O Pacto pela Alfabetização na Idade Certa levou para as
salas de aula 318.507 professores alfabetizadores, que lecionam a turmas do
primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental nas redes públicas do país.
Esses educadores iniciaram a formação continuada em 2013 e vão estudar até o
fim do próximo ano.
O pacto, lançado pela presidenta da República, Dilma
Rousseff, em novembro de 2012, é um compromisso para alfabetizar todas as
crianças até os oito anos de idade. A adesão de estados, Distrito Federal e
municípios é a forma de alcançar o objetivo. O compromisso envolve e mobiliza
educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território
nacional. O investimento inicial é de R$ 2,7 bilhões.
O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil
professores alfabetizadores. De acordo com o Censo Escolar de 2012, esses
educadores estão distribuídos em 108 mil escolas públicas e em 400 mil turmas
de alfabetização. Quanto ao número de crianças dos três primeiros anos do
ensino fundamental, o Censo informa que são 9,4 milhões.
Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério
da Educação, computados na última terça-feira, 15, mostram que os cursos já
começaram em 5.420 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. São cursos
presenciais, com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é
a linguagem; no segundo, matemática.
Tarefas — Os signatários do Pacto pela Alfabetização na
Idade Certa dividem responsabilidades e tarefas. Cabem ao Ministério da
Educação os encargos das bolsas de estudos de R$ 200 mensais para os
alfabetizadores e das demais bolsas — para os educadores das universidades
envolvidos na formação, coordenadores do pacto nas unidades federativas e
municípios e professores orientadores de cursos nos municípios. Também é
atribuição do MEC providenciar, produzir e distribuir o caderno de formação dos
professores e enviar material didático, paradidático, dicionários e obras
literárias às escolas que tenham turmas de alfabetização. O Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) promoverá avaliações anuais e
universais do desempenho das crianças do terceiro ano do ensino fundamental.
É responsabilidade das instituições públicas de educação
superior que aderiram ao pacto — 31 universidades federais e sete estaduais —
coordenar, supervisionar e qualificar os professores formadores. Para a
execução dessas tarefas, o MEC assegura bolsas mensais de R$ 2 mil para o
coordenador-geral da instituição; R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto; R$ 1,2
mil para o supervisor e R$ 1,1 mil para o professor formador.
As tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios que
firmaram o compromisso são as de criar condições para que os alfabetizadores
tenham formação continuada, designar coordenadores das ações do pacto em âmbito
estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes em cada rede para
orientar os cursos. O MEC garante bolsa de estudos de R$ 765 para o coordenador
das ações do pacto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e do mesmo
valor ao professor orientador do curso — esse professor é o alfabetizador mais
experiente da rede. Dados da SEB relativos a outubro deste ano mostram que
15.962 professores orientadores estão em atividade no país.
As escolas também têm responsabilidades no Pacto pela
Alfabetização na Idade Certa. Elas devem liberar os professores para a
formação, presencial, e fazer a avaliação diagnóstica anual das turmas de
alfabetização.
Material — Este ano, alfabetizadores e escolas receberam
coleções de material didático, paradidático e literário. Para apoiar a formação
continuada dos professores, o MEC distribuiu 4,6 milhões de cadernos,
elaborados sob a coordenação da Universidade Federal de Pernambuco. As escolas
receberam 26,5 milhões de livros didáticos, 4,6 milhões de dicionários e 17,3
milhões de obras paradidáticas. Para o cantinho da leitura, obrigatório em cada
sala de alfabetização, foram enviadas 10,7 milhões de obras literárias. A
primeira remessa contou com 75 títulos, divididos em três acervos, um para cada
ano da alfabetização. Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) vai reforçar os cantinhos de leitura com seis novas coleções, cada uma
com 35 livros, num total de 210 títulos.
Prêmio — Para incentivar os professores a fazer a formação e
a melhorar os índices de alfabetização das crianças, o governo federal prometeu
a distribuição de prêmios em dinheiro aos educadores e escolas que mostrarem
avanços. Em 2014, serão distribuídos R$ 500 milhões em premiações.
FONTE: PORTAL BRASIL
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