Conscientizar mais pessoas sobre a redução do risco de
desastres é o objetivo do Dia Internacional para a Redução de Desastres, 13 de
outubro. No Brasil, o Decreto nº. 26/2005 instituiu a segunda semana de outubro
como Nacional de Prevenção de Redução de Desastres. O Protocolo Nacional
Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e
Pessoas Com Deficiência em Situação de Risco e Desastres conta com a adesão de
11 estados e duas cidades.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) é uma das signatárias do documento instituído por meio da Portaria
Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012. O acordo foi elaborado como
mecanismo de enfrentamento à elevada quantidade de desastres naturais que tem
acontecido no País. Trata-se de uma agenda pública específica para que o Estado
brasileiro cumpra seu dever de promover a defesa civil e a proteção dos
direitos humanos, com menor dependência da assistência humanitária.
O protocolo tem como objetivo assegurar a proteção e reduzir
a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com
deficiência durante situações de desastre e orientar agentes públicos,
sociedade civil, para que atuem em situação de risco e desastres no
desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação
levando em conta as políticas setoriais nas áreas: proteção e defesa
civil; saúde; assistência social; educação; segurança pública; e abrigos temporários.
Os estados que já aderiram ao protocolo foram: AP, BA, DF,
ES, GO, MA, MG, MS, PB, RS e SP) e as cidades de Campinas, São Paulo e Jaboatão
dos Guararapes (PE).
Adesão
Para assinar o acordo é necessário preencher as informações
do termo de adesão que se encontram no site da SDH, encaminhar um ofício
indicando o interesse com as informações necessárias. Os trabalhos
desenvolvidos são efetivados por cooperação recíproca a fim de implementar o
conjunto de ações previstas por intermédio de uma articulação e integração de
políticas e programas.
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
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