A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira
(9), no Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, a Medida Provisória 615,
que possibilita aos taxistas transmitir aos herdeiros o direito de exploração
do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da primeira outorga. Segundo
Dilma, a nova lei dirime qualquer dúvida jurídica quanto ao tema.
“Não é uma transferência de permissão, é um
direito de sucessão. Por isso, não é possível haver questionamento de nenhuma
ordem. Significa, essa lei, que, quando o taxista falecer (…), os herdeiros, a
família, a mulher e os filhos, ou o marido e os filhos podem sucedê-lo na
utilização do táxi, garantindo renda para toda família”, disse.
Casa da Mulher
Brasileira
A sanção também
garante recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira nos 26 estados
e no Distrito Federal. De acordo com a ministra Eleonora Menicucci, a MP
autoriza a Secretaria de Políticas para as Mulheres a contratar o Banco do
Brasil para a construção dos espaços.
“O projeto está
praticamente pronto. O Banco do Brasil fará o projeto executivo e licitará a
construção nos 27 estados. A Casa é fundamental, é necessária, é a marca do
governo federal, da presidenta Dilma, na defesa das mulheres e na luta contra a
violência contra as mulheres”, explicou.
A Casa da Mulher
Brasileira consiste em espaços onde serão concentrados os principais serviços
especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres. Cada uma das
unidades terá a finalidade de, em situações de violência, facilitar o acesso da
vítima a uma estrutura que a acompanhe de forma integral.
FONTE: PORTAL BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário