Na última quarta (29), o governo brasileiro publicou decreto
que garante desconto de 20% nas tarifas de energia elétrica de todo o País. O
texto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a
Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia - relativos aos
meses de junho a dezembro do exercício de 2013 - de forma a assegurar o
equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição. Este
repasse irá garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros e, segundo o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o total antecipado será de R$ 2,8
bilhões.
Os recursos previstos permitem antecipar um fluxo financeiro
às distribuidoras do setor elétrico, sem que isto implique maiores aportes por
parte do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além
daqueles originalmente concebidos no ato da edição da Medida Provisória nº 605.
A medida permite o uso de recursos da CDE para compensar os descontos
concedidos pelo governo no custo da energia elétrica.
FONTE: PORTAL BRASIL
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