O contribuinte pode começar, desde já, a preencher sua
declaração de Imposto de Renda deste ano, bem antes do lançamento do programa
gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2015), que só ocorrerá em março de 2015.
Isso é possível porque a Secretaria da Receita Federal lançou nesta
segunda-feira (3) o programa "Rascunho”.
A novidade não altera as regras da declaração de renda da
pessoa física, que continuam as mesmas, lembra o supervisor nacional do IR da
Receita, Joaquim Adir, e o contribuinte deve continuar guardando seus recibos
durante cinco anos. “Mas, por meio do formulário, o cidadão poderá inserir
informações sobre operações e pagamentos – que interessam ao Fisco, pois geram
rendimentos e deduções – realizados desde o início deste ano e durante os próximos
meses de 2014, como o recebimento de aluguel, compras e vendas de imóveis ou
carros, bens de direito, enfim, todas as informações que compõem a declaração
do Imposto de Renda. Os dados depois serão importados para a declaração final”.
O programa pode ser usado tanto pelos contribuintes que
declaram o IR pelo formulário completo (que permite abater gastos com
dependentes e médicos) quanto por quem usa o modelo simplificado, com os
descontos padrão.
O aplicativo Rascunho deverá ser disponibilizado on line
nesta segunda-feira e poderá ser baixado para computadores de mesa e aparelhos
móveis pelo site da Receita Federal ou na loja de aplicativos para a declaração
relativa ao ano-calendário 2014.
Os dados ficarão disponíveis até 28 de fevereiro. No dia 1º
de março, quando começa o período da declaração, o programa não estará mais
disponível, mas os dados poderão ser transferidos para a declaração. De acordo
com a Receita, cada contribuinte vai precisar criar uma palavra-chave para
ingressar na aplicação e garantir a segurança dos dados.
Joaquim Adir alerta que, se o contribuinte perder essa
palavra-chave ou senha, que permite o acesso às informações cadastradas, terá
que preencher novamente todos os dados. “As senha serão de domínio apenas do
contribuinte. Se ele perder, não há condição, pela Receita, de recuperação
desta senha”, avisa.
O uso do rascunho do IR é opcional, acrescenta o
subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, mas
a aplicação pode facilitar muito a vida do contribuinte.
“Se ele vender um carro no mês de janeiro, por exemplo, já
pode lançar isso no rascunho do IR para não esquecer os dados. Quando chega a
hora de declarar o IR, não tem de ficar mais procurando os dados do comprador,
onde está o recibo. O contribuinte também poderá lançar, por exemplo, recibos
de consultas com dentistas e médicos", diz ele. O aplicativo também pode
facilitar a declaração dos profissionais liberais, que têm recebimentos
mensais.
Fonte: Portal Brasil
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