A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta
quarta-feira (20), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Segurança Hídrica
(PNSH). O objetivo é definir as
principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para
todo o País, tais como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de
integração, que são necessárias para garantir a oferta de água para o
abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. Outro foco do será
reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).
O PNSH tem dois horizontes de trabalho. O primeiro, até
2020, é para identificação das demandas efetivas do setor de recursos hídricos,
o que inclui um estudo integrado dos problemas de oferta de água e de controle
de cheias em áreas vulneráveis, além da análise de estudos, planos, projetos e
obras. No segundo, o Plano considera 2035 como prazo para o alcance das
intervenções propostas pelo estudo, que visa a integrar as políticas públicas
do setor de recursos hídricos.
"Estamos hoje, com este Plano, falando de uma
identidade política para o tema da água", afirmou a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira."Brasileiro tem pouquíssima consciência
sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe mas não
é justa [...]. Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de
vida."
Uma das diretrizes do Plano é que as obras tenham natureza
estruturante e abrangência interestadual ou relevância regional e garantam
resultados duradouros em termos de segurança hídrica. As intervenções também
deverão ter sustentabilidade hídrica e operacional. O PNSH vai analisar os usos
setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e
potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e
qualidade.
"Antes, achávamos que apenas a gestão era suficiente em
infraestrutura hídrica. Hoje, com as grandes secas no Nordeste brasileiro,
percebemos a necessidade de termos um trabalho eficiente na gestão, mas também
termos um bom planejamento da segurança hídrica", afirmou o ministro da
Integração Nacional, Francisco Teixeira.
De acordo subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia,
Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador José
Antônio Marcondes de Carvalho, é importante destacar os objetivos do plano
estão em linha com o debate internacional. "[O Plano] se antecipa,
prevendo medidas sobre o tema e uso sustentável da água."
O PNSH será realizado por meio de parceria entre a ANA, o
Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de
Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas).
"É uma data histórica. O Brasil é o País das águas, mas
precisamos ter um uso planejado dessas águas", lembrou o chefe de gabinete
do Ministério das Cidades, Gustavo Frayha.
Desenvolvimento do setor água
A segurança hídrica considera a garantia da oferta de água
para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de
seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso. Além
disso, o conceito abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e
da gestão necessária para a redução dos riscos associados a eventos críticos
(secas e cheias).
O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do
Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), uma iniciativa do
Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de
recursos hídricos.
O plano também busca criar um ambiente em que os setores
envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações
de maneira racional e integrada.
"Interáguas tem uma agenda do diálogo setorial, é mais
que um contrato de uma determinada atividade. É a possibilidade de gerar ações
que vão além, deixando um legado para o País. Projetos complexos como este
exigem paciência, persistência e flexibilidade", disse Marcos Thadeu Abicalil,
especialista sênior em água do Banco Mundial (Bird), no Brasil.
Fonte:
Portal Brasil com informações da Agência Nacional de Águas
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