A Prefeitura de Angra dos Reis vem buscando resgatar a vida
noturna e o turismo no bairro do Centro. Para contribuir com essa proposta de
revitalização do espaço urbano como área de lazer e entretenimento, o governo
municipal publicou um decreto concedendo incentivo fiscal a bares, restaurantes
e lanchonetes do Centro de Angra que utilizam o espaço público para a colocação
de mesas e cadeiras. O uso dos logradouros públicos para esse fim não está
sendo cobrado. A isenção já está em vigor e beneficiando os comerciantes.
– O custo de se ter um negócio no Centro de Angra é alto e
isso acaba inviabilizando muitos deles. Por isso a prefeitura tem buscado meios
de incentivar os comerciantes. Queremos estabelecer uma nova dinâmica de
ocupação do Centro – explica o secretário de Atividades Econômicas, José Rafael
Ribeiro.
O secretário explica que, na busca pelo resgate da vida
noturna e estabelecimento dessa nova dinâmica de ocupação do bairro, além das
isenções, o governo municipal está trabalhando em várias frentes, que incluem
melhorias na iluminação pública, reurbanização, implantação de estacionamento
rotativo, reordenamento das vias de acesso e regularização de quiosques. O
Subsecretário de Atividades Econômicas, Gérson da Fonseca Fagundes, o Del, cita
como exemplo do início dessa revitalização a praça Zumbi dos Palmares.
– Bares e restaurantes estão sendo abertos no local e no
entorno. Dentro de algumas semanas, um novo bar será inaugurado na praça. Os
frequentadores estão aumentando e nossa ideia é que aquele espaço se torne um
polo gastronômico. O processo de licitação do Oyster Bar está em fase de
conclusão e, em breve, será reinaugurado – afirma Del.
O quiosque do Oyster Bar, bastante frequentando nas noites
angrenses enquanto estava em atividade, possui um espaço de 167m², que inclui
estrutura de restaurante e botequim, com cozinhas distintas, além de banheiros
masculino e feminino. O local é uma referência da praça Zumbi dos Palmares.
O decreto que isenta o comerciante de pagar pela utilização
dos logradouros públicos para a colocação de mesas e cadeiras também impõe
algumas regras. Os donos de bares, restaurantes e lanchonetes podem dispor, no
máximo, 40 mesas, com quatro bancos cada. Essas mesas e cadeiras não poderão
obstruir a passagem de veículos e nem de pedestres. Também não poderão
ultrapassar o espaço destinado ao bar, restaurante ou lanchonete ao lado ou em
frente. Os comerciantes também devem se responsabilizar pela limpeza do local e
não devem utilizá-lo para outros fins. As possíveis infrações estão sujeitas a
multas, previstas no decreto. Até a publicação do decreto, os comerciantes
pagavam R$ 25,82 por metro quadrado utilizado de logradouros públicos.
O decreto que institui o incentivo fiscal a bares,
restaurantes e lanchonetes é o de número 9.515, publicado no Boletim Oficial
532, de 28 de novembro. O dispositivo legal foi elaborado com a participação da
Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do município e Secretaria de
Atividades Econômicas, juntamente com a participação de representantes da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Angra dos Reis (CDL) e demais comerciantes. As
reuniões começaram em 2013, logo no primeiro ano de gestão da prefeita
Conceição Rabha. Desde o princípio, o governo municipal tem buscado o diálogo
com o comércio, com o objetivo de revitalizar a vida cultural do Centro,
aumentando o turismo e incentivando a gastronomia no bairro.
Os locais contemplados pela isenção são a rua Coronel
Carvalho, Rua do Comércio, praça Raul Pompeia, travessa Doutor Louzada, praça
Codrato de Vilhena (Praça do Papão), travessa Santa Luzia, praça Zumbi dos
Palmares, avenida Ayrton Senna, Beco da Arte, travessa Estevão Pereira e
travessa Miguel Elias Rabha.
– Caso alguém que tenha o seu comércio localizado em alguma
área do Centro que não esteja contemplada no decreto queira a isenção, pode
solicitar à prefeitura um estudo de viabilidade e vir a ser contemplado também
– avisa o gerente de Planejamento da Secretaria de Atividades Econômicas, Paulo
Roberto Nascimento.
Mais informações podem ser obtidas por meio do decreto, no
site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br), ou com a Secretaria de Atividades
Econômicas, pelo telefone 3377-6865.
FONTE: ANGRANEWS
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