CRAS DO PARQUE MAMBUCABA EM NOVA SEDE

Aquisição do novo espaço para o Cras do Parque Mambucaba ocorreu devido ao aumento do número de usuários.

A Prefeitura de Angra, por meio da Assistência Social e Direitos e Humanos, inaugurou nesta quarta-feira, 27, o novo espaço do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Parque Mambucaba, que agora passa a funcionar na Rua da Limeira nº 96 e atende pelo telefone (24) 3362-4432.

O Cras presta assistência psicossocial e jurídica a famílias em situação de vulnerabilidade social e servem como polo de cadastramento para o recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Segundo o diretor da unidade, Alexandre Viana, a mudança de sede aconteceu por conta do aumento do número de usuários e o novo espaço garantirá mais qualidade na execução das atividades de convivência.

– Tivemos que procurar um local maior para melhor atender nossos usuários, até porque os serviços de convivência estão ativos e não tínhamos um espaço adequado para exercermos essas atividades – afirma Alexandre.

Na ocasião, o Cras também comemorou o Mês das Mães e o Dia de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Psicólogos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Diogo Mota e Fabíola Mesquita, falaram sobre a campanha do “18 de maio”, que trata do abuso e exploração de criança e adolescente e explicaram a funcionalidade do Creas, que é o serviço de acolhimento de qualquer tipo de violação de direitos.

– Explicamos aos usuários do Cras a diferença entre abuso e exploração de crianças e adolescentes e apresentamos os parceiros que são responsáveis por acolher essa denúncia que são: a delegacia, o Ministério Público, o Creas e o Conselho Tutelar. É importante que as pessoas denunciem qualquer tipo de exploração para que, a partir de então, possam ser encaminhadas aos órgãos responsáveis para averiguações – explica Diogo.

O Cras Parque Mambucaba oferece serviços de acompanhamento familiar, cadastro do CAD Único e serviços de convivência, com aulas de teatro, capoeira e decoupage. O centro ainda conta com um psicólogo, um assistente social, um coordenador, uma secretária, um profissional de zeladoria e um entrevistador do CAD Único.

FONTE: ANGRANEWS

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE ANGRA DOS REIS

PARA AS PESSOAS QUE TÊM INTERESSE DE CONCORRER HÁ UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR DE ANGRA DOS REIS, ONDE COMEÇA AMANHÃ AS INSCRIÇÕES, SEGUE ABAIXO AS PÁGINAS: 26,27 E 28 DO B O Nº 559 DE 15 DE MAIO DE 2015, ONDE OS INTERESSADOS, PODERÃO OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS, PARA EFETUAREM AS SUAS INSCRIÇÕES.

LANÇADO PROJETO QUE UNIFICA TODOS OS DOCUMENTOS

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da solenidade de lançamento do projeto do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes.

O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras.

Dilma ressaltou que o projeto cumpre a promessa do governo de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o poder público. "O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo histórico nessa direção (simplificar)", afirmou a presidenta em discurso.

Ela também lembrou o benefício direto para o cidadão: "Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros, de sair de casa carregando apenas um documento ao invés de vários deles. É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o estado mais simples, mais fácil, mais transparente".

Dilma ainda destacou a importância do projeto, fruto de parceria entre o governo federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso.

RCN

O Registro Civil Nacional (RCN) prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

"Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança", afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a proposta do RCN.

O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida pelo cruzamento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais brasileiros constantes da base de dados.

O documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois suas informações digitais estarão previamente contidas num chip. A implantação do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, citou durante a solenidade casos de pessoas que tinham mais de 30 certidões de nascimento e ressaltou a importância do projeto de centralização de dados pessoais para combater fraudes. A expectativa é que o cadastro de biometria de todos os brasileiros seja finalizado pela Justiça Eleitoral em 2018.

Fonte: Portal Brasil

OBRA DA CRECHE NO PARQUE MAMBUCABA DENTRO DO PRAZO

Resolvemos gravar este vídeo, devido há inúmeras pessoas nos questionar, acreditando que a obra da creche do Parque Mambucaba estava parada. Como tínhamos certeza que não, viemos ao canteiro de obra, pra fazer esta gravação. 
Esperamos a conclusão da mesma, o mais rápido possível, para que possamos minimizar a demanda, de crianças da nossa região dependendo de uma vaga na creche, para que as mães tenham tempo de fazer outras coisas, entre elas, prover o sustento de sua casa junto com o seu marido e às vezes, sem ele. 

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

COMO MOSTRADO ABAIXO, A LINHA VERDE REPRESENTA A ENTRADA DO ÔNIBUS NO BAIRRO E A LINHA LARANJA, REPRESENTA O ITINERÁRIO DE SAÍDA. 

PORTAL MAIS EMPREGO RECOLOCA 213 MIL TRABALHADORES NO MERCADO

Já passa de 213 mil o número de trabalhadores que conseguiram uma recolocação profissional por meio do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Lançado em abril, o site é uma ferramenta que organiza vagas de empresas para profissionais ociosos ou a procura de novas oportunidades. Desde o início do ano, 700 mil vagas de emprego foram colocadas à disposição.

O Portal Mais Emprego permite que o próprio cidadão pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) em todo país sem precisar sair de casa.

No site, as vagas são informadas pelos empregadores semanalmente ao MTE. Depois de realizado o cadastro na página, o trabalhador pode consultar pela internet o local e o tipo da vaga de seu interesse.

Em depoimento ao Portal Brasil, Márcio Borges, diretor de emprego e salário do MTE, explicou que o objetivo do aplicativo é modernizar o processo e aproximar trabalhadores e empregadores.

“Nós temos atualmente cerca de 77 mil vagas disponíveis”, adianta. “O processo dispensa o deslocamento do trabalhador ao Sine e permite que empregadores verifiquem se existem trabalhadores para convocação”, completa.

“Pelo processo de autointermediação”, observa Márcio, já foi possível realizar cerca de 88 mil encaminhamentos. Nós temos números interessantes: no estado do Paraná, existem 43 mil vagas disponíveis; São Paulo aparece com 35 mil; o estado do Ceará tem 24 mil vagas acessíveis; a Bahia tem 22 mil vagas; e Minas, 13 mil”, elenca.

Entre as ocupações que mais demandam trabalhadores atualmente, estão funções do setor de comércio e serviços. “Eu posso citar operador de telemarketing, faxineiro, atendente de lanchonete, operador de caixa, servente de obras, auxiliar de alimentação, auxiliar de escritório...”, conclui. 

Como se inscrever

Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o e-mail e o PIS/Pasep, o NIS/NIT, o CPF, o Registro Civil e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O sistema, disponível no site ou por meio do MTE, também oferece informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial.

Entre as vantagens para o empregador, está o Seguro-Desemprego Web, a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes, e a possibilidade de repassar os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged).

   Portal Mais EmpregoFonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

MEDIDA TEM OBJETIVO DE ATINGIR 80% DAS PESSOAS MAIS VULNERÁVEIS ÀS COMPLICAÇÕES DA DOENÇA

Quem perdeu o período de vacinação contra a gripe terá mais uma oportunidade de se proteger contra a doença. O Ministério da Saúde prorrogou a campanha nacional até o dia 5 de junho. A ideia é alcançar a meta de vacinar, pelo menos, 80% do público prioritário.

Em Angra dos Reis, até o último sábado, 23, foram vacinadas 14.803 pessoas, o que representa 46,2% do público-alvo, formado por aproximadamente 32 mil pessoas, consideradas com mais riscos de desenvolver complicações causadas pela doença. Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 1.287 doses nos grupos de pessoas com comorbidade. A vacina pode ser encontrada em uma das 45 salas de vacina do município, de 8h às 17h.

Até o momento, a maior cobertura de vacinação foi entre as puérperas até 45 dias após o parto (292 doses, o que representa 89,3% deste público-alvo) e os indígenas (300 doses que equivalem a 85,71% de cobertura). Em seguida estão as crianças de seis meses a menores de cinco anos, com 5.760 vacinados (50,47%); os idosos, com 6.444 doses (43,7%); os trabalhadores da saúde, com 1.304 doses aplicadas (40,55%) e as gestantes, com 703 doses (35,33%).

A definição dos grupos prioritários segue a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), além de ser respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde em 2015 protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela OMS para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).

A vacina contra influenza é segura e também é considerada uma das medidas mais eficazes na prevenção de complicações e casos graves de gripe. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o ideal é realizar a imunização antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai do final de maio até agosto.

Para receber a dose, é importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação. As pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais também precisam apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2015

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já podem se inscrever na página enem.inep.gov.br. O prazo de inscrição começa nesta segunda-feira (25) e vai até o dia 5 de junho. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas, e do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Este ano, foram implementadas medidas para reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes. Para diminuir os índices de abstenção e evitar o desperdício de dinheiro público, o governo determinou que os candidatos isentos de taxa de inscrição que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a próxima edição do exame. Na edição do ano passado, dos 8,7 milhões de inscritos, 2,4 milhões faltaram aos dois dias de provas — abstenção de 28,6%.

Estão isentos da taxa de inscrição os concluintes do Ensino Médio em 2015 matriculados em escolas da rede pública e as pessoas que se declararem carentes. Para os demais, o valor é de R$ 63. O pagamento deve ser feito até as 21h59 (de Brasília) de 10 de junho.

O cartão de confirmação deverá ser consultado e impresso na página do participante. Esse documento contém o número de inscrição, data, hora e local onde serão realizadas as provas; a indicação dos atendimentos especializado e/ou específico escolhidos (se for o caso); da opção de língua estrangeira e da solicitação de certificação (quando houver).

Mais segurança

O Enem 2015 será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Nos dois dias de exame, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A diferença em relação aos exames anteriores é o início das provas, às 13h30. O tempo extra de meia hora será usado para procedimentos de segurança, como revista eletrônica, e para dar tempo a todos os presentes de entrar em sala e guardar os pertences. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no sábado e cinco horas e meia no domingo.

No momento da inscrição, os candidatos precisam informar um número de telefone, celular ou fixo, válidos, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante. O sistema pedirá ainda que o candidato crie uma pergunta e uma resposta de segurança.

Nome social

Para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes, a inscrição de travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social terá alterações. Esses candidatos devem fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital. Depois, entre 15 e 26 de junho, eles devem encaminhar, por meio do sistema do participante, na página do Enem na internet, cópia de documento de identificação, uma foto recente e o formulário preenchido, disponível on-line. Ano passado, os interessados em usar o nome social tinham que entrar em contato com o Inep pelo 0800. Na edição de 2014, 95 pessoas optaram por usar nome social.

Desde 2009, Enem é porta de entrada para universidades

O Enem foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade.

A partir de 2009, o exame passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no Ensino Superior. Ao longo dos anos, foram implementadas mudanças que contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.

Respeitando a autonomia das universidades, a utilização dos resultados do Enem para acesso ao Ensino Superior pode ocorrer como fase única de seleção ou combinado com seus processos seletivos próprios.

A participação na prova é ainda requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do Ensino Médio por meio do Enem.

Fonte:     Portal Brasil com informações do Inep

ARTISTAS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Movimentos contra a redução da maioridade penal ganham força no País. O compositor e cantor Chico Buarque é contra a redução da maioridade penal e posou com uma camiseta de campanha sobre o assunto.

A foto do artista foi compartilhada pela página Amanhecer Contra a Redução, movimento que defende a manutenção de 18 anos para maioridade no Brasil.

"Chico Buarque chegou junto contra a redução! Porque amanhã há de ser outro dia!", diz a postagem com a foto do compositor, que recebeu mais de 2.200 curtidas e cerca de 3 mil compartilhamentos em menos de 24 horas. O apoio de Chico ao movimento contra a redução da maioridade penal também faz alusão ao trabalho do artista. A hashtag #AfastaDeMimEssaRedução, em referência à música Cálice, acompanha também o post com a foto de Chico. Também foram usadas as expressões  ‪#‎MaisCulturaMenosCadeia, além do lema da campanha "‪#‎ReduçãoNãoÉSolução".

Na próxima quarta-feira, dia 27, movimentos contra a redução da maioridade penal realizam atos no País.

A presidenta Dilma Rousseff é contra a redução da maioridade penal. “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”, disse a presidenta em discurso.

Engajamento

O produtor cultural Carlos Eduardo Miranda também se posiciona contra a redução da maioridade penal. Para ele, a medida não resolve o problema da violência.

"Trancar as pessoas não resolve o problema. Quem pede mais cadeia é quem se sente vítima de seu próprio crime, um crime social. Do alto da plataforma não se enxerga o que acontece lá embaixo. É preciso achar algo que cure o mal pela raiz. Reduzir a maioridade penal é tampar o sol com peneira. Com certeza não reduziria a violência. Para resolver o problema da violência é preciso educação, cultura e respeito social", afirmou.

O músico pernambucano Siba é outro artista engajado contra a medida em discussão no Congresso Nacional.

"Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal. Acho que deveríamos estar discutindo maneiras de construir um país menos  excludente ao invés de arremessar milhares de jovens sem oportunidade em presídios que, já sabemos, não resolvem o problema da violência. A mudança vai atingir principalmente a juventude sem oportunidades das periferias e perpetuar um ciclo vicioso do qual nunca conseguiremos sair", defende.

O músico Tico Santa Cruz, pai de um adolescente de 13 anos, se manifestou sobre o assunto em vídeo postado no Facebook, afirmando que "quando nos manifestamos contra a redução da maioridade penal, não significa que estamos querendo passar a mão na cabeça dos menores". Ele condena "misturar" adultos com adolescentes ou crianças em presídios, pois os menores de 18 anos seriam aliciados.

"Na pior das hipóteses, um adolescente que cometeu um assassinato que vá preso, fique 10 anos preso, tem 16 anos, vai sair com 26 anos, correto? Nesses 10 anos que ele ficou na cadeia, efetivamente, como você acha que ele vai sair de lá?", questionou. E completou: "Não existe reabilitação".

