Vereador Fábio Macedo

MPF entra com ação pública contra faculdade em Angra

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para exigir que estudantes com deficiência visual tenham acesso  ao material didático adaptado no polo da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj), em Angra dos Reis.
No processo, o MPF diz que a universidade não preenche os requisitos mínimos de uma educação digna para as pessoas com deficências visual e auditiva. O Ministério também pede uma liminar para que o material didático seja entregue em condições adequadas e com antecedência, no momento da matrícula, ou no início de cada disciplina, além do acompanhamento de um tutor.
“O meu curso tem vídeoaulas, só que essas vídeoaulas não são adaptadas. Aí eu tenho que ficar ouvindo, o tempo todo, o professor dizendo ‘olha o slide, olha a figura destacada em verde e amarelo’. Independente da cor, para mim não vai fazer diferença nenhuma, porque eu não estou vendo a figura”, reclamou o aluno de tecnologia em sistemas de computação, Bruno Fontes de Oliveira, que é cego.
A ação propõe que as unidades se adequem no reinício das aulas, no fim de julho, e se isso não ocorrer, que seja aplicada multa de R$ 500 por aluno e dia de descumprimento.
“Nós estamos em pleno século 21. Não imaginava tantas dificuldades iguais [as que] nós estamos passando neste momento”, lamentou Paulo Henrique Gomes, aluno cego de administração.
A assessoria da fundação que mantém o polo do Cederj em Angra dos Reis informou, em nota, que prestou esclarecimentos ao Ministério Público a respeito do fornecimento de material didático adaptado para cegos e surdos, mas que ainda não tem conhecimento de nenhuma ação civil pública.
A fundação disse ainda que oferece material didático adaptado, que deve ser pedido pelo aluno com antecedência, e que há tutores para estudantes com deficiências. Quanto às provas, a fundação afirmou que disponibiliza ledores, prova em braile ou texto ampliado, de acordo com a necessidade do aluno, e que conta com uma comissão que define a política de atendimento aos alunos com necessidades especiais.

FONTE: ANGRANEWS