O programa para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR
2013) já está disponível a partir desta segunda-feira (19), do site da Receita
Federal. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e,
após o preenchimento, encaminhar a sua declaração por meio do aplicativo
Receitanet. O prazo para apresentação vai até as 23h59min59s (horário de
Brasília) do dia 30 de setembro.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR) incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos
municípios. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de
utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.
São obrigados a apresentar a declaração do Imposto
Territorial Rural o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a
qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento; e o titular do
domínio útil para o qual houve alteração nas informações cadastrais
correspondentes ao imóvel rural.
Consulte aqui a Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de julho
de 2013, que dispõe sobre a apresentação da declaração do ITR.
FONTE: PORTAL BRASIL
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