A presidenta Dilma Rousseff assinou há pouco mensagem ao
Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto
de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros.
Segundo a presidenta, a medida ajudará a reduzir a
desigualdade racial no País. “Nós não devemos ignorar que a cor da pele foi e
infelizmente ainda é motivo de exclusão, de discriminação, de preconceito
contra milhões de brasileiros. Para ser mais exata, preconceito contra mais da
metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”,
reforçou Dilma.
O ato aconteceu durante a abertura da 3ª Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir) na noite desta
terça-feira (5). “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na
composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a
representativa da composição da população brasileira”, afirmou Dilma, em seu
discurso.
Na avaliação da presidenta, a iniciativa do governo federal
poderá servir de modelo para outros setores. “Esperamos também incentivar
medidas similares a essas. Tenho certeza de que além dos demais Poderes e dos
demais entes da federação, nós também poderemos influenciar empresas e organizações
privadas”, disse Dilma.
O regime de urgência constitucional garante maior celeridade
na tramitação do projeto porque estabelece prazo de votação de 45 dias para a
Câmara e mais 45 para o Senado para o texto ser votado. Se a votação não for
concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que
estiver tramitando e nenhuma outra proposta legislativa poderá ser votada em
plenário. “Nós queremos que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso,
mas seja rápido, célere”, justificou a presidenta.
FONTE: PORTAL BRASIL
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