Já estão abertas e seguem até o dia 17 de julho as
inscrições para o auxílio-transporte universitário. O benefício é oferecido
pela Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia. Os interessados devem comparecer no protocolo da sede da
prefeitura, situada na praça Nilo Peçanha, 186, Centro, no período de 9h30 às
16h, e apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF; cópia do
comprovante de residência (cobrança de tarifa de água, luz ou telefone, em nome
próprio, do ascendente ou do locador do imóvel, desde que devidamente
comprovado através de contrato registrado em cartório); informações sobre dados
bancários (nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta).
O programa repassa R$ 180 por mês aos estudantes que têm que
se deslocar da cidade para cursar ensino universitário ou ensino técnico (no
caso de ensino técnico, são contemplados somente os alunos de centros federais
de ensino tecnológico). Para fazer jus ao benefício, o estudante precisa ter
renda familiar correspondente ao valor de até dez vezes o salário mínimo de
referência nacional.
A comprovação se dará através de documentos, como a cópia da
última declaração do imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal
do Brasil, relativa ao estudante e aos demais familiares, ou cópia da carteira
profissional do estudante e dos demais familiares, com a devida atualização
salarial à época do pedido, bem como dos últimos três contracheques, ou ainda declaração
do INSS, comprovando a condição de aposentado ou pensionista do estudante e de
seus familiares, se for o caso, na qual haja indicação do valor do último
benefício pago a eles.
Também serão necessários a cópia da carteira profissional do
estudante e de seus familiares, com a anotação relativa à data da saída do
empregado, se desempregado; comprovante de matrícula em centro federal de
ensino tecnológico ou instituição particular ou pública de ensino de nível
superior; declaração de que se enquadra nos requisitos previstos na Lei nº
2.215/ 2009, modificada pela Lei nº 2.496/2010 (a lei do auxílio-transporte), e
ficha cadastral devidamente preenchida e assinada.
Os pedidos dos estudantes serão submetidos à Comissão
Permanente de Seleção e Acompanhamento de auxílio-transporte universitário para
validação. O programa contempla até 600 estudantes em cada semestre.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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