As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo
Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em
2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em
apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.
O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e
pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano.
Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para
142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas,
corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia
ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia, entre outros.
A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão
em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação
de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou
estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de
abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da
abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de
janeiro do ano-calendário seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional.
Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais
pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o
cancelamento da solicitação.
Fonte: Agência Brasil
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