Foi sancionado, nesta segunda-feira (5), o Estatuto da
Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos
direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e
diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em
âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões
de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no
País.
A cerimônia contou com a presença da Presidenta da
República, Dilma Roussef, do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da
Presidência da República, da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo,
entre outras autoridades do governo federal, parlamentares e movimentos
juvenis.
"Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma
história da juventude brasileira baseada em direitos", disse Dilma durante
a cerimônia. "Com base na carta de direitos, sabemos que esse Estatuto Da
Juventude é só um começo. A partir de agora temos de aprofundá-los",
explicou a Presidenta.
O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como
educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às
necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e
diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os direitos à
participação social, ao território, à livre orientação sexual e à
sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.
FONTE: PORTAL BRASIL
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