Fonte: Portal Brasil

BRASIL INSTALA PRIMEIRA FÁBRICA DE PAINÉIS SOLARES

O grupo chinês BYD decidiu montar a primeira fábrica no Brasil de paineis solares fotovoltaicos. O investimento será R$ 150 milhões, e a unidade ficará em Campinas, no interior de São Paulo. O anúncio foi feito nesta semana durante a visita do primeiro ministro da China, Li Keqiang, que se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff. 

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni Neto, e a vice-presidente do Grupo BYD, Stella Li, assinaram um memorando de entendimento para oficializar o investimento. A meta da empresa é produzir 400 MW de painéis solares por ano.

 A BYD Energy faz parte do Grupo BYD, gigante chinês que emprega 180 mil pessoas em 15 unidades instaladas em várias partes do mundo. Desde 2011, o grupo estudo o mercado brasileiro e, desde então, conta com o apoio da Apex-Brasil, agência vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano passado, o grupo chinês aportou R$ 100 milhões na instalação de uma fábrica de ônibus elétricos em Campinas.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acredita que a chegada de uma nova planta para fabricação de painéis fotovoltaicos no Brasil deve ser celebrada não apenas pela geração de novos empregos, mas também por ser um estímulo para o desenvolvimento da indústria nacional.

“Esta nova unidade é um investimento em alta tecnologia, que estimulará a setores indiretos do nosso parque industrial. São novos postos de trabalho, em um setor de grande adensamento tecnológico. Há muitos fatores positivos nesta operação”, disse o ministro.

David Barioni explica que a concretização de aportes estrangeiros é uma decisão que envolve muito planejamento, por isso leva tempo para ser concretizada. “É comum uma empresa levar até três anos para aplicar o recurso. É uma decisão que envolve cifras vultosas. Neste caso específico, muito além do dinheiro, o investimento representa um avanço tecnológico para o Brasil, inaugurando uma nova frente de produção energética”.

A Apex-Brasil apoia empresas estrangeiras com informações sobre o mercado brasileiro, análise de custos operacionais, localização de áreas para instalação da fábrica e, principalmente, na interlocução governamental nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Inovação

A empresa vai instalar também um centro de pesquisa e desenvolvimento com foco em estudos e tecnologias para veículos elétricos, baterias, “smart grid”, energia solar e iluminação. O centro e a nova fábrica de paineis também serão instalados em Campinas.

“Creio que o nosso compromisso com a tecnologia e a inovação em tudo o que fazemos, trará aos brasileiros uma alternativa em energia renovável para enfrentar os desafios futuros, e viver uma vida mais saudável e mais gratificante”, afirma a vice-presidente sênior da BYD, Stella Li.

Até 2017, o Grupo BYD pretende investir R$ 1 bilhão no Brasil. Para o diretor de relações governamentais da BYD Brasil, Adalberto Maluf, o investimento em painéis solares inaugura uma nova fase da energia limpa. “Traremos uma tecnologia de ponta, chamada de “double glass”, que significará paineis solares fotovoltáicos com maior eficiência e durabilidade em relação aos paineis convencionais. Com isso, a geração limpa e descentralizada será cada vez mais competitiva no Brasil.”

Fonte:     Apex-Brasil

PROJETO DE LEI Nº 000/2015 DO VEREADOR FÁBIO MACEDO

O Vereador Fábio Macedo, apresenta nesta Quinta-feira (21), um projeto de lei que vem contribuir com a mobilização de combate à dengue em nosso município.    

NOVA LEI BENEFICIA COMUNIDADES TRADICIONAIS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

O Brasil ganhou nesta quarta-feira (20) uma lei mais moderna e ágil para o uso de recursos da biodiversidade. A mudança na legislação estimulará as pesquisas científicas, a criação de produtos baseados em biotecnologia, e aumentará a participação de povos tradicionais nos lucros de produtos feitos, por exemplo, com base em plantas brasileiras.

A Lei da Biodiversidade foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, e substituiu as regras anteriores que eram de 2001. Nos próximos 180 dias, um grupo de técnicos do governo, empresas, universidade e povos tradicionais vai trabalhar na regulamentação das novas regras. “Temos todas as condições para ganhar a corrida na área da biotecnologia”, afirmou Dilma. “A lei define um marco legal para biodiversidade, garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que, quem tenha conhecimento tradicional, tenha uma participação [nos ganhos]. E as empresas utilizem esse conhecimento sem conflitos.”

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a nova lei beneficia quem faz ciência no Brasil, a indústria, os agricultores e os povos tradicionais. Os efeitos práticos, disse ela, serão a repartição mais justa de ganhos com as comunidades, a agilidade na liberação de patentes para as empresas e a desburocratização para os pesquisadores.

“A partir de agora, acaba a briga jurídica sobre acesso ao patrimônio genético do País”, ressaltou a ministra. “Trinta países já estão copiando a nova legislação de biodiversidade no Brasil.”

Uma das principais mudanças define que comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas) recebam um percentual do lucro de um produto que usa elementos da biodiversidade brasileira. Segundo a ministra, a repartição deverá ser feita enquanto houver a venda de produto.

“Em 14 anos, apenas 136 contratos foram assinados de repartição, sendo 80% deles nos últimos três anos”, disse a ministra, que espera um crescimento tanto das pesquisas acadêmicas, quanto dos investimentos de empresas.

Outro avanço é a “descriminalização” das pesquisas com a biodiversidade, o que estimula a geração de conhecimento e inovação tecnológica. A ministra lembrou que os pesquisadores eram multados por biopirataria. “A lei reduz a burocracia para as empresas ao facilitar, por exemplo, o depósito de patentes no INPI [Instituto Nacional de Propriedade Intelectual]”, salientou.

Apresentação Ministério do Meio Ambiente - Novo Marco Legal da Biodiversidade from Palácio do Planalto

Izabella informou que o pagamento às comunidades tradicionais ocorrerá a partir do produto já desenvolvido, reduzindo custos das pesquisas iniciais. Na área agrícola, o pagamento da repartição será feito pelas empresas que desenvolvem sementes.

“Antes, com a lei anterior, a Embrapa tinha de desenvolver algumas pesquisas de sementes em outros países por conta da ausência de regras no Brasil”, disse o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. “Os jornais já noticiam investimentos com a entrada em vigor da nova lei porque vai desburocratizar a pesquisa”, acrescentou.

Fonte:

Portal Brasil

SAÚDE LANÇA CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO 2015

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (20) a Campanha Nacional de Doação de Leite Materno 2015. Durante evento realizado em Brasília (DF) representantes do Governo Federal lembraram sobre a importância da amamentação e também da doação de leite. O evento contou, ainda, com a presença da atriz e apresentadora Maria Paula, que recebeu, em 2012, o título de Embaixadora da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (BLH).

Segundo a ministra interina da Saúde, Ana Paula Soter, em 2014, foram coletados, em todo o País, 184 mil litros de leite materno, beneficiando 170 mil recém-nascidos. "A meta é ampliar em 15% as doações p/bebês prematuros. 1 litro de leite beneficiará 10 bebês prematuros", disse.

