Aqueles que possuem veículos cadastrados em Angra dos Reis e
querem usar o IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU têm mais uma semana
para fazer o pedido. O prazo termina na quinta-feira, dia 31. É o que informa a
Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Angra. A operação está de acordo com o
artigo 2º da lei 1.445 e conforme os artigos 28, 29 e 30 do decreto 3.298, que
determina que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município de
Angra podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado.
Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o
IPVA 2010 gerou crédito para o IPTU 2011; o IPVA 2011, para o IPTU 2012, e
assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano
que vem.
Caso o veículo ainda não tenha sido licenciado no município,
o proprietário pode providenciar a transferência para o endereço em Angra dos
Reis, usufruindo assim do benefício nos próximos exercícios. Por exemplo,
aqueles que pagam IPTU em Angra, mas têm carros registrados fora do município,
podem fazer a transferência de seu veículo, pagar o IPVA de 2014 e, no mesmo
ano, solicitar o desconto para o IPTU 2015.
Após a quitação do IPVA do veículo já licenciado no
município de Angra dos Reis, é necessário fazer o credenciamento de
informações, como CPF/CNPJ do proprietário do veículo, numeração da placa e do
Renavam. Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição
imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo.
Exemplo: quem tem mais de um veículo (como um carro e uma moto) pode cadastrar
ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Isso vale para famílias em que cada
membro possui o seu veículo.
Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA.
O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. A Secretaria de
Fazenda reforça ainda que o IPVA não precisa estar no nome da mesma pessoa no
qual o IPTU está cadastrado.
O cadastro do veículo para o recebimento do desconto pode
ser feito através do site da Prefeitura
de Angra dos Reis (www.angra.rj.gov.br), na seção “Serviços online”, no link
“IPTU – créditos de IPVA para o IPTU”. Quem não possui internet ou quer obter
mais informações pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos
telefones 3365-7667 e 3365-6837, ou se dirigir ao setor de Fiscalização, que
fica na rua Teixeira Brandão, 140 (na praça da sede da prefeitura), primeiro
andar, Centro.
FONTE: ANGRANEWS
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