A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem
vetos nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, o texto do projeto que
destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para
educação. O documento determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados
para a pasta de saúde. A saúde pública deve receber R$ 83 bilhões em recursos
ainda em 2013. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter
sido votado no Senado. O texto assinado pela presidenta é o mesmo aprovado
nesta data pelo Congresso Nacional.
Os recursos serão aplicados progressivamente - 75% dos
valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770
milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022;
e ao total de R$ 112,25 bilhões, em dez anos.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que
50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as
metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para a saúde. Conforme
regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será
diminuído.
A sanção foi baseada nos artigos da Constituição Federal,
que definem que educação e saúde são direitos de todos os brasileiros e dever
do Estado. Em seu discurso a presidenta Dilma reiterou o embasamento e destacou
a importância dos investimentos. “É um investimento que precisa ser feito. Sem
concentração de recursos não há investimento futuro e esses recursos estão
sendo investidos para o futuro do povo brasileiro”, discursou.
FONTE: PORTAL BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário