A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira
(4), a operação do serviço de atendimento à mulher como responsabilidade do
executivo federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define
que a iniciativa será feita por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo
número 180, operado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR).
Na avaliação da SPM, a aprovação da lei trouxe um salto de
qualidade com a institucionalização de mais um serviço de atendimento à mulher
vítima de violência. Segundo o último balanço do Ligue 180, em 2013 subiu de
50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também
– em 20% – a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no
primeiro episódio.
Relatos de violência apontam que os autores das agressões
são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as
vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano
passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi
criado em 2005. A decisão pode ser acompanhada no DOU.
Legislação anterior
Ainda na avaliação dos envolvidos com o processo, a mudança
é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito
federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O atendimento
O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal
direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população
feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
Ele é a porta
principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento
à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados
privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em
disque-denúncia, com capacidade de acionamento imediato da Polícia Militar e do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Para isso, conta com apoio
financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade
no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
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