O Brasil assinou na última quarta-feira (29) acordo com
Uruguai e Argentina que permite compartilhar documentos sobre as violações de
direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar nos três países. Assinado em Havana, Cuba, durante a 2ª Cúpula
da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o memorando de
entendimento prevê que as nações desenvolvam a cooperação e o intercâmbio de
informações sobre o assunto.
A partir de agora, o Brasil poderá solicitar a um dos dois
países, ou vice-versa, arquivos que por acaso tenham sido conservados sobre o
assunto. A ditadura militar governou o Brasil entre 1964 e 1985. As Forças
Armadas argentinas comandaram o país vizinho de 1976 a 1983 e a sociedade
uruguaia passou pelo regime militar de 1973 a 1985.
O objetivo é contribuir para o processo de reconstrução
histórica da memória, verdade e justiça. Segundo o Itamaraty, o acordo deverá
auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, que apura os crimes
cometidos durante a ditadura brasileira.
Os tratados são de ordem bilateral. Deste modo, o Brasil
assinou um acordo com Argentina e outro, idêntico, com Uruguai. Os memorandos
tratam que os países vão colaborar mutuamente com a investigação das “violações
de direitos humanos no passado recente” e com o esclarecimento de casos de
“desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações”.
O texto dos tratados informa que a medida visa a “criar um
marco” para o intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as “ditaduras que
assolaram ambos os países no passado recente”.
“As autoridades competentes comprometem-se pelo presente
memorando de entendimento a realizar todas as ações possíveis com vistas a
prover informação útil para o esclarecimento de graves violações aos direitos
humanos, por intermédio das vias administrativas, judiciais e/ou legislativas
disponíveis”, diz.
As solicitações de documentos e dados que puderem ser feitas
por meio de convênios já assinados entre os países, com a devida assistência
penal, não serão objeto do novo acordo.
O Itamaraty informou que o governo brasileiro considera o
acordo um avanço fundamental para a “elucidação de períodos históricos recentes
desses três países”. Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, o
esclarecimento dos fatos vai contribuir “decisivamente para o fortalecimento da
democracia”.
FONTE: PORTAL BRASIL
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