A contribuição previdenciária, referente ao mês de maio do
empreendedor individual (EI), vence nesta quinta-feira (20). Após esta data
será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Para
imprimir o carnê de contribuição, o empreendedor individual deve acessar o
Portal do Empreendedor, imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou
casas lotéricas.
É importante que o trabalhador esteja em dia com as suas
contribuições para garantir a cobertura da Previdência Social e ter direito aos
benefícios permitidos ao EI. O empreendedor que deixa de efetuar as
contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode
ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à
tributação de uma empresa normal.
Quanto aos valores, o empreendedor individual deve pagar R$
33,90 referentes à alíquota de 5% do mínimo deste ano (R$ 678) mais R$ 1,00 de
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for
da indústria ou do comércio, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o
município, se atuar na prestação de serviço. O custo máximo de formalização
para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.
FONTE: PORTAL BRASIL
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