O Ministério da Educação informou que 84% dos 1,9 milhão de
estudantes do Programa de Financiamento Estudantil (Fies ) já renovaram seus
contratos para este ano. Faltam 296 mil alunos para regularizar sua situação.
Em 2015, um total de 242 mil novos alunos aderiu ao programa federal que ajuda
a bancar cursos numa instituição superior de ensino.
O governo definiu novas regras para os estudantes terem
acesso ao Fies. O estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever no Fies. Além da média
mínima, o candidato também não pode zerar na redação. Estão isentos dessa regra
os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal
superior ou pedagogia.
No mês passado, o governo anunciou a revisão “contrato por
contrato” os benefícios (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades
dos cursos financiados pelo programa. Pelas novas regras, as instituições devem
respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, equivalente à inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
Foi criado um grupo de trabalho para analisar as
mensalidades. Fazem parte desse grupo dois representantes da Secretaria de
Educação Superior (Sesu); dois do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE); um representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e
três da da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça
(MJ).
Fonte: Portal Brasil
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