A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que
trata das cotas raciais no serviço público, nesta segunda-feira (9). O
documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a
pretos e pardos.
Durante o evento da sanção a presidenta destacou que o ato é
uma vitória para os brasileiros. Segundo Dilma, a sanção começa uma mudança na
composição do governo federal para representar o povo brasileiro. “Esperamos
que essa lei sirva de exemplo para os demais poderes e para as empresas e
organizações privadas. Esta é a segunda lei que tenho a honra de promulgar com
ações afirmativas para fechar o fosso ainda existente entre negros e brancos no
Pais”, disse, agradecendo os envolvidos pela rápida tramitação do projeto.
Dilma Rousseff ainda ressaltou a importância de eventos como
a Copa do Mundo no combate ao racismo e na exposição ao mundo da diversidade do
Brasil. “Estamos empenhados em fazer da Copa das Copas um momento histórico de
celebração da paz. Queremos uma Copa que afirme
sem dúvida o combate ao racismo e a todo tipo de discriminação.”,
afirmou.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairro, elogiou a iniciativa e destacou a
importância da nova Lei. “Esse projeto abre novas oportunidades e legítima o
povo brasileiro, e em especial, os negros. Todos os envolvidos entenderam que é
uma lei necessária para esse novo momento de inclusão”, destaca.
Bairros ainda lembra a necessidade de um crescimento em
conjunto do povo brasileiro. “O Brasil pode crescer e incluir, sem deixar
ninguém para trás. A presença de mulheres e homens negros em universidades,
instituições federais, meios de comunicação, amplia a democracia. É essa a
ideia”, completou.
Igualdade racial
A aprovação do projeto é considerada uma vitória na luta
pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar
a mobilidade da população negra nos próximos dez anos.
Entre os anos de 2004 e 2013, a fatia de negros que
ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%. De acordo com a edição mais recente do Pnad,
os negros representam uma parcela de 53% do universo da população
brasileira.
Concorrência
Para concorrer às cotas raciais os candidatos deverão se
declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito
de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da mesma maneira que os
outros candidatos - provas teóricas, provas de títulos e entrevistas
necessárias.
Após a sanção da nova lei, a regra valerá até dez anos para
órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A adoção das cotas raciais deverá acontecer sempre que o
número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e
os candidatos negros e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados
como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.
No Brasil, quatro unidades da Federação fazem uso de cotas
raciais em concursos públicos: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande
do Sul. Outros 44 municípios já têm aprovadas leis correlatas.
Fonte: Portal Brasil
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