A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (24),
Medida Provisória que mantém a atual política de valorização do salário mínimo
até 2019.
Durante a assinatura, Dilma exaltou a continuidade da
política, iniciada no governo do ex-presidente Lula, e a solidez econômica do
Brasil.
"Até 2019, essa política, que representou um ganho real
no salário dos trabalhadores, passa a ser uma realidade", afirmou a
presidenta, que também lembrou a valorização de 70% do rendimento entre os anos
de 2011 e 2015.
Em relação ao ajuste fiscal, a presidenta reforçou que, nos
últimos anos, o Estado atuou fortemente para aplacar os efeitos da crise
internacional. Como exemplo, ela citou o Programa de Sustentação do
Investimento (PSi), a desoneração da folha de pagamento e o Plano Brasil Maior.
"Nós buscamos de todas as formas impedir que o Brasil
tivesse uma crise em profundidade", afirmou a presidenta. "Muitas
pessoas acham que não valeu a pena, não foi suficiente e não ocorreu. É obvio
que essas pessoas não olham o que teria acontecido se não tivéssemos feito a
política de investimento, quanto as desonerações", complementou.
De acordo com Dilma, atualmente, o País passa por uma queda
muito grande na arrecadação de tributos e, para resolver essa distorção, o
governo federal tem utilizado medidas contracíclicas.
Mas, apesar das mudanças que precisam ser feitas, a
presidenta afirmou que o Brasil está "passando por uma dificuldade
conjuntural" e que tem uma economia sólida, sem fragilidade com relação à
economia internacional e nenhum endividamento excessivo.
A presidenta também citou a influência das secas que assolam
várias regiões do País. "Choveu bastante no Nordeste, temos nível de
aumento nos reservatorios importantes, tudo isso volta a equilibrar o País
novamente", afirmou.
Por fim, Dilma reafirmou a manutenção dos programas sociais
e garantiu que sua gestão irá primar pela eficiência no gasto público.
"Vamos manter todas as políticas sociais, manteremos o Minha Casa, Minha
Vida, o Bolsa Familia", disse.
"Para fazer isso, eu quero reconhecer que o governo
federal vai fazer profundos cortes no seu lastro, vai buscar [corrigir os focos
de] ineficiência em todos os ministérios", complementou a presidenta.
Cálculo do reajuste do salário mínimo
No Brasil, o cálculo para reajustar os valores do salário
mínimo tem como base a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. De acordo com
o texto da lei, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à
variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano
anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte:
Portal Brasil, com informações da EBC
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