A partir de 10 de outubro, os telefones móveis deverão
conter um pacote com pelo menos cinco aplicativos nacionais. Esse número terá
de aumentar gradualmente até chegar a 50 aplicativos, em dezembro de 2014
Os smartphones fabricados no Brasil e beneficiados com
desoneração fiscal de PIS/Cofins deverão conter um pacote com pelo menos cinco
aplicativos nacionais. A determinação está em Portaria publicada nesta
quarta-feira (28), no Diário Oficial da União e deve ser aplicada a partir de
10 de outubro deste ano. As exigências foram previstas pelo Ministério das
Comunicações. Segundo a determinação, esse número terá de aumentar gradualmente
até chegar a 50 aplicativos, em dezembro de 2014.
A norma determina ainda que os aplicativos devem ser
disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Os aplicativos
vão incluir diferentes categorias como educação, saúde, esportes, turismo,
produtividade e jogos. O Ministério das Comunicações terá de aprovar os
aplicativos escolhidos pelos fabricantes, que deverão encaminhar suas propostas
ao ministério. A portaria detalha toda a documentação a ser enviada.
FONTE: PORTAL BRASIL
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