O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicaram nessa quarta-feira (25) o
relatório completo da pesquisa "A Aplicação de Penas e Medidas
Alternativas".
O estudo realizou um diagnóstico quantitativo e qualitativo
sobre o tema, contribuindo para a compreensão dos desafios existentes para a
ampliação e qualificação da aplicação das alternativas à prisão.
Acesse o Relatório Completo da Pesquisa 'A Aplicação de
Penas e Medidas Alternativas'
Acesse o Sumário Executivo da Pesquisa 'A Aplicação de Penas
e Medidas Alternativas'
Entre os principais achados da pesquisa, destaca-se a
identificação do “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão
provisória pelo sistema de justiça do País”.
Em 37% dos casos pesquisados em que os réus estiveram presos
preventivamente, não houve condenação à pena privativa de liberdade ao final do
processo. O sumário executivo com resumo da pesquisa foi divulgado em novembro
de 2014, durante a realização do Seminário Nacional de Alternativas Penais.
Segundo o coordenador-geral de Penas e Medidas Alternativas
do Depen, Victor Martins Pimenta, os custos financeiros e sociais dessas
prisões são imensos e devem ser evitados. O Departamento está atuando para
alterar essa realidade, apoiando iniciativas domo a instituição de audiências
de custódia, e a instalação de centrais integradas de alternativas penais e de
centrais de monitoração eletrônica de pessoas.
“Não podemos mais aceitar essa realidade, todos os órgãos
devem se unir para enfrentar o número extremamente elevado de presos
provisórios existente no País”, afirmou.
Fonte:
Ministério da Justiça
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