Campanha doação de leite 2015

O Brasil possui a maior e mais complexa rede de bancos de leite do mundo. Atualmente, o País conta com 215 bancos de leite e 98 postos de coleta distribuídos em todos os estados brasileiros.

Para a atriz Maria Paula, embaixadora da Rede BLH amamentar  a doação é um ato de amor. “Ao doar você tem um vínculo eterno com os bebês que receberam o leite”, disse. 

Como doar

O Coordenador da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, João Aprígio, falou sobre a importância do ato de amamentar e lembrou os cuidados básicos que devem ser tomados. “Toda mulher que amamenta pode doar, basta estar saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação”, lembrou.

É importante ressaltar que, antes da coleta, a doadora deve fazer uma higiene pessoal. As mamas devem ser lavadas apenas com água e, em seguida, secadas com toalha limpa. Além disso, é preciso usar pano ou máscara sobre o nariz e a boca, lavar bem mãos e braços, até o cotovelo, com bastante água e sabão.

O leite deve ser coletado em local limpo e tranquilo e pode ficar no freezer ou no congelador da geladeira por até 10 dias. Se você está amamentado e quer doar, procure o banco de leite mais próximo ou ligue para o Disque Saúde, no número 136.

Fonte:   Portal Brasil

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

PREFEITO DE PARATY SOFRE ATENTADO

O Prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, Casé, foi alvo de um atentado no início da noite desta terça-feira, 19, em frente à Prefeitura paratiense. Um motociclista atirou contra o prefeito e o servidor Sergio José, que foram atingidos de raspão na cabeça. Segundo nota da Prefeitura de Paraty, ambos receberam os primeiros atendimento no Hospital São Pedro de Alcântara e encontram-se fora de perigo.

Atentado Casé - HGJ com reforço policial

O Hospital da Japuíba recebeu reforço policial

Após o episódio, segundo nota da Prefeitura de Angra, os dois foram transferidos para o Hospital Geral da Japuíba, em Angra dos Reis, onde passaram por exames clínicos. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde angrense oferece suporte ao prefeito Casé e ao servidor Sérgio José. A unidade de saúde recebeu reforço em seu esquema de segurança e o caso é acompanhado de perto pela prefeita Conceição Rabha, o secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira e parte do secretariado angrense.

Segundo informações da TV Rio Sul, o Servidor Sérgio José foi transferido para um hospital carioca.

As polícias Civil e Militar estão à procura do motociclista com base nas imagens de câmeras de vigilância da prefeitura.

Nota oficial da Prefeitura de Paraty:

A Prefeitura de Paraty esclarece que o prefeito Carlos José Gama Miranda, Casé, foi alvo de um atentado no início da noite desta terça-feira, em frente ao Paço municipal. Ele e o funcionário público Sérgio José, que o acompanhava, foram atingidos de raspão na região da cabeça, mas ambos se encontram fora de perigo.

O atentado ocorreu por volta das 19h, quando um motociclista efetuou os disparos e fugiu. O prefeito e o servidor público foram imediatamente encaminhados para o Hospital Municipal, onde receberam tratamento.

Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estão à procura do motociclista com base nas imagens de câmeras de vigilância da prefeitura.

A Prefeitura de Paraty condena com veemência esse episódio gravíssimo de violência e agradece a solidariedade da população. A administração também ressalta a mobilização de familiares e amigos, que, assim que souberam do atentado, iniciaram uma vigília na porta da prefeitura.

FONTE: ANGRANEWS

ENEM DIGITAL PODERÁ SER TESTADO POR CANDIDATOS TREINEIROS

A partir deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que poderá convidar estudantes, do 1º ou 2º ano do Ensino Médio, para testar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital. A informação consta no edital do exame, publicado nessa segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

O edital define os candidatos treineiros como participantes com menos de 18 anos que concluirão o Ensino Médio após 2015. Os resultados obtidos na prova não poderão ser usados para certificar o Ensino Médio nem para ingressar no Ensino Superior, pois "destinam-se exclusivamente para fins de avaliação de conhecimentos", diz o edital.

Com a prova digital, o candidato poderá agendar uma data para fazer o exame em um dos locais de prova autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).

As questões serão sorteadas em um banco público de itens nas quatro áreas de conhecimento do exame – linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. Atualmente, o banco de questões é secreto, e o exame é impresso e feito apenas uma vez por ano, em uma mesma data para todos os candidatos.

Neste ano, o Enem será nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 25 deste mês.

A nota do Exame é usada pelos estudantes para ingressar em instituições públicas e privadas de Ensino Superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O exame também pode ser usado para ingressar no Ensino Técnico, para participar do Programa Ciência sem Fronteira e para certificar o Ensino Médio.

Fonte:   Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Inep

REQUERIMENTO 829/2014 DE MINHA AUTORIA

A POPULAÇÃO ESTÁ PREOCUPADA COM ESSE POSSIVEL NÃO MAIS ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS PELO HOSPITAL DE PRAIA BRAVA.   SABEMOS QUE ISSO É INADMISSÍVEL, ATÉ PORQUE, NÃO TEMOS UM HOSPITAL AINDA CONSTRUIDO EM NOSSA REGIÃO.  O HOSPITAL DE JAPUIBA É MUITO LONGE.  DESTA FORMA, O REQUERIMENTO Nº 829/2014 DE MINHA AUTORIA, ENCAMINHADO A ELETRONUCLEAR  ( FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (FEAM), PEDE INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIVEL SUSPENSSÃO DO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PELO O HOSPITAL DE PRAIA BRAVA.

EDITAL DA EDIÇÃO DE 2015 TRAZ INOVAÇÕES PARA AMPLIAR SEGURANÇA; INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 25

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 foi publicado nesta segunda feira, 18, com novidades importantes. As inscrições, pela internet, serão abertas à 10h do dia 25 próximo e se estenderão até as 23h59 de 5 de junho próximo, pelo horário oficial de Brasília. Os destaques são medidas para reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes durante a aplicação das provas, marcadas para os dias 24 e 25 de outubro.

Uma das principais inovações é a perda do benefício de isenção da taxa de inscrição pelos candidatos que deixarem de comparecer nos dois dias de provas. Eles ficam impedidos de pedir a isenção na edição seguinte do exame. O objetivo é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público.

Além das pessoas que se declararem carentes, estão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio em 2015 matriculados em escolas da rede pública. Para os demais, o valor é de R$ 63. O pagamento pode ser efetuado até as 21h59 (de Brasília) de 10 de junho. A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do Enem na internet.

No momento da inscrição, os candidatos precisam informar um número de telefone, celular ou fixo, válidos, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante. O sistema pedirá ainda que o candidato crie uma pergunta e uma resposta de segurança.

Tempo – Outra novidade é a aplicação do Exame, que terá início às 13h30. Os portões nos locais de provas continuarão sendo abertos às 12h e fechados às 13h (de Brasília). Porém, esse tempo extra de meia hora será utilizado com procedimentos de segurança, para que todos os presentes entrem em sala e guardem seus pertences com tranquilidade. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no sábado e cinco horas e meia no domingo.

