No Dia Mundial Sem Tabaco, lembrado nesta sábado (31), o
Ministério da Saúde anunciou, a regulamentação da Lei Antifumo, que estabelece
ambientes de uso coletivo 100% livres de tabaco. O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, explicou as medidas adotadas para combater o uso do cigarro, entre
elas, os valores dos fumígenos.
A lei estabelece, em todo o País, a implementação de novas
regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. O
objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do
tabagismo entre os brasileiros. A norma entrará em vigor 180 dias após a
publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que define as
novas regras, nesta segunda-feira (2).
“O Brasil vem progressivamente desenvolvendo medidas para
diminuir o impacto do tabaco na vida das pessoas. Estamos adotando medidas para
isso, uma delas é o aumento dos preços. A política de aumento do preço me
consenso internacional. Outra coisa é a proibição da propaganda e do fumo em
locais públicos. Essas três medidas são primordiais para a implementação da Lei
Antifumo”, destacou o ministro.
O ministro fez coro com a nova lei, que define que está
proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros
produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls
e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja
só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo.
Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.
Extinção de fumódromos e propaganda de cigarros
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a
possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de
venda. Com a regulamentação, só será autorizada a exposição dos produtos,
acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a
comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.
Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para
os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da
face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016,
deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte
frontal dos maços dos cigarros.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas
residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas
na calçada, o cigarro será permitido, desde que em área aberta e haja algum
tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de
entrar no estabelecimento.
"O tabagismo é considerado o maior responsável por
mortes relacionadas a doenças crônicas no mundo. Essas internações causam um
impacto de R$ 1,4 bilhão por ano no SUS", explicou Jarbas Barbosa,
secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, durante explanação.
De acordo com o ministério, “os fumantes não serão alvo de
fiscalização. São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o
ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e
pedir para que não fumem ou que se retirem do estabelecimento. Em caso de
recusa, a polícia pode ser acionada”.
Tabagismo no Brasil
Entre os brasileiros, o número de fumantes está em queda.
Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças
Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de
fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% dos
brasileiros fumavam; em 2013, o índice foi a 11,3%.
A marca atingida no ano passado é três vezes menor que o
índice de 1989, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE),
apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar
a 9% até 2022.
Prevenção e tratamento
Além das ações de prevenção do fumo e promoção da saúde, o
SUS oferece tratamento gratuito a quem deseja parar de fumar. Atualmente, há
mais de 23 mil equipes da Atenção Básica, em mais de 4 mil municípios,
preparadas para ofertar este acompanhamento. Além do suporte profissional, são
oferecidos medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o
antidepressivo bupropiona. O Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para
compra desses medicamentos no ano passado.
Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o
tabagismo é reconhecido, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma
doença epidêmica. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a
mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50
doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários
tipos de câncer.
Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e
representam 12,3% dos tipos de câncer no Brasil. Em 2012, o país registrou
23.501 óbitos de câncer de pulmão e 4.339 de laringe. Para 2014, estima-se o
surgimento de 27,3 mil novos casos de câncer de pulmão e 6.870 de laringe.
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