O governo federal implementou, recentemente, várias medidas
para reduzir os custos de toda a cadeia do transporte público, desde a
fabricação de ônibus e vagões de metrô até os serviços de transporte, passando
pela compra de combustíveis e outros insumos utilizados pelo setor. As
principais medidas tomadas foram:
1. Desoneração da folha de pagamentos
a. Para o setor de transportes urbano rodoviário,
metroviário e ferroviário:
Desde janeiro de 2013, foi eliminada a contribuição
previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de
serviço de transporte. Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas
2% sobre seu faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.
b. Para fabricação de ônibus e equipamentos ferroviários:
Para as empresas fabricantes também foi adotada a eliminação
da contribuição patronal na folha. Nesse caso, houve a adoção de uma
contribuição de 1% sobre o faturamento, resultando em uma desoneração de R$ 176
milhões por ano.
2. Eliminação do PIS/Cofins
Desde o início deste mês, está em vigor a Medida Provisória
617, que elimina a incidência de PIS/Cofins sobre a receita das empresas de
transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário. A alíquota anterior
era de 3,65%.
FONTE: PORTAL BRASIL
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