A presidenta Dilma disse, nesta terça-feira (27), em sua
primeira reunião ministerial, realizada na Granja do Torto, em Brasília, que os
ajustes que estão sendo feitos na economia brasileira vão manter o rumo do
desenvolvimento e ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e
econômicas do governo. Esses ajustes, disse ela, são necessários em vista dos
desafios atuais no cenário interno e externo.
Ela ressalvou, no entanto, que as medidas não colocam em
risco os avanços sociais obtidos até agora. “Os direitos trabalhistas são
intocáveis. E não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá
revogá-los”, enfatizou a presidenta.
Segundo a presidenta, as medidas que estão sendo tomadas, e
as que virão depois, vão consolidar um projeto vitorioso nas urnas por quatro
eleições consecutivas, que transformou o Brasil. “São passos na direção de um
reequilíbrio fiscal que irão permitir preservar as nossas políticas sociais –
falo, por exemplo, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais
Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do
Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher, por exemplo”,
explicou.
Medidas
Dilma lembrou que a primeira ação tomada foi fixar a meta de
resultado primário em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. “Essa meta
representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode
suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego”.
O governo também decidiu reduzir, previamente, seus gastos
discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei
Orçamentária de 2015. “Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário
de todos os ministérios, neste início de ano”, disse.
A presidenta acrescentou que o governo também está atuando
pelo lado da receita, com a correção das alíquotas da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis; do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito pessoal; e a proposta
de correção do PIS/Cofins sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.
“Além destas medidas de política fiscal, estamos também,
senhores ministros e senhoras ministras, construindo medidas para viabilizar o
aumento do investimento e da competitividade da economia”.
No campo tributário,a presidenta adiantou que está sendo
finalizada a proposta do governo para o aperfeiçoamento do Supersimples, que
irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários, para
enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas
empresas. “Estamos preparando a reforma do PIS/Cofins para simplificar e
agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas”, informou.
Exportações
A presidenta Dilma Rousseff informou ainda que apresentará
um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. “O foco de
nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será
o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas
conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no
Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade
depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a
dia das empresas e dos cidadãos”.
Para avançar nesta direção, será lançado o Programa de
Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo. A presidenta explicou
que “trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das
empresas com o Estado – e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa
menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias e mais
produtividade, mais competitividade. Toda a sociedade ganha!”
Investimentos
A presidenta garantiu que já foi iniciada também a definição
de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. A meta é ampliar tanto
as concessões como as autorizações ao setor privado. “Vamos continuar com as
concessões de rodovias, com as autorizações e concessões em portos. E ampliar
as concessões de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como
hidrovias e dragagem de portos, por exemplo”.
Segundo Dilma, o “Minha Casa, Minha Vida irá contratar a
construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração
em grandes centros urbanos. Com o programa Banda Larga para Todos vamos
promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga
barato, rápido e seguro”.
Conquistas sociais e direitos trabalhistas
Por fim, a presidenta conclamou os ministros a combaterem a
divulgação de informações falsas, de que as novas medidas econômicas
representariam a retirada de conquistas sociais e trabalhistas.
“Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as
conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: ´Não é
verdade!´ Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo,
um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, enfatizou.
“Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação
sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente. Nós não
podemos permitir que a falsa versão se crie e se alaste. Reajam aos boatos,
travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública,
a posição do ministério, a posição do governo à opinião pública. Sejam claros,
sejam precisos, se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas”, recomendou.
Citou que, quando for levantada a questão da mobilidade
urbana nas cidades brasileiras, os ministros devem falar dos R$ 143 bilhões que
estão sendo investidos em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os
estados.
E se for mencionada a crise da água, eles devem se lembrar
de que, desde o início desta que é a maior estiagem das últimas décadas, “o
governo federal apoiou, está apoiando e continuará apoiando, de todas as
formas, inclusive com vultosos investimentos, com investimentos elevados, as
demandas dos governos estaduais, responsáveis constitucionalmente pelo
abastecimento de água”.
Por fim, a presidenta Dilma afirmou: “O Brasil sem dúvida
nenhuma espera muito de nós, e eu conto com vocês para que nós honremos todas
essas expectativas, cada uma delas e sem exceção”.
Fonte: Portal Brasil
