A formalização de inscritos no Programa Empreendedor
Individual atingiu a marca de 3,3 milhões em agosto. A informação é da
Previdência Social, que afirma que o número de adesões é a prova do êxito do
programa.
De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência
Social, Rogério Costanzi, a marca representa um grande sucesso, que demonstra
realmente um desenvolvimento muito bom da política de inclusão previdenciária
que é o Microempreendedor individual. “O programa garante a proteção social,
proteção previdenciária aos trabalhadores por conta própria pagando apenas 5%
do salário mínimo”.
Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por
conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se
inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, receber o seu CNPJ,
imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos
estaduais e municipais em guia única.
O empreendedor individual formalizado paga mensalmente,
hoje, o valor máximo R$ 39,90 e tem direito a aposentadoria por idade,
aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por
morte e auxílio-reclusão.
FONTE: PORTAL BRASIL
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