O Brasil ganhou nesta quarta-feira (20) uma lei mais moderna
e ágil para o uso de recursos da biodiversidade. A mudança na legislação
estimulará as pesquisas científicas, a criação de produtos baseados em
biotecnologia, e aumentará a participação de povos tradicionais nos lucros de
produtos feitos, por exemplo, com base em plantas brasileiras.
A Lei da Biodiversidade foi assinada pela presidenta Dilma
Rousseff, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, e substituiu as regras
anteriores que eram de 2001. Nos próximos 180 dias, um grupo de técnicos do
governo, empresas, universidade e povos tradicionais vai trabalhar na
regulamentação das novas regras. “Temos todas as condições para ganhar a corrida
na área da biotecnologia”, afirmou Dilma. “A lei define um marco legal para
biodiversidade, garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que,
quem tenha conhecimento tradicional, tenha uma participação [nos ganhos]. E as
empresas utilizem esse conhecimento sem conflitos.”
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a nova
lei beneficia quem faz ciência no Brasil, a indústria, os agricultores e os
povos tradicionais. Os efeitos práticos, disse ela, serão a repartição mais
justa de ganhos com as comunidades, a agilidade na liberação de patentes para
as empresas e a desburocratização para os pesquisadores.
“A partir de agora, acaba a briga jurídica sobre acesso ao
patrimônio genético do País”, ressaltou a ministra. “Trinta países já estão
copiando a nova legislação de biodiversidade no Brasil.”
Uma das principais mudanças define que comunidades
tradicionais (indígenas, quilombolas) recebam um percentual do lucro de um
produto que usa elementos da biodiversidade brasileira. Segundo a ministra, a
repartição deverá ser feita enquanto houver a venda de produto.
“Em 14 anos, apenas 136 contratos foram assinados de
repartição, sendo 80% deles nos últimos três anos”, disse a ministra, que
espera um crescimento tanto das pesquisas acadêmicas, quanto dos investimentos
de empresas.
Outro avanço é a “descriminalização” das pesquisas com a
biodiversidade, o que estimula a geração de conhecimento e inovação
tecnológica. A ministra lembrou que os pesquisadores eram multados por
biopirataria. “A lei reduz a burocracia para as empresas ao facilitar, por
exemplo, o depósito de patentes no INPI [Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual]”, salientou.
Apresentação Ministério do Meio Ambiente - Novo Marco Legal
da Biodiversidade from Palácio do Planalto
Izabella informou que o pagamento às comunidades
tradicionais ocorrerá a partir do produto já desenvolvido, reduzindo custos das
pesquisas iniciais. Na área agrícola, o pagamento da repartição será feito
pelas empresas que desenvolvem sementes.
“Antes, com a lei anterior, a Embrapa tinha de desenvolver
algumas pesquisas de sementes em outros países por conta da ausência de regras
no Brasil”, disse o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.
“Os jornais já noticiam investimentos com a entrada em vigor da nova lei porque
vai desburocratizar a pesquisa”, acrescentou.
Fonte:
Portal Brasil
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