O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve na última
semana, junto à Justiça do Rio, uma decisão que obriga a concessionária de
energia elétrica Ampla melhorar os serviços prestados em Angra dos Reis, no
litoral sul do estado, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada reclamação
registrada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por defeito na
prestação de qualquer serviço de responsabilidade da empresa.
A liminar foi deferida pelo Juiz Ivan Pereira Mirancos
Junior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Além da multa fixada, a
empresa também foi condenada a pagar R$ 10 milhões de reais em caso de
persistência dos inúmeros problemas e falhas na prestação de seus serviços por
mês ou fração mensal em que não for alcançada a taxa mínima de eficiência
imposta pela Aneel.
Na ação, o Ministério Público sustenta que consumidores
chegam a ficar dias seguidos sem energia elétrica em suas residências e são
tratados com descaso pela empresa, que demora para restabelecer o fornecimento
de energia. Também são registradas centenas de reclamações quanto à ineficiência
dos serviços prestados.
A Ampla foi advertida que, se persistirem os problemas e não
cumprir a determinação judicial, o Juízo poderá restaurar a ordem e determinar
a administração judicial dos serviços prestados pela concessionária em todo o
município de Angra dos Reis, por pessoa ou empresa especializada, às custas da
concessionária. Também foi determinado que a empresa apresente cronograma de
substituição de cabeamento, transformadores e produtos que estão impróprios
para uso. A substituição e modernização de toda a rede deverão ser feitas no
prazo máximo de um ano.
Em nota, a Ampla informou que foi notificada sobre a ação
judicial proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e apresentará a sua
defesa dentro do prazo legal.
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