A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta
quinta-feira (7), a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado na Câmara dos
Deputados, por unanimidade, no dia 7 de maio. No Senado, a aprovação ocorreu no
dia 16 de julho.
Após a assinatura da Lei, Dilma relembrou todas as medidas
elaboradas para fomentar o crescimento das Micro e Pequenas Empresas, como a
criação de uma secretaria específica para o nicho e do Microempreendedor
Individual (MEI), e comentou a criação do Cadastro Nacional Único.
"A lei que sancionamos hoje mostra que o Brasil não
está inerte a estes desafios. Estamos usando a tecnologia em favor do
empreendedorismo, sobre a diretriz que a simplificação é a essência",
afirmou Dilma.
Fonte: Portal Brasil
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