A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou
resolução que estabelece as novas regras de segurança nos aeroportos do País. A
Resolução nº. 278/2013 entrará em vigor a partir do dia 13 deste mês e prevê
novas regras de inspeção de segurança nas áreas restritas dos aeroportos. A
alteração da norma atende aos novos requisitos internacionais de segurança da
aviação civil, que reforça a necessidade de inspeção de segurança a todos
aqueles que acessam essas áreas.
A partir de agora,
todos os servidores públicos credenciados a atuar no aeroporto, quando
em serviço, também deverão passar por inspeção de segurança, inclusive aqueles
com porte de arma por prerrogativa do cargo. Dentre eles estão servidores da
Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria de
Defesa Agropecuária (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), Secretaria da Receita Federal, Polícia
Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A única exceção se
aplica aos policiais federais responsáveis pelos procedimentos de inspeção e
pela segurança de um determinado aeroporto, ou outros policiais designados a
atuar na ausência deles.
A proposta foi elaborada conforme as diretrizes
estabelecidas pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero),
coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
O objetivo é aumentar os níveis de segurança nos aeroportos
brasileiros, explica o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys. “Garantir
a segurança na aviação civil é a atribuição prioritária da Agência, por isso
atuamos, de forma constante, para aprimorar as regras do setor em consonância
com o padrão internacional”, afirma o diretor-presidente.
FONTE: PORTAL BRASIL
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