EBC Lista das Unidades da Federação que
adotam programas de estímulo à emissão de
De acordo com levantamento realizado pela
Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que
incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas
fiscais. Dessa forma, o governo aumenta as receitas e combate a sonegação
fiscal.
Na avaliação dos governos que implementaram
esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos
contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante
é obrigado a registrar a venda da mercadoria e evita a sonegação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor
passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados
ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.
FONTE: PORTAL BRASIL
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