Para aperfeiçoar o atendimento e evitar fraudes, a inscrição de travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social também terá alterações. Esses candidatos deverão fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital. Posteriormente, entre os dias 15 e 26 de junho, devem encaminhar, por meio do sistema do participante, na página do Enem na internet, cópia de documento de identificação, uma foto recente e o formulário preenchido, disponível on-line.

Além disso, haverá melhorias no atendimento a pessoas com visão monocular (que enxergam com apenas um dos olhos) ou com discalculia (dificuldade ou desabilidade para fazer cálculos matemáticos). Quem tem visão monocular pode pedir prova ampliada e em braile, ledor e transcritor. Candidatos com discalculia podem pedir auxílio de ledor e de transcritor.

Oportunidades – A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas, e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova é ainda requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Mais informações sobre o exame de 2015 na página do Enem na internet e pelo telefone 0800-616161. O Edital do Inep nº 6/2015, com as diretrizes, procedimentos e prazos da edição deste ano do Enem, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

GOVERNO BUSCA MELHORIA DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS

Os brasileiros e as brasileiras conhecem bem o Disque 100 do Governo Federal e fizeram no ano passado um total de 23 mil denúncias de violência sexual contra adolescentes e crianças. Com o sistema já implantado, o próximo passo nas políticas públicas será a melhoria dos serviços (hospitais, delegacias, órgãos da justiça, escolas) que atendem as vítimas de exploração e abuso sexual na infância.

Governo e entidades da sociedade social vêm trabalhando para adequar as formas de atendimento à realidade da infância. “Estamos criando uma orientação mínima, um protocolo. A vítima não precisa, por exemplo, ter de repetir várias vezes o relato da violência sofrida”, diz Heloiza Egas, coordenadora geral de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República.

A melhoria do atendimento é uma das principais metas da campanha “18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, lançada nesta segunda-feira (18) pelo ministro da SDH, Pepe Vargas. A secretaria terá uma série de eventos nesta semana para discutir o tema. Veja a programação aqui.

Nessa orientação de melhorar o atendimento público, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) está investindo num programa para juízes e funcionários da Justiça que conversam com vítimas de violência sexual na infância. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ONG World Childhood, o organismo implantou 200 salas adequadas para depoimentos em várias regiões do Brasil.

“Se é difícil conversar com um adulto sobre violência sexual, imagina com uma criança. É preciso conversar de uma forma menos traumática”, afirma Fabiana Gorenstein, oficial de proteção à infância do Unicef no Brasil.

Perfil

Segundo Heloiza Egas, as denúncias do Disque 100 permitem conhecer melhor o perfil das pessoas envolvidas em casos de violência sexual na infância. Os abusadores têm, em média, de 18 a 30 anos de idade e são homens. Quem sofre o abuso ou a exploração tem entre 12 e 17 anos, sendo meninas em sua maioria

“Violência sexual é sempre uma trajetória, e nunca um caso isolado. Começa numa negligência, um ato doméstico violento, e vai até na exploração comercial”, avalia Heloiza, lembrando que a maioria dos casos envolve um agressor conhecido ou vizinho da criança.  

A exploração comercial merece atenção especial há anos. Hoje, existe um consenso de que houve um avanço no combate ao turismo sexual nos estados do Nordeste. Também aumentou a conscientização sobre os problemas nas estradas. No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 1.969 pontos vulneráveis de prostituição infantil nas rodovias brasileiras, tendo uma concentração de casos nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pará.

O foco de vigilância tem se deslocado para a Região Norte. Uma situação grave ocorre na Ilha de Marajó, no Pará. “Há venda de crianças pelas famílias. E elas são exploradas nas balsas dos rios na região que é de difícil acesso”, conta Andrea Franzini, da Pastoral do Menor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Outro problema é que as delegacias das cidades do interior registram muito pouco as ocorrências.”

Também vulneráveis são as cidades de fronteira do Brasil com outros países. Há um trânsito mais livre de pessoas nessas regiões, dificultando a fiscalização. A Secretaria de Direitos Humanos vem realizando um trabalho com os vizinhos do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) em 15 localidades fronteiriças para prevenir e articular a vigilância conjunto de situações de risco.

Fonte:    Portal Brasil.

FESTA PARA A CHEGADA DA ÁGUA TRATADA EM PARATY

Essa sexta-feira, 15 de maio, vai entrar para a história de Paraty. Em uma tarde memorável, centenas de pessoas acompanharam a entrega da primeira estação de tratamento de água do município, na Pedra Branca.

Com a estação, 70% da água consumida na área urbana de Paraty passa a ser tratada. Em quatro meses, a concessionária Águas do Brasil vai inaugurar a estação do Corisquinho e 100% da água será tratada.

Estiveram presentes na inauguração o diretor do grupo Águas do Brasil, João Luiz Queiroz, o superintendente da Águas de Paraty, Renini César de Oliveira, o presidente interino da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, o promotor público de Paraty, Vinicius Ribeiro, o comandante da Capitania dos Portos em Paraty, Júlio Amaral, o comandante do Corpo de Bombeiros, major Fábio Mário, e o presidente da Câmara, Luciano Vidal, e demais vereadores.

O diretor do grupo Águas do Brasil, João Luiz Queiroz, declarou que estava orgulhoso e satisfeito de estar em Paraty em um momento tão importante para a história da cidade. Segundo ele, “isso só foi possível com a determinação e a forma aguerrida com que o prefeito Casé abraçou o projeto. Ninguém acreditava que Paraty não tinha água tratada.”

O presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, disse estar satisfeito com a constatação de que a empresa tem sido uma parceira confiável para os municípios vizinhos. Segundo ele, o investimento em saneamento é uma questão de saúde pública e eleva Paraty a um novo patamar, em termos de turismo.

“Parabenizo o prefeito por ter focado uma coisa tão importante, estou aqui na região há 40 anos e conversei com vários prefeitos, que sempre falaram sobre o saneamento e a Paraty-Cunha, mas nada acontecia. Agora estamos aqui e a Eletronuclear é parceira de Paraty nestes dois projetos.”

O presidente da Câmara, Luciano Vidal, disse que a inauguração da estação de tratamento é um marco para a história da cidade.

“A harmonia entre os poderes deu condição para que esta gestão faça as maiores obras já vistas nessa cidade.”

O secretário de Saúde, Paulo Eduardo, lembrou que, para cada real investido em saneamento, as prefeituras economizam quatro reais em atendimentos na saúde.

“Os prefeitos, geralmente, não gostam de investir em saneamento , mas, em Paraty, estamos mudando esse paradigma. Programamos um investimento de R$ 200 milhões em saneamento nos próximos 20 anos.”

