A partir desta quarta-feira (21), a Receita Federal
disponibiliza ao cidadão o serviço de Autorregularização, que permite que o
contribuinte tome conhecimento da análise preliminar do pedido de restituição,
ressarcimento e compensação. O interessado terá acesso às informações de forma
eletrônica, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
(e-Cac).
O novo serviço também permite que o contribuinte corrija
informações e evite o indeferimento de pedidos de créditos ou a não homologação
das compensações em decorrência de erros de preenchimento de declarações. Consequentemente,
agiliza o pagamento de créditos e evita a instauração de contencioso
administrativo.
Após as correções feitas, o contribuinte receberá, por
e-mail uma mensagem da Receita comunicando o resultado preliminar da análise.
Na mensagem haverá as orientações sobre como acessar o detalhamento do
resultado preliminar, que será realizado a partir do link Consulta Análise
Preliminar PER/DCOMP – Autorregularização. Todo esse processo será feito no
próprio site do e-Cac. No fim do prazo concedido para autorregularização, a
análise do direito creditório será revisada considerando as informações
prestadas nos documentos retificadores, se apresentados.
FONTE: PORTAL BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário