Com o objetivo de ordenar e fiscalizar melhor a atividade
turística na cidade, em terra, no mar e nas ilhas, a Prefeitura de Angra dos
Reis lançou nesta quinta-feira, 16, o programa Turismo Legal. A ação é fruto
também de uma parceria inédita do município com o Serviço Brasileiro de
Atendimento à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ) e a Capitania dos Portos. O
programa será coordenado pela Fundação Municipal de Turismo (TurisAngra) e quer
não apenas regulamentar diversas atividades do setor, como também permitir o
desenvolvimento sustentável desta cadeia produtiva, que sofre com a
informalidade. Durante o lançamento das ações, a prefeita de Angra dos Reis,
Conceição Rabha, destacou a importância da atividade turística para a cidade,
que é um dos municípios indutores do Turismo no país.
- A atividade turística é um importante setor de nossa
economia e merece cuidado especial. No entanto, para que ela se desenvolva de
forma sustentável e que continue gerando empregos, são necessárias regras
claras, ordenamento e principalmente a colaboração de todos os envolvidos. Este
projeto vai garantir dignidade para todos e uma maior qualificação do nosso
Turismo, o que será bom não apenas para os visitantes, mas para toda a cidade -
explicou Conceição Rabha.
Entre as ações do programa Turismo Legal, algumas já vêm
sendo desenvolvidas pela Prefeitura, como o controle de acesso à Praia do
Aventureiro, na Ilha Grande (em parceria com o Inea/RJ); o ordenamento de
atrativos, como praias, costeiras e ilhas; o controle de fluxo de ônibus, que
garanti que os visitantes venham para o município em transporte legalizado; e o
ordenamento dos cais do município, em especial os do Centro da cidade e da Vila
do Abraão, na Ilha Grande.
Uma das novidades do projeto é que novas regras voltadas ao
turismo náutico serão implementadas para garantir o desenvolvimento sustentável
da atividade em Angra dos Reis. O trabalho tem a co-autoria do Sebrae/RJ e
integra também a criação de uma nova legislação, além do trabalho de
conscientização dos empresários sobre as vantagens e a necessidade de
legalização.
Desde o início do ano, os técnicos do Sebrae/RJ têm se
reunido com associações, empresários e prestadores de serviço ligados ao
turismo náutico para identificar suas dificuldades e ajudar na criação das
novas normas que em breve serão implantadas. O órgão também promoveu palestras
sobre a importância da legalização de prestadores de serviço e deles
ingressarem no programa Micro Empreendedor Individual.
- Além das ações que já estamos realizando, por orientação
da prefeita Conceição, desenvolvemos uma linha de ação focada no ordenamento do
turismo náutico. O Sebrae/RJ tem sido nosso grande parceiro - explicou a
presidente da Fundação TurisAngra, Maria Silvia Rubio.
Além da prefeita Conceição e da presidente da Fundação de
Turismo, também participaram do lançamento do programa, o Coordenador do
Sebrae/RJ na Costa Verde, José Leôncio de Andrade; o Comandante Ferreira, da
Capitania dos Portos; os consultores do Sebrae, André Micaldas e Rafael
Andregueto, empresários do setor e autoridades municipais.
Ordenamento dos Cais do Centro
Mesmo antes das mudanças que dependerão de Lei, algumas
ações de organização dos espaços de embarque e desembarque no Centro da cidade
já começaram. Para que as diferentes atividades que acontecem nos cais possam
coexistir de forma sustentável, foram determinadas regras para que os setores
possam se desenvolver.
O embarque e desembarque de cargas e moradores das ilhas
acontecerão normalmente no cais do Carmo, que passa por reformas. O transporte
de turistas será centralizado na Estação Santa Luzia. Em ambos os locais não
será permitido embarque e desembarque de materiais de construção ou desembarque
de pescado.
A Prefeitura busca também disponibilizar espaço, no Cais de
Santa Luzia, para que ilhéus possam deixar seus barcos, por um período a ser
definido, enquanto estão no Centro da cidade para compras ou outras atividades.
Os barcos da Associação dos Barqueiros continuam com seu lugar garantido ao
longo do Cais da Manivela.
O trabalho de ordenamento dos cais é coordenado pela
TurisAngra, com a participação das secretarias de Pesca e Aquicultura,
Atividades Econômicas, Meio Ambiente e da subsecretaria de Planejamento. As
mudanças serão implantadas gradativamente até o início do ano que vem.
Cadastramento obrigatório
Para tornar possível as ações, o primeiro passo para a
implementação das propostas do Turismo Legal será o cadastramento das
embarcações que prestam serviços de turismo náutico no município. As empresas,
devidamente constituídas e com embarcações registradas na Delegacia da
Capitania dos Portos de Angra dos Reis, deverão cumprir algumas exigências e se
cadastrar junto ao município de Angra dos Reis. Elas ganharão um selo, a ser
afixado na embarcação. Este cadastrado será obrigatório para estes prestadores
de serviço. Quem não estiver registrado no programa será impedido de embarcar
ou desembarcar turistas nas estações e nos cais públicos do município. O
cadastramento será realizado entre os dias 3 de novembro a 12 de dezembro na
sede da TurisAngra e na Subprefeitura da Ilha Grande. Mais informações pelo
(24) 3367-7866 ou pelo turisangra@angra.rj.gov.br.
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