A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira
(28), da solenidade de lançamento do projeto do Registro Civil Nacional (RCN).
A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o
que significa desburocratização e combate a fraudes.
O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um
número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o
Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras.
Dilma ressaltou que o projeto cumpre a promessa do governo
de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o
poder público. "O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo
histórico nessa direção (simplificar)", afirmou a presidenta em discurso.
Ela também lembrou o benefício direto para o cidadão:
"Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros, de
sair de casa carregando apenas um documento ao invés de vários deles. É preciso
descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o estado
mais simples, mais fácil, mais transparente".
Dilma ainda destacou a importância do projeto, fruto de
parceria entre o governo federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso.
RCN
O Registro Civil Nacional (RCN) prevê uma identificação
centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde
o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e
capacidade civil.
"Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer
economia e segurança", afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a proposta do RCN.
O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida
pelo cruzamento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais
brasileiros constantes da base de dados.
O documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois
suas informações digitais estarão previamente contidas num chip. A implantação
do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança,
saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Dias Toffoli, citou durante a solenidade casos de pessoas que tinham mais de 30
certidões de nascimento e ressaltou a importância do projeto de centralização
de dados pessoais para combater fraudes. A expectativa é que o cadastro de
biometria de todos os brasileiros seja finalizado pela Justiça Eleitoral em
2018.
Fonte: Portal Brasil
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