Municípios interessados em receber novos cursos de Medicina
serão submetidos a uma avaliação de acordo com a realidade socioeconômica
local. As regras e critérios foram apresentados nesta quinta-feira (2) pelo
ministro interino de Educação, Luiz Cláudio Costa, e o ministro da Saúde,
Arthur Chioro.
De acordo com o novo edital, serão abertas mais de 1.800
vagas em cursos de medicina, em universidades particulares, de 22 cidades já
pré-selecionadas de oito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Desta forma, locais com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e
detentores de altas taxas de desigualdade social serão contemplados.
A ação é parte do Programa Mais Médicos, que visa expandir o
atendimento do Sistema Único de Saúde levando médicos para regiões com carência
de profissionais. “A ampliação de cursos não abre mão da qualidade de ensino e
infraestrutura, alinhados às novas diretrizes curriculares”, afirma Arthur
Chioro.
“Observada as necessidades de atendimento e comprometimento
do estado é possível diagnosticar os municípios com potencial para receber
cursos de qualidade. A expansão de cursos se estabelece como polo de atração de
investimentos, se revalorizando à medida que a faculdade se instala”, afirmou o
ministro interino, Luiz Cláudio.
Requisitos
Nesta edição, o edital é direcionado, ou seja, contemplará
as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Desta forma, os municípios passarão
por análise a ser realizada pela comissão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (Seres).
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União
(DOU), as novas medidas estarão condicionadas à demanda social por vagas de
graduação em Medicina no estado em que se instalará o curso, número de médicos
por mil habitantes na microrregião, bem como o impacto esperado para ampliação
do acesso à educação superior na região.
Além disso, serão observados os programas de saúde
existentes no município em consonância com a estrutura dos equipamentos
públicos. Serão analisados, por exemplo, número de leitos do Sistema Único de
Saúde (SUS) e existência de equipes multiprofissionais de atenção domiciliar
(EMAD).
No que se refere à infraestrutura da rede pública de saúde,
é preciso oferecer: cinco leitos por aluno, sendo, no mínimo, 250 leitos; até
três alunos por equipe de atenção básica; e pelo menos três programas de
residência médica de especialidades prioritárias.
O município também deve aderir ao Programa Nacional de
Melhoria de Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e participar de
programas de residência médica nas especialidades prioritárias. É necessário
que a estrutura municipal disponha de unidade hospitalar com potencial para ser
certificado como hospital de ensino.
Prazos
As cidades já pré-selecionadas devem confirmar participação
entre os dias 13 e 24 de abril pelo Sistema Integrado (Simec). A lista de
instituições selecionadas deve ser divulgada em 24 de junho.
Educação em expansão
A meta do Mais Médicos é criar, até 2018, 11,5 mil novas
vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil de residência médica, com especial
olhar para as áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na seleção dos municípios onde serão instalados os novos
cursos – além do fato desses locais não contarem com graduação para a formação
de médicos – são levadas em conta a necessidade social do curso, a estrutura da
rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para a
abertura de programa de residência médica.
Deste modo, a expansão das vagas ocorre de forma planejada e
garante a qualidade da formação profissional, medida que reforça o compromisso
do Ministério da Saúde em levar a formação aos interiores do País, melhorando,
consequentemente, a distribuição desses profissionais pelos territórios
brasileiros.
Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Saúde
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