O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira
(5), os valores que serão repassados em 2015 para manutenção de escolas
públicas de educação infantil. Os valores estão definidos em portaria publicada
no Diário Oficial da União (DOU).
As unidades ficaram fora do censo escolar e por isso ainda
não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito
Federal passa a ser R$ 2.971,24 por aluno de creche pública, em período
integral; R$ 2.285,57 por aluno de creche pública, em período parcial; R$
2.971,24 por aluno de pré-escola pública, em período integral, e R$ 2.285,57
por aluno de pré-escola pública, em período parcial.
Antes de abril de 2013, até que as escolas fossem incluídas
no censo, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A
iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, parte do
Plano Brasil sem Miséria, que beneficia famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito
Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos
diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas,
até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.
Fonte: Agência Brasil
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