A partir desta quarta-feira (3), passa a valer em todo o
País a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes
fechados públicos e privados.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546
proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros
produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e
corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja
parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Antes da regulamentação oito estados brasileiros já contavam
com leis próprias sobre o tema. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia,
Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná. Entretanto, com a decisão, o
que passará a valer sobre a matéria é a nova lei federal, que deverá
influenciar os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde
(Opas), 16 países já estabeleceram
ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de
trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o
Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e
Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
A lei ainda extingue os fumódromos e acaba com a
possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda,
onde era permitida publicidade em displays. Em caso de desrespeito à norma, os
estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de
funcionamento.
Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada
por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.
Além disso, os fabricantes terão que aumentar no próprio
produto os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova
regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma
de suas laterais.
Onde pode fumar?
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques,
praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que
devem ser voltadas especificamente para esse fim.
Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os
fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual.
Opiniões
Entre os frequentadores de bares e restaurantes, a lei não é
unanimidade. A estudante Fábia Oliveira, 18 anos, disse ser a favor de leis
mais rigorosas contra quem fuma em ambientes fechados.
“É um desrespeito com quem não gosta de cigarro. A pessoa
que fuma prejudica todos que estão à sua volta. Você acaba se prejudicando,
contra a sua vontade, pela escolha dos outros. Ninguém é obrigado a sentir o
cheiro de cigarro”, acrescentou.
O supervisor Diego Passos, 31 anos, é contra a lei e
acredita que a norma não surtirá efeito.
“Quem fuma dentro de um bar, por exemplo, vai continuar
fumando. Não poderei ir a uma boate, a um bar porque fumo? Nenhuma lei é capaz
de fazer uma pessoa parar de fumar. Além do mais, não há fiscalização”, disse.
Para o presidente da regional de São Paulo da Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, o dia a dia de
bares e restaurantes deve mudar pouco, uma vez que a lei já vem sendo cumprida
pela maior parte dos estabelecimentos mesmo antes da regulamentação.
“A meu ver, não vai mudar coisa alguma. Já estava proibido
fumar em locais fechados. Mas achamos que a lei é um tanto leonina. Há excessos
visíveis. O infeliz do fumante é tratado como um leproso na idade média”,
disse.
Para Maricato, as novas normas representam uma espécie de
regulação que vem sendo imposta ao setor.
“Daqui a pouco, bares e restaurantes vão parecer uma
repartição pública, com cartazes e dizeres. E estamos falando de um local onde
as pessoas vão para descontrair. Há cada vez mais intervenção do Estado,
dizendo o que o indivíduo pode ou não pode fazer ", apontou.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Agência Brasil
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