A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
República assina, nesta terça-feira (19), um contrato no valor de R$ 30 milhões
com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a construção do
portal Empresa Simples. Será um site de serviços dirigido a cerca de 8 milhões
de micro e pequenos empresários e também para os microempresários individuais
(MEI).
O contrato será assinado em Campinas (SP), na abertura do
15º Congresso da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, com a
presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, no hotel Royal Palm Plaza. O principal objetivo é
permitir a abertura e fechamento de empresas no prazo máximo de cinco dias e
reduzir o excesso de burocracia estatal para aumentar a produtividade e a
lucratividade do segmento.
Com isso, diz o ministro Afif Domingos, será possível
promover uma verdadeira mudança cultural no setor. “É preciso levar o Brasil a
sair da era medieval para a era digital, porque no mundo contemporâneo os dados
é que viajam, as pessoas necessariamente não", afirma o ministro. O portal
deve estar disponível em meados do segundo semestre de 2014. O congresso em
Campinas comemora os 50 anos da Facesp.
Excesso de exigências
De acordo com o diagnóstico elaborado pela Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, o crescimento das micro e pequenas empresas ainda é
insuficiente para atender a demanda de emprego e renda da economia brasileira.
As causas são o custo incompatível para abertura e fechamento de empresas, o
peso excessivo das exigências estatais, o nível insuficiente de vendas, o custo
incompatível de operação e o gerenciamento pouco profissional.
O portal Empresa Simples, que funcionará também como uma
praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores, será
suportado por sistemas de informação que garantirão disponibilidade,
performance, qualidade e segurança, tanto do ponto de vista operacional quanto
institucional.
Com a construção do portal e sua entrada em operação em
meados do segundo semestre do ano que vem, a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa viabilizará a implantação do Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o País.
Com isso, será implantado nacionalmente o cadastro único
para abertura e baixa de empresa por meio digital, cujo único documento
necessário será o CNPJ. Será eliminada a multiplicidade de procedimentos e
cadastros hoje exigidos para se formalizar um empreendimento.
De acordo com o ministro Afif Domingos, "o objetivo do
governo federal, com a criação do Empresa Simples, é facilitar a vida dos
empreendedores e reduzir drasticamente o prazo de abertura e fechamento de
empresas. Com isso, vamos fazer com que o Brasil ofereça um ambiente favorável
à realização de negócios. Atualmente, em virtude do excesso de burocracia, do
acúmulo de exigências redundantes, o Brasil encontra-se em 116º lugar nesse quesito. Vamos trabalhar para,
até o final de 2014, estarmos entre os 30 melhores destinos à realização de
negócios".
FONTE: PORTAL BRASIL
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