Nesta quarta-feira (06), às 9h, o Plenário Ulysses Guimarães
da Câmara dos Deputados abre espaço para a sociedade civil se manifestar sobre
o marco civil da Internet. A sessão plenária da Casa será transformada em
comissão geral sobre o assunto.
A comissão geral da Câmara serve para debater assunto
relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.
Nesses casos, além dos deputados, representantes da sociedade também podem se
manifestar sobre o tema.
O projeto de lei tramita em regime de urgência
constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. O secretário de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, explica que
a aprovação do projeto é de extrema urgência, para evitar problemas em temas
como a proteção de dados pessoais, os crimes cibernéticos e o comércio
eletrônico. “O marco civil é uma verdadeira Constituição da Internet no Brasil,
que serve como base para a regulamentação de temas específicos”, afirmou o
secretário.
A partir da demanda do marco civil, o Ministério da Justiça
deu início a um amplo debate público que durou dois anos e recebeu mais de duas
mil contribuições e mais de 100 mil acessos.
FONTE: PORTAL BRASIL
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