O prefeito Casé encerrou a cerimônia agradecendo a todos que ajudaram a viabilizar as obras do saneamento, como o diretor da Eletronuclear Paulo Gonçalves, também presente, e o ex-deputado Carlos Minc, que ajudou a planejar a PPP, e o governo do Estado. Fez um agradecimento especial também aos vereadores, que aprovaram por unanimidade a PPP do saneamento.

“Fico muito orgulhoso de poder estar aqui neste momento. Quero dar um parabéns para todos nós, moradores de Paraty, porque esta é uma obra que ficará para sempre.”

Próximas obras – Durante a inauguração da estação da Pedra Branca, o superintendente da concessionária Águas de Paraty, Renine César de Oliveira, fez um balanço das obras já realizadas e detalhou o cronograma das próximas entregas.

Em relação ao abastecimento de água, Oliveira lembrou a construção de uma rede de 4,5 quilômetros na Jabaquara e disse que estão previstos dois reservatórios de 1 milhão de litros cada um, até 2016. Com isso, Paraty vai afastar definitivamente o risco de situações de desabastecimento.

Oliveira também anunciou que já foram instalados 11,5 quilômetros de rede de esgoto e que a estação de tratamento de esgoto deve entrar em operação até o fim do ano, colocando fim à poluição de rios e praias em Paraty. “Peço a compreensão da população neste momento porque algumas obras mexem com o cotidiano da cidade, mas o resultado será muito importante por um longo tempo.”

FONTE: ANGRANEWS

PROFISSIONAIS DE SAÚDE FARÃO CURSO À DISTANCIA SOBRE SAÚDE LGBT

O  Ministério da Saúde (MS) e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) lançaram nesta terça-feira (12) o curso “Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)”. Feito à distância pela internet, o curso é gratuito e voltado para profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os que atuam na Atenção Básica. As inscrições podem ser feitas no site na UNA-SUS até 10 de setembro de 2015.

O lançamento do curso  faz parte da programação do Seminário de Avaliação da Formação na Política Nacional de Saúde Integral LGBT e o Controle Social do SUS, que acontece de 11 a 13 de maio, em Brasília, para avaliar os cursos de formação para lideranças e ativistas LGBT já promovidos e construir projeto de formação para o biênio 2015-2016.

Segundo a secretária de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Katia Souto, os cursos são importantes para formar lideranças e incentivar a participação social. "Dentro de uma perspectiva de educação, é muito importante esse acompanhamento. A Pátria Educadora só poderá avançar com participação social, com o fortalecimento da formação de lideranças", afirmou Katia, em depoimento ao Portal Brasil.

O curso pode ser feito por qualquer pessoa interessada no tema, incluindo gestores, conselheiros de saúde e lideranças e ativistas LGBT. O objetivo é capacitar profissionais de saúde para atender, de forma qualificada, às necessidades de saúde da população LGBT, ampliando o conhecimento sobre a Política de Saúde Integral LGBT.

O programa foi desenvolvido de forma intersetorial e participativa, pelas secretarias de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGETS) do ministério e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com colaboração do Comitê Técnico de Saúde LGBT. A universidade integra a Rede de Instituições Ensino Superior da UNA-SUS.

Para mais informações, acesse o Portal UNA-SUS.

 Fonte:

Blog da Saúde

DIARISTAS PODEM SE CADASTRAR NA PREVIDÊNCIA COMO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

As diaristas já podem se cadastrar na Previdência Social como empreendedoras individuais, pagando uma alíquota reduzida de contribuição correspondente a 5% do salário mínimo. A profissão foi incluída entre as atividades permitidas ao empreendedor individual (EI) em dezembro de 2014.

Antes, as diaristas se filiavam à Previdência como contribuintes individuais recolhendo mensalmente a contribuição de 11% do salário mínimo, o que corresponde a um valor de R$ 86,68. Ao se cadastrarem como empreendedoras individuais, as diaristas passam a recolher R$ 39,40 que corresponde a 5% do salário mínimo atual, mais R$ 5 de imposto sobre serviços (ISS). Isso significa que terão direito aos mesmos benefícios previdenciários, mas pagando um valor menor.

Benefícios

Os empreendedores individuais, que estão em dia com as suas contribuições, têm direito a receber os seguintes benefícios previdenciários: salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, para os seus dependentes.

Também podem se aposentar por idade aos 65 anos (homens) e aos 60 anos (mulheres), desde que tenham, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição. O recolhimento nessa alíquota reduzida só não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

A jornada de trabalho da paranaense, Valdirene Paz Barreto, 44 anos, começa às seis horas da manhã, todos os dias. Nas segundas e quintas-feiras, faz os serviços domésticos de uma residência; nas terças e sextas-feiras, cuida da limpeza de um condomínio; na quarta-feira, trabalha em um apartamento e em um escritório.

Tanto Valdirene quanto outros profissionais que realizam atividades de limpeza ou serviços domésticos para terceiros, sem vínculos empregatícios podem fazer o cadastro como diaristas no  Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico

Valdirene já trabalhou com carteira assinada, como vendedora, mas gosta mesmo é de ser diarista, profissão que exerce há 18 anos. Para algumas residências, já presta serviços há mais de 15 anos, e sempre contribuiu para a Previdência Social. “A gente quer segurança, caso fique doente, e pensa na aposentadoria também”, afirma.

Além da diarista, outros profissionais podem fazer o cadastro como Empreendedor Individual. É o caso do cuidador de animais, guarda-costas, segurança independente e vigilante. A lista completa das atividades consideradas como de empreendedor individual está disponível para consulta no Portal do Empreendedor.

Mais informações sobre os benefícios da Previdência Social e as formas de contribuição podem ser obtidas por telefone, na Central 135, e também pela internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

Categoria possui alíquota reduzida de contribuição, que corresponde a 5% do salário mínimo. Profissão foi incluída entre atividades permitidas em dezembro de 2014

Fonte:    Ministério da Previdência Social

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRABALHO DOMÉSTICO

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, entrou em vigor em abril de 2013 e, com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno; seguro-desemprego; e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); começaram a valer também para esta categoria.

O texto-base já havia sido aprovado, mas faltavam votar alguns destaques. O principal deles, estabeleceu que a alíquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será de 8% e não de 12%.

A redução da alíquota foi mantida depois que os senadores aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demissão sem justa causa. Ele estabelece que o empregador pagará 3,2% para um fundo que será responsável por arcar com a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais 0,8% para indenizações por acidente de trabalho.

Foi aprovado ainda destaque que transfere para o fundo a tarefa de pagar aos empregados domésticos a multa por demissões sem justa causa. Os empregadores farão o recolhimento, em guia única, de 20% do valor do salário do empregado, em que já estarão incluídas as contribuições para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcará com as indenizações.

Foram aprovadas ainda as mudanças em relação à compensação das horas extras dos empregados. O Senado retomou o texto que estabelece que o empregador será obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais horas dadas além da jornada de trabalho poderão ser compensadas em regime de banco de horas que deverá ser usufruído pelo empregado no período máximo de um ano.

Ficaram mantidas no texto as modificações que estabelecem que a jornada de vigilantes noturnos deverá ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e a que impõe ao empregado o pagamento do imposto sindical.

