia pelo SUS e fui muito bem atendida."

O chefe do serviço de dermatologia do Inca, Instituto Nacional de Câncer, Dorival Lobão, explica como identificar um possível caso de câncer de pele.

"Qualquer tipo de ferimento que apareça na sua pele, principalmente em áreas expostas ao sol naturalmente, que são: cabeça e pescoço, dorso das mãos. Qualquer ferimento que permaneça sem cicatrizar no período de 15 dias, pode achar que é uma lesão suspeita, portanto, deve ser procurado um médico. Isso é em relação ao câncer de pele não melanoma. Em relação ao câncer de pele melanoma, que são aquelas pintas bonitinhas pretas brilhante irregular, que começa a mudar de formato e começa a ter alguns sintomas, como: coceira, sangramento e as bordas se tornam mais irregulares e mudando de cor. Tudo isso, você deve ficar alerta e procurar um especialista", alerta

Segundo Lobão, o fundamental para se prevenir do câncer de pele é se proteger do sol."Todos esses cânceres de pele, a principal causa é o sol. É fundamental que as pessoas se protejam do sol e fujam do sol sempre que possível. Na impossibilidade disso, utilize filtro solar. O SUS oferece todo tipo de tratamento e todo serviço de dermatologia do SUS, a gente acompanha e trata todos os tipos de câncer de pele."

A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), é que a cada 500 mil casos de câncer, ou seja, meio milhão, pouco mais de 125 mil serão de câncer de pele.

Fotoproteção

A Sociedade Brasileira de Dermatologia também divulga, em seu site, dicas para evitar maiores complicações. A exposição à radiação ultravioleta (UV) tem efeito cumulativo e penetra profundamente na pele, sendo capaz de provocar diversas alterações, como o bronzeamento e o surgimento de pintas, sardas, manchas, rugas e outros problemas.

A exposição solar em excesso também pode causar tumores benignos (não cancerosos) ou cancerosos, como o carcinoma basocelular, o carcinoma espinocelular e o melanoma.

Na verdade, a maioria dos cânceres da pele está relacionada à exposição ao sol, por isso todo cuidado é pouco.

Protetores solares

Os fotoprotetores, também conhecidos como protetores solares ou filtros solares, são produtos capazes de prevenir os males provocados pela exposição solar, como o câncer da pele, o envelhecimento precoce e a queimadura solar.

O fotoprotetor ideal deve ter amplo espectro, ou seja, ter boa absorção dos raios UVA e UVB, não ser irritante, ter certa resistência à água, e não manchar a roupa. Eles podem ser físicos ou inorgânicos e/ou químicos ou orgânicos.

Os protetores físicos, à base de dióxido de titânio e óxido de zinco, se depositam na camada mais superficial da pele, refletindo as radiações incidentes. Eles não eram bem aceitos antigamente pelo fato de deixarem a pele com uma tonalidade esbranquiçada, mas isso tem sido minimizado pela coloração de base de alguns produtos. Já os filtros químicos funcionam como uma espécie de “esponja” dos raios ultravioletas, transformando-os em calor.

Saiba como evitar o câncer de pele

Fonte:

Blog da Saúde
Sociedade Brasileira de Dermatologia


RECEITA ABRE CONSULTA AO SÉTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2014


A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (8), a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014.

O lote é multiexercício, ou seja, contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

Ao todo, 1.491.181 de contribuintes serão contemplados. O total a ser pago é de R$ 1,8 bilhões e o crédito bancário será realizado no dia 15 de dezembro.

Desse total, R$ 43.932.378,92 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 13.521 contribuintes idosos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.



Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – Dez/14
Ano do exercício        Nº de Contribuintes   Valor (R$)      Correção pela Selic
2014    1.427.609        1.670.474.969,90       7,21% (05/2014 a 12/2014)
2013    39.311 70.690.541,86 16,11% (05/2013 a 12/2014)
2012    12.392 27.333.449,52 23,36% (05/2012 a 12/2014)
2011    6.118   20.590.485,22 34,11% (05/2011 a 12/2014)
2010    5.013   9.509.720,81   44,26% (05/2010 a 12/2014)
2009    662      1.180.337,25   52,72% (05/2009 a 12/2014)
2008    76        220.495,44      64,79% (05/2008 a 12/2014)
Acesso

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.  Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:
Receita Federal do Brasil