Dados apresentados na quarta-feira (19), pela ministra-chefe
da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, mostram que 98%
das indicações de emendas já foram realizadas, totalizando R$ 8,619 bilhões.
“Fizemos reuniões com as assessorias parlamentares dos
ministérios, dos congressistas e também dialogamos com as entidades
municipalistas para passar todas as orientações sobre os prazos e as exigências
necessárias para o empenho dos recursos. Mesmo antes de o Orçamento 2014 ser
sancionado, já estávamos trabalhando para nos adaptar à nova modalidade de
execução do Orçamento Impositivo”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014, aprovada pelo
Congresso Nacional em 2013, determinou que a liberação das emendas
parlamentares individuais fosse obrigatória.
Para isso, era preciso seguir procedimentos e um cronograma
operacional para regulamentar e impedir questionamentos que prejudicassem a
aplicação dos recursos. Essas regras constam da Portaria Interministerial
40/2014.
A ministra Ideli lembrou que, antes mesmo da publicação dos
prazos previstos na Portaria, a SRI estabeleceu um diálogo com todos os
envolvidos nesse processo.
“Também nos reunimos com líderes partidários e os
presidentes da Câmara (deputado Henrique Eduardo Alves) e do Senado (Renan
Calheiros). Editamos uma cartilha para os parlamentares com todas as
orientações. Hoje, comemoramos, pois todo o trabalho de adaptação nos
possibilitou esse resultado de emendas identificadas”, afirmou.
Agora, com todos esses dados, a Secretaria de Relações
Institucionais vai encaminhar, por ministério, a relação dos beneficiários e o
valor que cada um deve receber. Até o dia 24 de fevereiro, os ministérios devem
cadastrar todas as propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse (Sincov).
As prefeituras terão até o dia 21 de março para apresentar
seus projetos e planos de trabalho, que deverão ser validados pelos ministérios
até o dia 15 de abril.
Concluindo pela aprovação, reprovação ou necessidade de
complementação ou ajustes, os parlamentares serão comunicados, sendo que o
prazo para ajustes será até o dia 25 de abril. A reanálise dos ministérios deve
ser finalizada até o dia 05 de maio.
A ministra Ideli Salvatti destacou que, além de a execução
das emendas ser impositiva neste ano, a LDO 2014 também prevê que, se houver um
impedimento técnico, os parlamentares têm direito de fazer alterações e até
substituição do beneficiário da emenda.
Para isso, no entanto, é preciso ter tempo hábil para a
elaboração e aprovação de um projeto de lei, que precisará ser aprovado pelo
Congresso Nacional, e esse é também um motivo para todos esses prazos.
“Tudo que os parlamentares definiam ao longo do ano, agora
fazem em um único momento. Foi preciso uma readequação tanto da parte deles,
como das equipes ministeriais e das prefeituras, para essa nova modalidade. No
caso dos ministérios, por exemplo, agora eles já terão a lista completa de
todas as emendas que vão precisar analisar. Antes havia um acúmulo na reta
final, em dezembro”, disse Ideli.
Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais
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