O Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, por
meio da Secretaria Nacional do Consumidor, receberam, nessa quinta-‐feira
(23), representantes das empresas de telefonia móvel que operam no Brasil . O
objetivo é esclarecer duvidas sobre os serviços oferecidos através dos veículos
de comunicação.
Em função de debates sobre a interrupção da navegação após o
consumo total da franquia de dados, as empresas presentes na reunião apresentaram
um compromisso público que garantirá
as seguintes medidas:
1) Promover uma campanha de comunicação ao consumidor por
meio da qual o consumidor terá informações claras e detalhadas sobre os
serviços contidos em seu plano contratado, além de esclarecimentos sobre a
melhor utilização da internet móvel para cada um desses planos. Essa campanha
deverá incluir mídias de massa (rádio e TV), próprias e web.
2) Não executar quaisquer novas alterações em planos de
serviços de
internet móvel vigentes por no mínimo 30 dias após o início
de ampla
campanha de informação ao consumidor.
3) Promover o aprimoramento e a divulgação de meios e
ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo da franquia de internet
móvel pelo consumidor.
4) Elaboração de um Código de Conduta a fim de traçar
diretrizes a serem observadas pelas empresas para a melhoria da comunicação com
seus clientes. O Ministério das Comunicações e a Senacon permanecerão atentos
aos desdobramentos dessas iniciativas e manterão constante diálogo com as
empresas de telecomunicações e outros órgãos governamentais para assegurar que
sejam cumpridas as garantias previstas ao consumidor.
Órgãos de defesa
Cerca de 700 Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) de
todo o País fizeram nessa semana uma mobilização contra o bloqueio de internet
nos celulares após o uso dos limites contratados. Os órgãos de defesa são
contra a prática adotada pelas operadoras por considerar uma afronta aos
direitos do consumidor, especialmente o direito à informação.
Números
O Brasil terminou o mês de fevereiro deste ano com 282,557
milhões de linhas ativas na telefonia móvel, segundo informou nesta
quinta-feira (23) a Agência Nacional de Telecomunicações. O crescimento
registrado foi de 0,30% (mais de 856 mil novas linhas) em relação a janeiro e
de 3,61% (mais de 9,9 milhões de novos assinantes) nos últimos 12 meses. Ao
final do segundo mês de 2015, os acessos pré-pagos totalizavam 213,79 milhões
(75,66% do total) e os pós-pagos, 68 77 milhões (24,34%).
Representantes das empresas de telefonia móvel que operam no
Brasil se comprometeram a dar esclarecimentos aos consumidores sobre os
serviços oferecidos através dos veículos de comunicação
Fonte:
Ministério das Comunicações
Ministério da Justiça
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