Ao concluir a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu a aprovação do projeto como o “fechamento da última senzala brasileira”. Ele lembrou que 90% dos empregados domésticos no Brasil são mulheres e que a expectativa é que, com a regulamentação, cerca de 8 milhões de empregos sejam formalizados. “Se a ordem é pela igualdade, a igualdade deve começar pelas nossas casas”, disse.

Fonte:     Portal Brasil com informações da Agência Brasil

MULHERES COMANDAM 40% DOS LARES BRASILEIROS

Noilde Maria de Jesus, 45 anos, é agricultora familiar e mãe de nove filhos. Denise Arruda Fonseca tem 24. É auxiliar administrativa e mãe do bebê Júlio César, de dois anos. Laura Sousa, de 28 anos, é mãe de Ana Luiza, de sete, e trabalha como assistente de mídia. Cada uma a seu modo, as três fazem parte de uma geração de mães brasileiras que contribui cada vez mais para a construção de um novo Brasil.

O País assiste hoje a um notável crescimento profissional da mulher brasileira, seja por meio do próprio negócio ou de uma atividade com carteira assinada. As políticas públicas para a geração de novos postos formais de trabalho, aliadas a ações de inclusão social e investimentos na educação, ajudaram a reposicionar a mulher no mercado, mudando seu papel familiar. O aumento da participação feminina na economia nacional vem corrigindo distorções históricas como as desigualdades salariais entre os gêneros.

Laura Sousa conta que a inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a ajudou a ascender profissionalmente, antes mesmo de se formar, e a arcar com os custos do colégio da filha. “A faculdade era um sonho distante”, lembra. Hoje, trabalha como assistente de mídia, uma posição acima da que exercia anteriormente. A filha cursa a segunda série do ensino fundamental e enche a mãe de orgulho. “A cada semana, ela me diz que quer ser algo diferente. Minha filha acha lindo trabalhar.”

Dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estátistica), de 2010, revelam que cerca de 40,9% das mulheres contribuem para a renda das famílias do País. No campo, o índice chega a 42,4%, 51% dos quais no Nordeste. Indicadores que refletem a inclusão produtiva promovida pelo governo federal (leia matéria sobre mulheres rurais).

Ainda de acordo com o IBGE, que elaborou o estudo Estatísticas de Gênero, em 2000, as mulheres chefiavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares. Em 2010, 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios registrados já eram comandados por mulheres.

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em mais de 42% destes lares, a mulher vive com os filhos, sem marido ou companheiro. Neste cenário de dificuldades e desafios, elas conquistaram muito mas é preciso avançar mais. “É por isso que o governo da presidenta Dilma estimula a autonomia das mulheres”, observa a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

Os esforços do governo brasileiro para reduzir as desigualdades de gênero no Brasil obtiveram reconhecimento internacional. Um relatório das Nações Unidas, divulgado recentemente pela agência ONU Mulheres, aponta as múltiplas ações do governo brasileiro na última década, entre elas a valorização do salário mínimo, como essenciais para reduzir a pobreza e, consequentemente, aumentar a presença da mulher no mercado de trabalho.

Segundo o relatório, em 1995 as mulheres ganhavam 38% menos do que os homens. Em 2007, no entanto, essa diferença diminuiu para 29%. E, entre 2001 e 2009, o peso das trabalhadoras na população economicamente ativa cresceu de 54% para 59%, de acordo com o documento.

A pesquisa do IBGE também atesta um aumento real do rendimento médio das mulheres. De acordo com o instituto, em uma década, as mulheres registraram aumento relativo de salário maior do que o dos homens (12% para elas e 7,9% para os homens). Além disso, a proporção de mulheres com carteira assinada saltou de 32,7% em 2000 para 39,8% em 2010.

Empreendedorismo com inovação

Chefes de família ou solteiras, as mulheres também estão se destacando no empreendedorismo, com aumento significativo da participação no segmento. O Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, editado pelo Sebrae, registra crescimento da mulher empreendedora nas cinco regiões do País, entre 2002 e 2012. De acordo com o estudo, o Norte lidera, com uma expansão de 78% do número de empreendedoras, seguido por Centro-Oeste (36%), Sul (21%), Nordeste (12%) e Sudeste (10%).

O relatório do Sebrae também aponta para a capacidade de inovação da mulher. O documento sustenta que 34% das mulheres que têm empresa trabalham em casa, número cinco vezes maior do que os empreendedores do sexo masculino, que ronda a casa dos 6%.

Contribuição da mulher para a renda familiar

Fonte:

Portal Brasil, com informações  da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, IBGE e Sebrae

GOVERNO OFERECE MAIS 671 MIL VAGAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015

O Ministério da Educação ofereceu 671 mil novas vagas de ensino superior no primeiro semestre de 2015. Foram beneficiados 252 mil estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), 213 mil no Programa Universidade para Todos (Prouni) e 206 mil no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Um dos pontos mais relevantes do Fies neste ano é o aumento de vagas em cursos com nota cinco, os mais bem avaliados pelo ministério. Em 2015, o ministério passou a exigir que os estudantes tenham uma nota mínima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não poder ter tirado zero na redação do exame.

Das novas inscrições no Fies, 19% foram para cursos com nota cinco. No ano passado, esse número era de 8%. Segundo o Ministério da Educação, os cursos mais procurados foram os cursos da área de Saúde e os de Engenharia.

“As mudanças feitas pelo Ministério da Educação este ano permitiram que os cursos com indicadores cinco pegassem um fatia melhor do Fies, o que é muito positivo, porque fomos capazes de reorientar uma parte da demanda para os cursos de melhor qualidade”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

O Fies tem neste ano um desembolso previsto de R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões nos novos contratos e R$ 9,8 bilhões na renovação de quem já está no programa.

Segundo o Ministério da Educação, o crescimento na oferta ocorre com aumento de qualidade dos cursos em programas como o Fies

Fonte:   Portal Brasil

DIARISTAS PODEM SE CADASTRAR NA PREVIDÊNCIA COMO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

As diaristas já podem se cadastrar na Previdência Social como empreendedoras individuais, pagando uma alíquota reduzida de contribuição correspondente a 5% do salário mínimo. A profissão foi incluída entre as atividades permitidas ao empreendedor individual (EI) em dezembro de 2014.

Antes, as diaristas se filiavam à Previdência como contribuintes individuais recolhendo mensalmente a contribuição de 11% do salário mínimo, o que corresponde a um valor de R$ 86,68. Ao se cadastrarem como empreendedoras individuais, as diaristas passam a recolher R$ 39,40 que corresponde a 5% do salário mínimo atual, mais R$ 5 de imposto sobre serviços (ISS). Isso significa que terão direito aos mesmos benefícios previdenciários, mas pagando um valor menor.

Benefícios

Os empreendedores individuais, que estão em dia com as suas contribuições, têm direito a receber os seguintes benefícios previdenciários: salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, para os seus dependentes.

