O anúncio da obrigatoriedade aconteceu nessa quinta-feira
(27) durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e
Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais
(Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República. Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre
Violência Homofóbica no Brasil em 2012.
A ferramenta busca dar legitimidade à promoção e garantia de
direitos à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais). De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o
preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o atendimento vai
tornar visível a dimensão real do problema da homofobia.
“É fundamental conhecer a magnitude das violências que
acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais
tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso
do nome social, dentre outras informações”, afirmou o ministro. Ele explicou,
também, que este conhecimento vai servir para a formulação e implementação de
políticas públicas de enfretamento às violências homofóbicas e políticas
públicas de atenção e proteção à população LGBT.
FONTE: PORTAL BRASIL
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