O Governo do Estado do Rio de Janeiro está assumindo o
pagamento do Aluguel Social de 340 famílias de Angra dos Reis. O acordo foi
fechado nesta segunda-feira, 25, entre a prefeita Conceição Rabha e o
secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Texeira,
que esteve na cidade para dar início ao recadastramento das famílias
beneficiadas. A ação faz parte do programa Morar Seguro, do Governo do Estado,
que chega à cidade e envolve, além do pagamento do aluguel, ações na área de
habitação e moradias populares. Atualmente, Angra dos Reis tem 680 famílias
recebendo o Aluguel Social.
O programa Morar Seguro vai apoiar a construção de unidades
habitacionais na cidade, destinadas, primeiramente ao reassentamento da
população que vive em áreas de risco. O valor do Aluguel pago hoje pela
Prefeitura não será alterado. O Estado repassará até R$ 500,00 por mês a cada
família e o Governo Municipal complementará o restante até os R$ 510,00 pagos
hoje. As 340 famílias restantes continuarão sendo atendidas pela Prefeitura de
Angra. O repasse do Aluguel pago pelo Estado é feito por meio do cartão Bolsa
Família ou através de crédito em conta na Caixa Econômica Federal.
Para a prefeita Conceição Rabha esta é mais uma parceria
importante com o Governo do Estado, que tem se destacado no apoio às ações da
Prefeitura em Angra dos Reis.
— Procuramos melhorar a qualidade de vida das pessoas e a
parceria entre o município e o Estado tem sido fundamental para o
desenvolvimento de projetos em benefício da população. Sermos incluídos nesse
programa é mais uma dessas conquistas, graças ao secretário Zaqueu, ao Pezão e
ao governador Sérgio Cabral — afirmou ela.
O vice-prefeito Leandro Silva, que acompanhou o evento de
lançamento do Morar Seguro a secretária de Ação Social, Inês Tenório, e o
subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira lembrou ainda que o repasse anual
à Prefeitura será superior a R$ 2 milhões.
— São R$ 2 milhões a menos nesta despesa, que poderemos
investir em outras áreas, inclusive nos programas de melhoria das moradias na
cidade — completou Leandro Silva.
Para fazer o recadastramento, o cidadão precisa estar
inscrito no sistema de Cadastro Único (CadÚnico) e com o Número de
Identificação Social (NIS). Essas exigências serão necessárias pois haverá
mudanças no repasse de verba para as famílias. As modificações começarão no
primeiro semestre do ano que vem. A secretaria de Ação Social está orientando
todas as famílias incluídas no programa através do telefone (24) 3368-7334.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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