Também podem se aposentar por idade aos 65 anos (homens) e aos 60 anos (mulheres), desde que tenham, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição. O recolhimento nessa alíquota reduzida só não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

A jornada de trabalho da paranaense, Valdirene Paz Barreto, 44 anos, começa às seis horas da manhã, todos os dias. Nas segundas e quintas-feiras, faz os serviços domésticos de uma residência; nas terças e sextas-feiras, cuida da limpeza de um condomínio; na quarta-feira, trabalha em um apartamento e em um escritório.

Tanto Valdirene quanto outros profissionais que realizam atividades de limpeza ou serviços domésticos para terceiros, sem vínculos empregatícios podem fazer o cadastro como diaristas no  Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico

Valdirene já trabalhou com carteira assinada, como vendedora, mas gosta mesmo é de ser diarista, profissão que exerce há 18 anos. Para algumas residências, já presta serviços há mais de 15 anos, e sempre contribuiu para a Previdência Social. “A gente quer segurança, caso fique doente, e pensa na aposentadoria também”, afirma.

Além da diarista, outros profissionais podem fazer o cadastro como Empreendedor Individual. É o caso do cuidador de animais, guarda-costas, segurança independente e vigilante. A lista completa das atividades consideradas como de empreendedor individual está disponível para consulta no Portal do Empreendedor.

Mais informações sobre os benefícios da Previdência Social e as formas de contribuição podem ser obtidas por telefone, na Central 135, e também pela internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

Categoria possui alíquota reduzida de contribuição, que corresponde a 5% do salário mínimo. Profissão foi incluída entre atividades permitidas em dezembro de 2014

Fonte:   Ministério da Previdência Social

SAÚDE INVESTE MAIS DE R$ 150 MILHÕES PARA AÇÕES DE COMBATE À DENGUE NO PAÍS

O Ministério da Saúde investiu recursos adicionais de R$ 150 milhões para ações de combate à dengue em todo o Brasil. Os recursos são exclusivos para medidas de combate aos mosquitos transmissores da dengue e do chikungunya e incluem a contratação de agentes de vigilância para atuação em estados e municípios do País.

Do total repassado, R$ 121,8 milhões foram para secretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões às secretarias estaduais.  Os valores foram repassados via Fundo Variável de Vigilância em Saúde e representam um subsídio de 12% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, de R$ 1,25 bilhão.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), o ministro Arthur Chioro afirmou que é preciso manter a mobilização da sociedade no combate à dengue. “Não podemos, porque tivemos um ano com resultados excepcionalmente bons [2014], desarmar as ações de prevenção”, disse Chioro.

O ministério registrou, até 18 de abril, 745,9 mil casos de dengue no País. O aumento é de 234,2%, comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 223,2 mil casos da doença. Na comparação com o mesmo período de 2013 - quando foram notificados 1,4 milhão casos na mesma semana epidemiológica (12) - a redução é de 48,6%.

A região Sudeste apresenta a maior incidência de casos, com 575,3/100 mil habitantes (489.636 casos); seguida pelas regiões Centro-Oeste, com 560,7 /100 mil habitantes (85.340 casos); Nordeste, com 173,7/100 mil habitantes (97.591 casos); Sul, com 159,8/100 mil habitantes (46.360 casos); e Norte, com 156,6/100 mil habitantes (27.030 casos).

Dengue

Redução

Os estados do Amazonas e Espírito Santo e o Distrito Federal apresentaram redução do número de casos nas primeiras 15 semanas de 2015. Amazonas registrou 3.693 em 2014 e 2.751 neste ano. Já o Espírito Santo reduziu os casos de dengue de 8.353 para 4.750 no mesmo período. E o Distrito Federal registrou 4.652 no ano passado e 3.578 em 2015.

O ministro ressaltou que, pelos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), não se pode considerar que o País vive uma epidemia de dengue. “Temos uma elevação [de casos] em relação a 2014”, disse Arthur Chioro, lembrando que as Nações Unidas consideram que há surto epidêmico quando o número de casos ultrapassa 300 para cada 100 mil habitantes. “Temos nove estados com comportamento dessa natureza, sendo que, dos 745 mil casos, 401 mil estão localizados no estado de São Paulo”.

Em 2015, foram confirmados 229 óbitos causados pela doença nas 15 primeiras semanas do ano, um aumento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram registradas 158 mortes. Entretanto, a comparação com os 379 óbitos registrados no mesmo período de 2013 mostra uma redução de 39,6%.

Até 18 de abril, foram registrados 404 casos graves, o que representa um aumento de 49,6% na comparação com mesmo período de 2014, quando foram registrados 270 casos graves. Com a adoção da nova classificação da notificação da dengue, não é possível fazer comparação dos casos graves com o ano de 2013.

Orçamento e ações de combate

O Ministério da Saúde já executou R$ 8,1 milhões dos R$ 13,7 milhões previstos para 2015 no orçamento de combate à dengue, segundo dados da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue. O valor corresponde a 60% do previsto no orçamento. O investimento representa um crescimento de 37% em comparação a 2014, quando foram executados R$ 5,9 milhões.

Para intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, esteve em São Paulo em março para discutir medidas de combate à doença.

Na ocasião, o ministro também discutiu o fortalecimento da rede de assistência para o atendimento aos pacientes com a doença. O encontro contou com a presença do prefeito Fernando Haddad e de mais de 600 gerentes e diretores clínicos responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de São Paulo.

A preparação contra a dengue foi reforçada com a distribuição de insumos estratégicos, como larvicidas, inseticidas e kits para diagnóstico. Além disso, o Ministério da Saúde elaborou e divulgou os planos nacionais de contingência de dengue e chikungunya e assessorou estados na criação dos planos locais.

Ministro da Saúde Arthur Chioro alerta para importância da mobilização da sociedade no combate e controle da doença; País registra 745,9 mil casos até 18 de abril; Amazonas, Espírito Santo e Distrito Federal apresentam redução

Fontes:    Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

FÓRUM DO TRABALHADOR SERÁ CANAL DE DIÁLOGO E PROTEÇÃO A DIREITOS. DIZ DILMA

Após reunião com integrantes das centrais sindicais, a presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (30) a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência. Segundo Dilma, o fórum, formado pelo governo e representantes de centrais sindicais, empresários, aposentados e pensionistas, será um canal de diálogo para a construção de consensos, debates de propostas e proteção dos direitos trabalhistas.

O fórum, criado por decreto, será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e terá seis eixos de discussão: sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; politica de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e politicas de aumento da produtividade do trabalho.

“Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos, e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber a todos que integram esse fórum encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que nossos objetivos sejam atingidos”, disse Dilma.

A presidenta resssaltou a importância do ajuste fiscal e as medidas tomadas pelo governo para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e das políticas de inclusão social. “A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos”, afirmou Dilma Rousseff.

Dilma também reforçou a política de valorização do salário mínimo, com ajustes de 14,88% acima da inflação. "Em março de 2015 nós enviamos para o congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei até 2019, garantir o aumento do poder de compra do salário", afirmou Dilma.

Terceirização

Dilma voltou a criticar o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. “A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos".

Fonte:

Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto e Ministério do trabalho e Emprego