Com o Plenário Presidente Benedito Adelino lotado, os Vereadores
da Câmara Municipal de Angra dos Reis garantiram, na sessão ordinária desta
terça-feira, 19 que, todos os moradores do município de Angra dos Reis
continuem a ter direito ao programa Passageiro Cidadão, criado através da Lei
2.767/2011 – que beneficia os usuários de transporte coletivo municipal com
passagens a R$ 1,00.
Os 14 parlamentares angrenses mantiveram o benefício para
todos, com limite de duas passagens diárias.
- Apesar de o limite ser de duas passagens, quem precisar
usar quatro poderá apresentar um requerimento à Prefeitura, justificando sua
necessidade. Outra questão importante na emenda que apresentamos é a criação de
uma comissão, formada por representantes do Legislativo e Executivo, para que
haja uma rigorosa fiscalização na utilização do Passageiro Cidadão, o maior
programa social da história do município -, ressaltou o presidente Jorge
Eduardo Mascote (PMDB), lembrando toda a negociação ocorrida nos últimos 15
dias entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de Angra e a Viação Senhor do
Bonfim.
A fiscalização, segundo a emenda dos vereadores, será feita
de quatro em quatro meses, a fim de garantir que o programa não mais atenda a
moradores de municípios vizinhos como vem ocorrendo, e assim deixe de onerar
nos cofres públicos. Outro ponto acordado entre os vereadores é que, o
município arcará com 65% do valor da passagem e o munícipe com 35%.
Vereador Fábio Macedo:
-Essa é mais uma conquista deste governo, que vem demonstrando empenho e boa vontade, para resolver questões polêmicas com esta do “Passageiro cidadão”, onde graças a Deus, ouve um consenso unânime desta casa legislativa, aprovando mudanças no programa, fazendo assim, com que o povo mantenha seu direito mas, com coerência administrativa da verba pública. Doravante, a fiscalização será periódica e intensa, tanto por parte executiva, quanto legislativa e ainda com a participação de representantes do povo nesta fiscalização.
FONTE: ANGRANEWS
Fotografia: Carlos Mambucaba
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