A presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta
segunda-feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em
crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou
de discriminação de gênero.
“Este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida
faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher
brasileira”, declarou a presidenta, nesse domingo (8), em pronunciamento pelo
Dia Internacional da Mulher.
O Projeto de Lei 8305/14 do Senado Federal foi aprovado pela
Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). O texto modifica o Código Penal
para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os
tipos de homicídio qualificado.
Avanços no tema
A aprovação repercutiu positivamente entre os especialistas
da área. Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, o projeto
de lei representa um avanço político, legislativo e social.
“Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a
este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América
Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse Gasman.
Segundo Nadine, a tipificação do feminicídio poderá
aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a
finalidade de coibir assassinatos de mulheres.
“Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores
de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno
específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”, afirmou a representante
da ONU.
Punição
As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a
depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes
conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o
criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha
direito a benefícios como a progressão de regime
O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime
acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for
contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa
com deficiência e se o assassinato for cometido na presença de descendente ou
ascendente da vítima.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira
Melo, destacou que o feminicídio é motivado pelo ódio, pelo desprezo e pelo
sentimento de perda da propriedade sobre a mulher em uma sociedade machista e
marcada pela desigualdade de gênero. Ainda segundo ela, a aprovação do projeto
de lei é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência
de gênero e terá repercussão importante para a redução desse tipo de crime.
“É uma vitória do movimento feminista em aliança com a
bancada feminina. No Brasil afora, o homem não suporta que a mulher queira sair
de uma relação violenta. Essa tipificação pode intimidar fortemente os
agressores que ainda veem como um crime menor”, afirmou Jacira.
Fonte: Blog do Planalto
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